ação declaratória negativa

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO

... de Execução Do Julgado de Improcedência Em Ação Declaratória Negativa. Confirmação de Exigibilidade Das Multas Condominiais Em Debate. Caráter Dúplice Da Ação. Precedente Do Stj, Prolatado Segundo As Regras Do Artigo 543-C Do Cpc, Possibilitando a Execução Da Sentença de Improcedência que Reconheceu a Existência Da Relação Jurídica Obrigacional.... Ausência de Qualquer Excesso de Execução. Recurso Provido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO BÁSICO E INSTRUMENTO FACILITADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO E HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA EVIDENCIADAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA NEGATIVA. CONTRATAÇÃO QUE DEVE SER PROVADA PELA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM EFEITOS EX NUNC. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE FORMULADAS PELA PARTE RÉ REJEITADAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, I, DO

... desfecho do processo originário ao resultado da ação declaratória de quitação. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALUGUERES INDEVIDOS. PLEITOS INDENIZATÓRIOS DESACOLHIDOS. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA DECLARAR O INDÉBITO QUANTO AOS LOCATIVOS. CONSEQUENTE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APENSA. APELAÇÃO PARCIALMENTE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE. EXCESSO DE FORMALISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 319 E 320 DO CPC. RECURSO

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL DA PARTE À SECRETARIA DA VARA. EXCESSO DE FORMALISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE. EXCESSO DE FORMALISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 319 E 320 DO CPC.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE POR MEIO DA QUAL A PARTE RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO. - O desconto indevido procedido na conta por meio da qual o correntista recebe os seus proventos de aposentadoria é apto a caracterizar o fato

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA DA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". JULGAMENTO PELAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º OU 5º GRUPOS CÍVEIS, CONFORME O ART. 19, IV, ALÍNEA "F" E VI, ALÍNEA "B" DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (RITJ-RS). PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA. 

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... PELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTA CORRENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO. DANO MORAL INEXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA COMPROVADA. REGISTRO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.  SENTENÇA MANTIDA. O DANO MORAL DEPENDE DO ATO ILÍCITO, DANO SOFRIDO, E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO E O DANO. NO CASO, A AUTORA/APELANTE ADUZIU TER SIDO VÍTIMA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENCIADA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE AUSENTES. APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO. DANO MORAL INEXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA COMPROVADA. REGISTRO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.  SENTENÇA MANTIDA. A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS DEPENDE DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DANO SOFRIDO, E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO E O DANO. NO CASO, O AUTOR/APELANTE...