ação desconstituição débito
-
Acórdão nº 1.0000.20.468601-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em conta as circunstâncias do caso, evitando que a condenação se traduza em captação de vantagem indevida, mas também que seja fixada em valor...
-
Acórdão nº 1.0352.19.004598-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO INDEVIDO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM- MANUTENÇÃO - - Não há que se falar em falta de interesse recursal se a insurgência objetiva a majoração de indenização arbitrada a título de danos...
-
Acórdão nº 50009741420178210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO EM ROL DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Para o arbitramento do valor da reparação dos danos morais, o julgador deve atentar para a capacidade econômica, social e cultural das partes, extensão do dano, bem como o caráter...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... nos autos da ação de desconstituição de débito c/c indenização por danos morais, ... -
Decisão Monocrática nº 50000785120178210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A MATÉRIA DEVOLVIDA NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CABENDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3º OU 5º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 11, III, G, E V, D, DA RESOLUÇÃO N. 01/98 DO...
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 51447805120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÕES DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ORIGEM DA DÍVIDA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. COMPRAS POR MEIO DE CARTÃO DA LOJA COM SENHA DE USO PESSOAL. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Suficientemente comprovada a origem da dívida, e não tendo a
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... ção declaratória de inexigibilidade de débito, movida contra LOJAS RIACHUELO S/A, cujo ... AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 51471562820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PLEITO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA/AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE COGNIÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... nos autos da ação de desconstituição de débito c/c restituição e indenização por ... -
Acórdão nº 50556625320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. VEDAÇÃO DE COBRANÇA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1) Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... ão que, nos autos da ação de desconstituição de débito cumulada com danos morais ajuizada em ... -
Acórdão Nº 0032653-31.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO C/C ...
-
Acórdão Nº 0703030-36.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO ... DE ...
-
Acórdão Nº 0700297-87.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO COM PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 0700318-63.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2022
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO ... DE ...
-
Acórdão Nº 0700398-27.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO ... DE ...
-
Acórdão Nº 0701939-65.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO ... DE ...
-
Acórdão Nº 0700440-76.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO COM ...
-
Acórdão Nº 0304055-73.2016.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA ...
-
Acórdão nº 71010419109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CORSAN. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. PEDIDO DE BALCÃO. COBRANÇA EXORBITANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA EFETUADA PELA RÉ. REGISTRO DE CONSUMO MUITO SUPERIOR AO HISTÓRICO DA USUÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E EMISSÃO DE NOVA FATURA, COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CORSAN. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. PEDIDO DE ... -
Processo nº 0009491-02.2018.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Desconstituição de Débito C/c Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Tutela Deferida, Obrigando a Ré, No Restabelecimento Em 12 (doze) Horas, Do Fornecimento de Energia Elétrica, Serviço Essencial, Limitado Ao Valor Total Da Causa, MOSTRANDO-SE Adequada Ao Caráter Coercitivo Do Instituto e a Obrigação que Se Pretende...
... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... suposto débito" oriundo de TOI, após a ré ter realizado\xC2" ... -
Processo nº 0252277-45.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... ÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... DESCONSTITUIÇÃO ... débito em nome da ... autora; e ...
-
Processo nº 0007840-79.2016.8.19.0007 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Desconstituição de Débito C/c Indenização por Danos Morais. Autarquia Municipal Prestadora de Serviço Público. Alegação Do Autor de Cobrança Indevida de Fatura Do Mês de Fevereiro/2016, Com Vencimento Em 16/03/2016, Apontando Valor Excessivo Em Relação À Média Dos Meses Anteriores. Conjunto Probatório que Confirma a Cobrança Excessiva No Mês Questionado Pelo Autor.
... DESCONSTITUIÇÃO ... INDENIZAÇÃO ... Trata-se de ação ... -
Acórdão nº 71010479293 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PARCELAMENTO DO DÉBITO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PARTE RECORRENTE QUE NA PETIÇÃO DO RECURSO NÃO EFETUOU O PEDIDO DE AJG, NEM REALIZOU O PREPARO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 2022/Cível ... Recurso INOMINADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50022827320208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TRATANDO O CASO DOS AUTOS DE DEMANDA QUE ENVOLVE A DECLARAÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO, EM RAZÃO DE ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA E CONSEQUENTE ERRO DE MEDIÇÃO, A MESMA SE ENQUADRA NA SUBCLASSE DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO, MATÉRIA NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE desconstituição" DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. \xC2" ... -
Acórdão Nº 5015857-09.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. PRELIMINAR. ALEGADA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART.
-
Acórdão nº 50011775820188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA TER HAVIDO A CONTRATAÇÃO. ATENDIMENTO DO ART. 373, II, DO CPC. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. PENALIDADES MANTIDAS. 1....
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... autos da ação ordinária de desconstituição de débito cumulada com pedido liminar ajuizada ... -
Acórdão Nº 0735568-41.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO ...
-
Acórdão nº 50023415720178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Hipótese na qual a autora não comprovou o pagamento da dívida negativada, de modo que, havendo saldo devedor pendente, não há falar em ilegalidade na inscrição de seu nome nos órgãos protetivos de...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... autos da ação ordinária de desconstituição de débito, movida contra MARISA LOJAS S.A., ...