ação desconstituição débito
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Acórdão nº 50009783520188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... pedidos formulados na ação de desconstituição de débito com pedido de indenização por danos ...
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Acórdão nº 50011293520178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... pedidos formulados na ação de desconstituição de débito com pedido de indenização por danos ...
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Decisão Monocrática nº 50646699820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... AÇÃO ação ordinária de desconstituição de débito e indenização por danos morais e ...
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Acórdão nº 1.0611.12.002974-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CARACTERIZADO - MONTANTE ARBITRADO - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. - Se o banco réu figurou como portador responsável pelos protestos questionados pelo autor mostra-se evidente a legitimidade passiva da instituição...
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Acórdão nº 1.0611.12.002974-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CARACTERIZADO - MONTANTE ARBITRADO - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. - Se o banco réu figurou como portador responsável pelos protestos questionados pelo autor mostra-se evidente a legitimidade passiva da instituição...
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Acórdão nº 2010/0108005-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO ... ação anulatória que visa à desconstituição de crédito constituído através de documento ... são apenas acessórios da cobrança do débito para com o FGTS ... 3. Conflito conhecido para ...
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Processo nº 0003813-31.2015.8.19.0058 de Nona Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ausência de Prevenção. Ação de Desconstituição de Débito C\c Indenização por Danos Materiais e Morais e Com Pedido de Antecipação de Tutela Cujo Objeto É Transação Bancária Não Autorizada, Sendo Único Titular Da Conta Corrente, Estando Efetuando Descontos desde Janeiro de 2013. Competência Absoluta Das Câmaras Consumeristas. Precedentes Do Órgão...
... PREVENÇÃO. AÇÃO ... Trata-se de ação de desconstituição" de débito c\\c indenização por ... danos\xC2" ... -
Processo nº 0055509-52.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... CONSUMO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO ... DECLARATÓRIA ... de desconstituição de débito" c/c declaratória e indenizatória, \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0218845-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INSS - ... o ônus da prova, no tocante à desconstituição do crédito já notificado ao contribuinte, em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.019787-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - AJUIZAMENTO COM BASE EM ALEGADA PROVA NOVA - DESCABIMENTO - AÇÃO IMPROCEDENTE. A ação rescisória tem cabimento nas hipóteses restritas do art. 966 do CPC. No caso, trata-se de ação objetivando desconstituir acordão que indeferiu o pedido de indenização por danos morais...
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Acórdão nº 1.0000.20.019787-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - AJUIZAMENTO COM BASE EM ALEGADA PROVA NOVA - DESCABIMENTO - AÇÃO IMPROCEDENTE. A ação rescisória tem cabimento nas hipóteses restritas do art. 966 do CPC. No caso, trata-se de ação objetivando desconstituir acordão que indeferiu o pedido de indenização por danos morais...
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Acórdão Nº 0000169-13.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E JUÍZO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POSTERIORMENTE. COMPETÊNCIA INALTERADA. TRAMITAÇÃO APARTADA. PRECEDENTES NO STJ E DESTE TJCE. COMPETÊNCIA DO
... COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ... -
Acórdão Nº 0801762-84.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... INSTRUMENTO ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE ... 14ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação de ... desconstituição ... antecipação ...
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Acórdão nº 50034534920208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. A parte ré comprovou a contratação do cartão de crédito e o débito inadimplido pela demandante, que ensejou o cadastramento de seu nome no rol de inadimplentes. Destarte, a...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... pedidos formulados na ação de desconstituição de débito com pedido de indenização por danos ... -
Processo nº 0027530-09.2013.8.19.0037 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 15 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Desconstituição de Débito C/c Indenização por Danos Morais. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos Da Inicial. Recurso de Apelação Interposto Pelo Réu. Falta Do Recolhimento Do Preparo Devido. Intimação para Regularização. Ausência de Manifestação. Deserção. Recurso Não Conhecido.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO C/C\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50129137320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. COMPETÊNCIA INTERNA DO EGRÉGIO 3º GRUPO CÍVEL. |Tratando-se de ação que visa a desconstituição de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais decorrente de contrato de seguro, a competência para julgamento é do 3.º Grupo Cível deste Tribunal de...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... MORAIS CUMULADA com pedido de desconstituição de débito. contrato de seguro prestamista ... -
Acórdão nº 71010290351 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. COBRANÇA DE FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA EM VALORES EXCESSIVOS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LICITUDE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. AUMENTO INJUSTIFICADO DE QUASE 3 VEZES DE UM MÊS PARA O OUTRO. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA READEQUAÇÃO DA FATURA DO CONSUMO DO MÊS IMPUGNADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA....
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO ... -
Processo nº 0002157-39.2015.8.19.0058 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO ... DÉBITO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 50036265120198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MAJORADO O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE MODO A ATENDER ÀS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA, PEDAGÓGICA E PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO E AOS VALORES BALIZADOS POR ESTE TRIBUNAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... a ação ordinária de desconstituição de débito cumulada com indenização por danos ... -
Decisão Monocrática nº 50000347320218210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓBITO DO AUTOR. FALTA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES OU HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NOTÍCIADO O ÓBITO DA PARTE AUTORA, ORA APELANTE, SEM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES OU HERDEIROS, MESMO APÓS INTIMAÇÃO, NÃO MERECE SER...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de Desconstituição de Débito c/c Restituição e Indenização por ... -
Decisão Monocrática nº 51236719620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E ATO Nº 028/2017 DO TJRS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3º DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ABRANGE ... -
Decisão Monocrática nº 50196792220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO. Concedido o benefício da AJG ao agravante. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ação de desconstituição de débito cumulado com danos materiais ... -
Acórdão nº 0301125-04.2014.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Relator : Des. Gesivaldo Britto ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0567.15.002863-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE PAGAMENTO DO DÉBITO, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO - INCLUSÃO DO NOME DO APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS PRESENTES. A legislação...
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Processo nº 0009696-42.2011.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO. AÇÃO" DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... INDENIZAÇ\xC3" ... -se de ação desconstituição de débito cumulada com pedido de ...