ação desconstituição débito
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Acórdão nº 71010284081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE CONSTRIÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEVIDAMENTE MENSURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0700431-17.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 51272948720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... o cancelamento do contrato e a desconstituição dos débitos, já que os serviços não foram ... e desconstituído todo e qualquer débito em nome da autora. ... Houve descaso com a ...
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Acórdão Nº 0700293-50.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-08-2021
... APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C ...
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Acórdão nº 52203145320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. Comprovação de renda mensal bruta superior a 05 salários mínimos. Entendimento em consonância com o Enunciado 02 da Coordenadoria Cível Ajuris, aprovado em 14/11/2011. Ausência de insuficiê
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0700291-80.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE E CANCELAMENTO DA DÍVIDA; CONDENOU O BANCO A RESTITUIR EM DOBRO OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO DA AUTORA, MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM A QUANTIA CREDITADA; POR FIM,APELA
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0700052-63.2021.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO ... DE ...
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Decisão Monocrática nº 51084439720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NAS COMPETÊNCIAS DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação rrdinária na qual a parte autora postula a retirada de seu nome do portal "Serasa Limpa Nome", bem como indenização por danos morais, o feito se enquadra na subclasse "Responsabilidade Civil." Logo, é...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0500520-66.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ORIGINÁRIO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PELA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS (CASAL) EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. DEMANDA QUE NÃO APRESENTA INTERESSE SUBJACENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, MAS SIM DO MUNICÍPIO...
... COMPETÊNCIA ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO ORIGINÁRIO DE AUTO DE ... INFRAÇÃO ... A princípio, a ação foi distribuída, por sorteio, à 17ª Vara de ... -
Acórdão Nº 0700728-03.2020.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C ... PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0731535-08.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50069829620188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 05-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. NAS DEMANDAS EM QUE A CAUSA DE PEDIR DEDUZIDA NA INICIAL DISSER RESPEITO À AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES, HAVENDO PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DE...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... AÇÃO de DESCONSTITUIÇÃO DE débito cumulada com pedido de indenização e ... -
Acórdão Nº 0313751-21.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... legalmente constituído, ajuizou "AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO ...
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Acórdão nº 50828288920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... ão que, nos autos da "ação de desconstituição de débito c/c com repetição de indébito e ...
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Decisão Monocrática nº 50016868720218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. CONSTITUIÇÃO REGULAR DO DÉBITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. No caso, restou suficientemente comprovada a constituição regular da dívida imputada à autora, sendo improcedentes, assim, os pedidos declaratório e indenizatório...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA de desconstituição de débito c/c pedido de reparação moral ... -
Processo nº 0003879-11.2015.8.19.0058 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... AÇÃO" DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO E\xC2" ...
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Processo nº 0007730-41.2013.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... CONSUMO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO" E ... CONDENDANO O AUTOR POR LITIGÂNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 50042502920198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ação declaratória de desconstituição de débito cumulada com indenização por dano ...
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Acórdão Nº 0700532-54.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO CO PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0700339-02.2019.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATOS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....
... CONTRATOS ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... DE ... 227/236), nos autos da Ação de Desconstituição de Débito ... com Pedido de ... -
Acórdão Nº 0700379-21.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-12-2021
... CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.014530-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO EM ESTABELECIMENTO SITUADO EM OUTRO ESTADO-MEMBRO. VENDA DE BALCÃO. RETIRADA DA MERCADORIA PELO ADQUIRENTE. - A aquisição presencial de embarcação em estabelecimento comercial localizado em outro Estado da federação, em hipótese que o comprador retira o bem na marina localizada na sede
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Acórdão nº 50057160820218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO E DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO – RMC. OS ELEMENTOS DOS AUTOS PERMITEM VERIFICAR A PRETENSÃO DO CONSUMIDOR DE CONTRATAR EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. HAVENDO VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 52 DO CDC E EXCESSIVA DESVANTAGEM AO...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ajuizou ação de revisão e desconstituição de débito com pedido de indenização por danos ... -
Acórdão Nº 0700449-13.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ... DÉBITO COM PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0700132-56.2023.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C ... PEDIDO DE ...