ação declaratória negativa
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Acórdão nº 1.0106.18.000488-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA - TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DA LIDE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Ante a irresignação da parte apelante quanto à homologação...
... de ofcio ao DETRAN, em AO DECLARATRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C AUTORIZAO JUDICIAL DE ... -
Acórdão nº 1.0106.18.000488-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA - TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DA LIDE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Ante a irresignação da parte apelante quanto à homologação...
... de ofcio ao DETRAN, em AO DECLARATRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C AUTORIZAO JUDICIAL DE ... -
Acórdão Nº 0003743-27.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ...
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Acórdão nº 1.0000.17.040147-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a...
... Uberlndia, nos autos da Ao Declaratria Negativa de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais movida ... -
Acórdão Nº 0201175-13.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO ... C/C PEDIDO ...
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Acórdão nº 51470246820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ASTREINTE. CABIMENTO. VALOR E FORMA ADEQUADOS AO CASO EM TELA. PRECEDENTES DO STJ E TJRS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... processo de origem) que, na ação declaratória negativa c/c repetição de indébito e danos ... -
Decisão Monocrática Nº 0007361-58.2018.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS DE MENSALIDADES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NOS AUTOS. ATO ILÍCITO VERIFICADO. REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
... EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ... DÉBITO C/C ... -
Decisão Monocrática nº 50817765820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MOSTRA-SE POSSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória NEGATIVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... -
Processo nº 0017149-77.2018.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Acolheu Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Controvérsia Quanto À Possibilidade de Execução Do Julgado de Improcedência Em Ação Declaratória Negativa. Confirmação de Exigibilidade Das Multas Condominiais Em Debate. Caráter Dúplice Da Ação. Precedente Do Stj, Prolatado Segundo As Regras Do Artigo 543-C Do Cpc, Possibilitando a Execução Da Sentença de...
... improcedência em ação" declaratória negativa. Confirmação ... de\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0322.12.001345-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N° 700/2012. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ORIGEM.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE VEÍCULO C/C ... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA" C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VE\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0322.12.001345-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N° 700/2012. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ORIGEM.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE VEÍCULO C/C ... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA" C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VE\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0322.12.001345-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N° 700/2012. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ORIGEM.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE VEÍCULO C/C ... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA" C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VE\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0322.12.001345-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N° 700/2012. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ORIGEM.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE VEÍCULO C/C ... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA" C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VE\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0007675-38.2017.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO
... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... CONDENAÇÃO A ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0007676-23.2017.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO
... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... CONDENAÇÃO A ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0007673-68.2017.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO
... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... CONDENAÇÃO A ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0007674-53.2017.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ACIONADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. DESCONTOS INDEVIDOS NO
... DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ... CONDENAÇÃO A ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... -
Acórdão Nº 0628767-93.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIREITO BÁSICO E INSTRUMENTO FACILITADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO E HIPOSSUFICIÊNCIA DA CONSUMIDORA EVIDENCIADAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA NEGATIVA. CONTRATAÇÃO QUE DEVE SER PROVADA PELA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA ... DE CONTRATAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0201941-66.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM EFEITOS EX NUNC. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE FORMULADAS PELA PARTE RÉ REJEITADAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, I, DO
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO" DECLARATÓRIA ... NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0637700-50.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0202247-35.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL DA PARTE À SECRETARIA DA VARA. EXCESSO DE FORMALISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL QUE
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM ... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.067559-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.
... a dvida, vez que se trata de prova negativa. Sustenta que a outra negativao contida no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.
... , objeto da lide, por se tratar de prova negativa. Aduz que a manuteno de seu nome nos rgos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.
... , objeto da lide, por se tratar de prova negativa. Aduz que a manuteno de seu nome nos rgos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064134-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- POSSIBILIDADE. Havendo discussão sobre a existência do débito, não se considera razoável permitir ou manter o nome do eventual devedor nos órgãos de proteção ao crédito, até maior dilação probatória.
... a dvida, vez que se trata de prova negativa. Alega que a deciso agravada merece ser ...