açao divorcio
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... § 3° A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de homologação, no Brasil, da ...
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Acórdão nº 2013/0418608-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO" CONSENSUAL. ... AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0208991-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. INFIDELIDADE CONJUGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão indeferiu a fixação de alimentos em favor de ex-cônjuge, visto que não há provas da necessidade...
... DIVÓRCIO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. ... -
Acórdão nº 2014/0271818-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTESTADA. ... ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO EM FAVOR DE FILHA MENOR ...
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Acórdão nº 2012/0027071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTESTADA. ... ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO" EM FAVOR DE FILHOS ... MENORES E EX-MULHER. CESSAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003853-14.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... êxito em desconstituir o que restou decidido na ação de divórcio consensual n° 0001936-27.2019.827.2731, transitada em julgado em ...
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Acórdão nº 2006/0078263-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUSTIÇA E CIDADÃ SUECAS. COMPETÊNCIA RECONHECIDA. REQUERIDO ...
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Acórdão nº 2015/0223784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. GUARDA ... COMPARTILHADA. NÃO DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADES ...
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Acórdão nº 2013/0422254-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM DIVÓRCIO DIRETO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Uma vez reconhecida a união estável, devem ser partilhados os bens adquiridos na sua constância por força de norma cogente, necessitando,...
- Zilu perde R$ 15 milhões em ação contra Zezé; veja com quais bens ela ficou após divórcio
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Acórdão nº 2014/0054522-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. BÉLGICA. CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Bélgica. 2. Adoto como razão de decidir...
... DIVÓRCIO". ... CONTESTAÇÃO. ... CUMPRIMENTO ... REQUISITOS ... RESOLUÇÃO\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51330875420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONCESSÃO. RENDA SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ... -
Decisao Nº 0566250-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O VÍNCULO MATRIMONIAL E DETERMINOU A MEAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA VITAL SOARES. EXTRAPOLAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. CORREÇÃO DO VÍCIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXEGESE DOS...
... de Família da Comarca de Salvador, que nos autos da ação de divórcio litigioso, aforada em desfavor de Tiara Magalhães da Rocha Sant'Anna ... - Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2005/0203078-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ...
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Acórdão nº SEC 5597 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS A MENOR. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NO ...
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Acórdão nº 2008/0083102-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO EM SEDE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM BASE UNICAMENTE NOS ARTIGOS ...
- Acórdão nº SEC 3269 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº SEC 493 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. A competência internacional concorrente por fato praticado no Brasil, conforme previsão do art. 88, III, do CPC, não induz a litispendência, podendo a Justiça estrangeira julgar os casos a ela submetidos. Podendo o divórcio ser
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, na ...
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Acórdão nº 2013/0108951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... divórcio ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... ência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
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Acórdão nº 0506709-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Família da Comarca do Salvador, que nos autos do Divórcio Litigioso nº ... 0506709-88.2014.8.05.0001, julgou os pedidos formulados ...
- Acórdão nº RHC 31256 / RJ de T4 - QUARTA TURMA