ação despejo benfeitorias

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO DA LOCADORA. COMPROVAÇÃO. RENÚNCIA PARCIAL DO LOCATÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91. SÚMULA 335 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REAJUSTE DOS ALUGUÉIS. PREVISÃO CONTRATUAL. ENCARGOS ACESSÓRIOS E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO DA LOCADORA. COMPROVAÇÃO. RENÚNCIA PARCIAL DO LOCATÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91. SÚMULA 335 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REAJUSTE DOS ALUGUÉIS. PREVISÃO CONTRATUAL. ENCARGOS ACESSÓRIOS E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AÇÃO DE DESPEJO. BENFEITORIAS INDENIZAVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO GOMES VIANA MARTINS, FABIO GOMES VIANA MARTINS, HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA EMBARGADO: T & M ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI - ME DECISÃO INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao apelo dos ora embargantes, conforme ementa: ?APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO....

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL - CÓPIAS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE. CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA - POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - FINALIDADE ATINGIDA - VALIDADE. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BENFEITORIAS - RENÚNCIA - POSSIBILIDADE. É dispensável a audiência de conciliação se não há possibilidade de composição amigável entre as partes. O julgamento antecipado da lide não gera cerceamento de defesa se a provas requeridas pela parte não se mostram necessárias ao

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BENFEITORIAS - RENÚNCIA - POSSIBILIDADE. É dispensável a audiência de conciliação se não há possibilidade de composição amigável entre as partes. O julgamento antecipado da lide não gera cerceamento de defesa se a provas requeridas pela parte não se mostram necessárias ao

AÇÃO DE DESPEJO - BENFEITORIAS INDENIZAVEIS EM AÇÃO PROPRIA - AGRAVO DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS, PLEITEADA PELO RÉU/INQUILINO - NÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA A CONSECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS DAQUELA ESPÉCIE - REPARAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES EDIFICADAS PELO LOCATÁRIO -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - RECONVENÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - CLAÚSULA DE RENÚNCIA - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - DEMOLIÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em nulidade da sentença por vício extra petita quando o juiz decide a lide nos limites dos...

EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - RENÚNCIA - PROVAS PERICIAL E ORAL. O juiz, para a formação de seu livre convencimento, deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção daquelas provas pretendidas pelas partes, se as considerar desnecessárias.

. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. TERMO INICIAL. A obrigação somente passa a existir com o trânsito em julgado da decisão que fixa a indenização por benfeitorias, pelo que a incidência e juros de mora somente ocorre a partir do inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, conforme é a previsão do artigo 397 do Código Civil.? (TJMG -

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINAR - BENFEITORIAS - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - JULGAMENTO CITRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMNETO DE DEFESA - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INCIDÊNCIA - CONTRATO VERBAL - COMPROVAÇÃO. 1. A abordagem de tese, pela primeira vez, na instância revisora, configura inovação recursal, vedada pelo ordenamento...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINAR - BENFEITORIAS - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - JULGAMENTO CITRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMNETO DE DEFESA - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INCIDÊNCIA - CONTRATO VERBAL - COMPROVAÇÃO. 1. A abordagem de tese, pela primeira vez, na instância revisora, configura inovação recursal, vedada pelo ordenamento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PENALIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. - A apelante não tem interesse recursal quanto ao pedido já atendido favoravelmente pela sentença. - A penalidade prevista no artigo 940 do CC somente pode ser aplicada quando a cobrança se dá por meio judicial e fica...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA. RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RECONVINTE ACERCA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE ADMINÍCULO DE PROVA EM TAL SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA LOCATÁRIA. PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O TRÂMITE DA AÇÃO DE DESPEJO. PRECEDENTES. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. EXPRESSA RENÚNCIA DA CONTRATANTE. CLÁUSULA VÁLIDA. ENUNCIADO N. 335 DO STJ. INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA, NOS MOLDES EM QUE TAMBÉM PREVISTO NO CONTRATO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO CONSECTÁRIO...

AÇÃO DE DESPEJO. BENFEITORIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AVERBAÇÃO AUSENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E FUNDO DE COMÉRCIO - IMPOSSIBILIDADE. A inexistência de averbação do contrato torna impossível o exercício do direito de preferência pelo locatário, consistente na anulação da compra e venda do imóvel locado. Após análise dos documentos trazidos com a inicial, bem como aqueles...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS - CONTROVÉRISA - DILAÇÃO PROBATÓRIA ALARGADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUTORIZADORES AUSENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 35 DA LEI N°8.245/91 - REFORMA.Para a antecipação de tutela de urgência devem estar atendidos os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais...