ação exoneração alimentos foro competente
13791 resultados para ação exoneração alimentos foro competente
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REQUERENTE: MARIA ... ão necessária, à Central de Mandados competente ... 7. Fica a parte ré advertida de que, caso ... INTIMAÇÃO 8000882-57.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , do Estatuto da Criança e do Adolescente, o foro competente é fixado pelo domicílio dos pais ou ... AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL ... REQUERENTES: ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO ... Cuida-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União el combinada com Oferta de Alimentos e Guarda movida por LUCIANO SOUZA CUNHA em face ... Classe - Assunto : [Exoneração] ... AUTOR: WZANA MIRANDA CONCEICAO ... a parte encaminhá-la ao Cartório competente ... Determino ao Oficial do Registro Civil ... ão Julgador: 7a Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1a Vara de Família ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8001966-89.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade com pedido de ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:ALAM DO NASCIMENTO DE MOURA ... O PEDIDO e determino a expedição do competente ALVARÁ para levantamento da importância em ... como pela indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior ... Por ...
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Acordao N° 1253846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Conflito de competência. Ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos. Fixação provisória de regime de visitas. Pedido de cumprimento da decisão. I - o cumprimento de decisão que fixa regime provisório de visita aos filhos menores não representa nova demanda, mas apenas fase executiva, portanto, deve ser processado no i. Juízo suscitado, onde tramita a ação de modificação de guarda c/
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO ... E ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE REGIME DE VISITAS ... II – Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado ... Acordam os Senhores ... de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua ... guarda, no ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Trata-se de execução de alimentos proposta por MARYANA SOARES DE SOUZA, por ... que o Juízo que fixou os alimentos é competente" para as ações de revisão, exoneração e execu\xC3" ... ão, ante a acessoriedade existente com a ação de alimentos, a teor do art. 61 do CPC ... prática, que nos casos de pedido no mesmo foro, sem ofensa ao princípio da relativa autonomia ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Ação de Inventário, intentada por LEANDRA LUISA BISPO ... para este Juízo, sob o fundamento de que o foro" competente para processar e julgar a presente aç\xC3" ... Classe - Assunto : [Alimentos] ... EXEQUENTE: BRUNA EVELYN BRITO SANTOS ... PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Exoneração] ... AUTOR:LUIZ CLAUDIO DE SANTANA OLIVEIRA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... SENTENÇA ... Cuida-se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e ... , pessoalmente, junto ao órgão competente ... Cumpra-se ... Camaçari-Ba, data de ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:RONICLEY PEREIRA DOS SANTOS ... Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara ...
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Decisão Monocrática nº 51399003420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA RELATIVA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. SÚMULA 33 DO STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. DESCABE AO JULGADOR RECONHECER DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA, PORQUANTO NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE exoneração de alimentos. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA ... -se de ação de alimentos, é competente o foro do domicílio ou residência do ... -
Acórdão nº 0500205-55.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FORO COMPETENTE COMO SENDO O DA MULHER. PREVISÃO NO CPC/73. VIGÊNCIA AO TEMPO DA PROPOSITURA. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. APRESENTAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO FEITO PRINCIPAL. ERRO GROSSEIRO. RECURSO QUE NÃO PODERÁ SER ANALISADO. PRECLUSÃO QUANTO A ESTA ALEGAÇÃO
... Foro de Origem : Foro de comarca Itabuna ... Órgão : ... decisão proferida em sede de "AÇÃO" ... DECLARATÓRIA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JUR\xC3" ... trata, "pois, de ação revisional de alimentos na sua essência e como tal o juízo de piso ... INCOMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FORO COMPETENTE COMO SENDO O ... DA MULHER. PREVISÃO NO CPC/73 ... conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo". Quanto à ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , apenas, da existência de uma ação de desapropriação de nº ... da questão controvertida no juízo competente, para que após, se possa perquirir sobre ... -se de Ação de Divórcio cumulada com Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas com pedido ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:JOSE GERALDO DA SILVA FILHO ... Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara ...
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Acordao N° 1426232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação cível. Família. Ação revisional de alimentos. Preliminar de incompetência do juízo. Rejeição. Filho maior com incapacidade permanente para o trabalho. Acordo firmado de instituição de obrigação alimentar devida pelos genitores ao filho. Comprovação de ausência de conhecimento acerca do deferimento de aposentadoria por invalidez. Situação considerada para fins de aferição de alteração da...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... Código de Processo Civil estabelece ser o foro competente do domicílio do ... alimentando para ... exoneração, redução ou majoração do encargo.” ... -
Capital - 10ª vara de família
... SENTENÇA 8078053-40.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -se de requerimento de desistência de ação, sem qualquer óbice à homologação ... acima indigitadas, dispondo sobre exoneração" de alimentos ... Inexistem óbices à homologa\xC3" ... ão sendo discutidos em ação própria, no foro de seu domicílio, porém, no final pugnou pela ... e expedição de mandado ao cartório competente ... SALVADOR 23 de fevereiro de 2022 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032608-51.2020.8.19.0000 (Cível), 19-08-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Conflito entre o Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Rio das Ostras e Juízo da 2ª Vara de Família da Regional do Méier. Exoneração de Alimentos. Alimentante que opta pelo ajuizamento da demanda perante o juízo de seu domicílio, ora suscitado. Declínio de competência para o juízo do domicílio da alimentanda em razão de sua...
... Regional do Méier. Exoneração de Alimentos ... Alimentante que opta pelo ... CONFLITO ... DIRIMIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O ... JUÍZO SUSCITADO ... Vistos e examinados ... Ostras, no curso da ação de exoneração de alimentos movida por Rinaldo ... 52, inciso II, dispõe que o foro ... competente para as ações em que se pedem ... -
Capital - 8ª vara de família
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Tutela] ... os autos, verifica-se que se trata de Ação de Dissolução de União Estável e Partilha de ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração] ... Requerente: CARLOS AUGUSTO MOREIRA ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, inciso II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Acordao N° 1253779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Circunscrição judiciária do recanto das emas. Circunscrição judiciária de samambaia. Artigo 147 do eca. Melhor interesse do menor. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Artigo 43 do cpc. Declarado competente o juízo suscitante. 1. O artigo 43 do cpc estabelece a perpetuatio...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.CIRCUNSCRIÇÃO ... JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS ... ARTIGO 43 DO CPC. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO ... SUSCITANTE ... 1. O artigo 43 do ... 147, ... inc. I, do ECA, o foro competente é o do domicilio ou residência dos ... -
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de documento essencial para propositura da ação, qual seja, documento de identificação da ... 8056822-03.2021.8.05.0039 Execução De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: A. M. T. C. S ... Dispõe o art. 48 do CPC que o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração, Revisão] ... AUTOR:LUCIANO SANTOS SOUZA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... SENTENÇA ... Trata-se de Ação" de Alimentos cumulad a com Guarda e Regulamentaç\xC3" ... ócio jurídico, junto ao Juízo Cível Competente, conforme julgado colacionado pelo próprio ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR. FILHAS ... em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8007248-45.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:RAILTON GUIMARAES ... RÉU: Nome: ... Cuida-se de Ação de Revisão de Pensão Alimentícia, formulada, ... como pela indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior ... Por ... do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que, em cumprimento da presente decisão, ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... DECISÃO 8038086-17.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS ... de Seguridade Social – INSS para exoneração dos descontos de pensão alimentícia do filho ... da referida certidão junto ao órgão competente para efetivação do protesto ... Cumpra-se ... ão Julgador: 6ª Camara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara da Família e ...
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Acórdão nº 0015377-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
EMENTA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA EX-CÔNJUGE VIRAGO. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO PELA DECISÃO HOSTILIZADA. 3. EXISTÊNCIA DE ACORDO ANTERIOR ENTRE OS LITIGANTES, FIRMADO NO ANO DE 2013, PELO QUAL O AGRAVADO SE COMPROMETEU A PAGAR PRESTAÇÃO ALIMENTAR MENSAL À AGRAVANTE ATÉ MAIO DO CORRENTE ANO. AJUSTE REGULARMENTE FIRMADO PELAS PARTES E CUMPRIDO PELO RECORRIDO. 3....
... Foro de Origem : Foro de comarca Alagoinhas ... EMENTA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. AÇÃO DE ... ALIMENTOS PROPOSTA PELA EX-CÔNJUGE ... exoneração de pensão alimentícia, sem qualquer ... competente ofício a sua empresa empregadora (sic), para que ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: Luciane ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS GUARDA CC ... , do Estatuto da Criança e do Adolescente, o foro competente é fixado pelo domicílio dos pais ou ... ÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - REDUÇÃO - PAI - PODER/DEVER FAMILIAR - FILHO ...
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Acordao N° 1699159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Acordo de alimentos. Partes maiores e capazes. Competência relativa. Competência do juízo suscitado. 1. Em regra, o foro competente para a ação que envolva alimentos é o "domicílio ou residência do alimentando?. Em se tratando de alimentanda maior e capaz, a proteção especial do foro não se presume. 2. A competência territorial, de natureza relativa, não pode ser
... ACORDO DE ALIMENTOS. PARTES ... MAIORES E CAPAZES. COMPETÊNCIA ... SUSCITADO ... 1. Em regra, o foro competente para a ação que envolva alimentos é ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8003903-74.2022.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... , qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. Juntaram documentos ... Art. 53. É competente o foro ... I - para a ação de divórcio, ... com AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE EXONERAÇÃO CONSENSUAL DE ALIMENTOS em face de MATHEUS ...
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Acordao N° 1708893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Exoneração de alimentos. Parte maior de idade. Competência territorial. Natureza relativa. Impossibilidade de declínio de ofício. Enunciado 33 da súmula do stj. Competência do juízo suscitado. 1. Nas ações de exoneração de alimentos, para as quais a competência é territorial e, portanto, de natureza relativa, não pode o juízo a quem foi distribuída a petição...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE ... MAIOR DE IDADE ... julgado procedente para declarar competente o Juízo suscitado ... Acordam os Senhores ... e Sucessões de Taguatinga, nos autos da ação exoneração de alimentos – processo n ... 53, inciso II, do CPC, pois o foro de ... domicílio do alimentando é o competente ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... DECISÃO 8111059-04.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... fato da maioridade não implica exoneração da obrigação alimentar do genitor. A ... competente, obrigado ao cumprimento da averbação desta ... de continuar demandando neste foro, sendo o competente o foro do seu atual ...