ação exoneração alimentos foro competente
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Acórdão nº 50862839620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA ... , que tramitou perante a Vara de Família do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. ... revisional em sendo produzida a prova competente para tanto, situação inocorrente neste momento ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Vistos ... Trata-se de Ação de Divórcio com formalização de acordo entre ... , os divorciandos fixaram pensão de alimentos em favor da filha; deliberaram sobre a guarda da ... a parte encaminhá-la ao Cartório competente ... Determino ao Oficial do Registro Civil ... , conforme o art.53 do CPC, é competente o foro do último domicílio do casal, para processar e ... INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) / [Exoneração] ... AUTOR:BRUNA DE SENA MARQUES ... RÉU: ...
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União estável
... Direito previdenciário. Rioprevidência. Ação de concessão de pensão por morte à alegada ... indício de paternidade, nas ações de alimentos gravídicos, mas nada além disso. Quando o ... por duas pessoas perante o notário competente, declarando viver união estável entre si, seria ... a matéria de direito de família, no foro fixado pelo art. 53 do CPC. Utilizando-se desta ... 708 do Código Civil, pode ensejar a exoneração" ou apenas a redução do valor da pensão aliment\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50344800620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, e ESTABELECIMENTO DE VISITAS . DECLINAÇÃO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... ça ou adolescente é, em princípio, do foro domicílio do detentor de sua guarda ... Em ... as decisões proferidas pelo Juízo competente, no caso, 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba - ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8007311-38.2021.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ... Trata-se de ação revisional de alimentos em que a parte autora ... ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de que se proceda a devida averbação do ... Assunto: [Exoneração] ... Autor (a): JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ... Código de Processo Civil, em regra seria o foro do domicilio do incapaz, todavia considerando ...
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Cacul� - Vara c�vel
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE ... 4º, III, da Lei 9.099/95 a escolha do foro" fica a critério do autor, inclusive do seu domic\xC3" ... do acordo ora homologado, expeça-se o competente alvará judicial para a liberação dos valores, ... É DESPACHO 8000476-73.2023.8.05.0035 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Caculé ... Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido de tutela de urgência ...
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Capital - 9ª vara de família
... ORDINATÓRIO 8035267-44.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Vistos, etc ... A ação tramitará em segredo de justiça ... Defiro ... Não estando a exoneração de alimentos prevista no artigo 13 da Lei nº ... 53, II do CPC, o foro competente para processamento e execução dos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... guarda, regulamentação de visitas e alimentos, requerendo a homologação por este Juízo (ID ... Juízo para a tramitação da presente ação ... Isto posto, determino a intimação dos ... do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que, em cumprimento da presente decisão, ... Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Decisão que indeferiu o pedido de ... menores devem ser processadas e julgadas no Foro do domicílio de seu guardião, conforme ...
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Acórdão nº 0809486-82.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 2023
... AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. FORO DE SEU DOMICÍLIO COMPETENTE. NORMA MAIS ... residência nas ações em que se pede alimentos, diante da presumida hipossuficiência ... ílio para a propositura da ação de exoneração de alimentos. Nesse sentido são os precedentes a ...
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Acórdão nº 0809486-82.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-03-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. FORO DE SEU DOMICÍLIO COMPETENTE. NORMA MAIS ... residência nas ações em que se pede alimentos, diante da presumida hipossuficiência ... ílio para a propositura da ação de exoneração de alimentos. Nesse sentido são os precedentes a ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... advertida que, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de ... 0310735-06.2020.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a sua apresentação ao Cartório competente ... Expeça-se mandado de prisão via BNMP e ... nos presentes autos da Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por SABINO PEDRO NOGUEIRA ... ções de alimentos, em regra, constitui o do foro do domicílio do alimentando ... Neste ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 0501115-71.2017.8.05.0039 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Camaçari ... a parte encaminhá-la à Autoridade Competente ... Determino ao cartório a expedição de ... Vistos etc ... Cuida-se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e ... menores devem ser processadas e julgadas no Foro do domicílio de seu guardião, conforme ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:JOSE CARLOS DE FREITAS ... RÉU: ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Camaçari Requerente: G. D. S. A ... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE ... do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que, em cumprimento da presente decisão, ... em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente ... DE ALIMENTOS (12247) / [Exoneração] AUTOR:M. V. T. RÉU: ULIAN FERREIRA DA SILVA ...
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Acordao N° 1437081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Pedido de tutela provisória de urgência. Intempestividade. Recurso não conhecido nesse aspecto. Competência absoluta. Art. 147, i, do eca. Verbete de súmula n. 383, stj. Foro de domicílio da guardiã. Preservação do melhor interesse das crianças. Recurso parcialmente conhecido e...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... VERBETE DE SÚMULA N. 383, ... STJ. FORO DE DOMICÍLIO DA GUARDIÃ. PRESERVAÇÃO DO ... ção Judiciária de Planaltina/DF é competente para processar e julgar a demanda, pois as ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8004164-31.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... para determinar a expedição do competente ALVARÁ ao requerente, IVON MELO DA SILVA , por ... advocatícios, haja vista que se trata de ação de jurisdição voluntária ... Atribuo a ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:ALTAIDES SANTOS DE ALMEIDA ... em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente ...
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Acórdão nº 1.0000.16.045944-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA: COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - INCOMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO SENTENCIANTE - POSSIBILIDADE - REMESSA - IMPOSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA DE RIGOR. É permitido ao Magistrado, de ofício, alterar o valor da causa, quando verificada a discrepância entre o valor apontado pela parte autora e a...
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Acórdão nº 1.0000.16.045944-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA: COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - INCOMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO SENTENCIANTE - POSSIBILIDADE - REMESSA - IMPOSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA DE RIGOR. É permitido ao Magistrado, de ofício, alterar o valor da causa, quando verificada a discrepância entre o valor apontado pela parte autora e a...
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Acórdão nº 0010012-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Foro de Origem : Foro de comarca Itacaré ... Órgão ... CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO E RECONHECIMENTO DE ... DO AGRAVADO. DESCONSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. INVERACIDADE DOCUMENTAL ... competente, e consequentemente a legislação substancial ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS ... CASAMENTO SOB O REGIME DE ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos, Alimentos] ... AUTOR:L. C. R. D. S ... Advogado(s): ... Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ Judicial ajuizada por JEFERSON ... - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Exoneração] ... Requerente: ROMULO CONCEICAO DA PAIXAO ... competente o foro onde está domiciliada, a fim de facilitar ...
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Capital - 7ª vara de família
... SENTENÇA ... Trata-se de ação de divórcio consensual, ajuizada por TAIS ... ) filho e em favor deste foi acordado alimentos, devendo a genitora adimplir o percentual de 20% ... a parte encaminhá-la ao Cartório competente. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:ALBERICO OLIVEIRA MACIEL ... RÉU: ... foro de domicílio do menor para julgamento de ações ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente ... de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor ... Art. 25. É vedada ... ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ... I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada por EDUARDA KELLY SANTOS ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:REGINALDO SANTOS BARROSO ... RÉU: ... O PEDIDO e determino a expedição do competente ALVARÁ para levantamento da importância em ... de deslocamento da competência ao foro de domicílio da requerida, qual seja, ...
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Acordao N° 1353396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Exoneração de alimentos. Competência relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Prevalece no sistema jurídico brasileiro, em regra, o princípio da perpetuatio jurisdictionis, nos moldes do art. 43 do código de processo civil, segundo o qual a competência é determinada "no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA ... , tendo a parte autora optado por ajuizar a ação no juízo suscitado, a declinação de ofício da ... jurisdição conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado ... Acordam os Senhores ... ódigo de Processo Civil, “é competente o foro de domicílio ou ... residência do alimentando, ... -
Capital - 7ª vara de família
... 0555249-31.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Alimentos c/c Guarda e Regulação do Direito ... a parte encaminhá-la ao Cartório competente ... Defiro o pedido de Assistência ... Trata-se de uma AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por JOÃO NASCIMENTO REIS ... Código de Processo Civil, determina que o foro competente para ação exoneratória é o da ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso com pedido de tutela de ... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Alimentos, Alimentos] ... EXEQUENTE: R. V. D. C. D ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:JOSE ANTONIO PEREIRA COSTA ... a presente decisão à delegacia competente para o devido cumprimento ... EFETIVADA A ... Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara ...