ação desconstituição débito
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Acórdão Nº 0719626-32.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0701760-11.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-02-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA "CARTÃO BMG". CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES RECURSAIS. DA ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE TINHA CIÊNCIA DA MODALIDADE CONTRATADA, INEXISTINDO ATO ILÍCITO E,DI
... EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0801552-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
... DECLARATÓRIA ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... Cível da Capital, nos autos da Ação Declaratória de Desconstituição de Débito e ...
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Acórdão Nº 0700384-70.2021.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0702079-42.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. ÔNUS QUE COMPETIA À FORNECEDORA. CONSUMIDOR QUE ALEGOU TER DESEJADO CONTRATAR EMPRÉSTIMOAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0700953-25.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-07-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO ...
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Processo nº 0094716-55.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... AÇÃO" DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO E\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0016463-15.2021.8.19.0054 (Cível), 15-06-2023
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. CESSÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA PRESCRITA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Juízo a quo que, evidenciando a existência de relação contratual, cuja dívida é oriunda de sucessivas cessões de crédito, julgou improcedentes os pedidos....
... APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C ... -
Acórdão nº 1000942-16.2021.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL IN RE IPSA – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de...
... ÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0808325-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0807322-12.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-10-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ...
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Acórdão nº 50046665420208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... autos, que evidenciou a existência do débito que ensejou o cadastramento do nome da embargante ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Decisão Monocrática nº 50791688720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PONTO, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MÉRITO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR E DETERMINOU A...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 1019090-02.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVADA - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Se ausente comprovação da origem da dívida questionada, a inscrição em...
... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 1031794-38.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADO COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE REPASSE DO DÉBITO DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC INEXISTENTES – REDISCUSSÃO – EMBARGOS...
... DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADO COM ... -
Acórdão nº 1.0335.15.002657-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEFERIMENTO - DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC/2015. Com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária só deverá ser...
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Acórdão Nº 0700466-96.2017.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO C/C ...
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Acórdão nº 1.0000.19.131142-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO(SERASA) - INSCRIÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CARTA MAGNA - DANO MORAL IN RE IPSA - CONFIGURAÇÃO - VALOR ARBITRADO - EXCESSO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO...
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Acórdão nº 1.0000.19.131142-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO(SERASA) - INSCRIÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CARTA MAGNA - DANO MORAL IN RE IPSA - CONFIGURAÇÃO - VALOR ARBITRADO - EXCESSO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO...
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Acórdão nº 0502595-88.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... Assunto : inexigibilidade débito decorrente fatura de recuperação de energia, ... RODRIGUES DA SILVA, representado, move "ação" de ... desconstituição de débito c/c indenizat\xC3" ...
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Processo nº 0034419-77.2015.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Ação de Desconstituição de Débito C/c Indenizatória. Contratação de Serviço de Cartão de Crédito Não Reconhecida Pelo Autor. Descontos Mensais a Título de Tarifa Efetivados Diretamente Em Seu Contracheque. Réu que Não Comprova a Contratação de Tal Serviço. Falha Na Prestação Do Serviço. Responsabilidade Objetiva, Na Forma Do Art. 14 Do Cdc. Sentença...
... CONSUMIDOR. ... CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... da ação de desconstituição de débito c/c indenizatória e pedido de tutela ... -
Processo nº 0015623-32.2015.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação. Ação de Desconstituição de Débito C/c Antecipação Da Tutela e Danos Morais. Negativação. Alegação de Inexistência de Relação Jurídica. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Parte Autora que Não Comprova Minimamente O Fato Constitutivo de Seu Direito. Parte Ré que Comprova O Vínculo e Anexa Aos Autos Faturas Constando Compras Realizadas. Provimento Ao...
... DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... desconstituição" de débito c/c antecipaç\xC3" ... -
Processo nº 0009910-23.2016.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Ação de Desconstituição de Débito C/c Reparação por Danos Morais. Autor Alega Cobranças Indevidas por Parte Da Ré. Sentença de Procedência Parcial que Determinou O Cancelamento Das Cobranças Impugnadas, Julgando Improcedente O Pedido de Indenização por Danos Morais. Mera Cobrança Desacompanhada de Negativação Do Nome Do Autor. Ausência de Comprovação
... AÇÃO ... autos da ação de desconstituição ... final, a desconstituição do débito ... -
Processo nº 0378591-70.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... AÇÃO ... autos da ação de desconstituição de débito c/c indenizatória e pedido ...
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Acórdão Nº 0702996-21.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LIMINAR DEFERIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: I) REGULARIDADE DA APURAÇÃO DO DÉBITO. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA PARA APURAÇÃODI
... AÇÃO DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ...