acao lucros cessantes
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Acórdão nº 2014/0296387-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO CIVIL. LUCROS CESSANTES. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, ao decidir pela procedência em parte da ação rescisória, assentou que o critério...
... AÇÃO RESCISÓRIA. LUCROS CESSANTES. CRITÉRIO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ), é obrigado a indenizar os danos, os lucros cessantes e qualquer proveito obtido aquele que ...
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Acórdão nº 2016/0011057-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LUCROS ...
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Acórdão nº 2016/0015131-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). DANOS MORAIS. REVELIA. 1 - O ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTOU A ASSERTIVA DE QUE "OS EFEITOS DA REVELIA NÃO SÃO ABSOLUTOS E NÃO EXIMEM O JUIZ DE...
... MATERIAIS ... EMERGENTES ... CESSANTES). DANOS MORAIS. REVELIA. ... -
Acórdão nº 2014/0277563-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SUMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaraçã
... CESSANTES. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0303495-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. ANATEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. 1. Trata-se, na origem, de ação ordinária com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes proposta contra a...
... danos e lucros ... -
Acórdão nº 2015/0239020-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELA RECORRIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACÓRD
... EMERGENTES E LUCROS" CESSANTES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0174206-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. APREENSÃO DO VEÍCULO. MERCADORIAS TRAZIDAS PARA O PAÍS ILEGALMENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com esteio nos elementos fático-probatórios reunidos nos autos,...
... DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS ... -
Acórdão nº 2003/0225305-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO INDENIZÁVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0184326-8 de T4 - QUARTA TURMA
... eventuais lucros" cessantes que tiver face a mudança, perda\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 30786 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE COMPRA E VENDA C⁄C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2002/0175526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS E LUCROS" CESSANTES. NÃO-CUMULAÇÃO ... 1. Na fixa\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0350324-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DANOS HIPOTÉTICOS. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL...
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Acórdão nº 2015/0039774-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, LUCROS CESSANTES E DANO MATERIAL DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A indenização
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Acórdão nº 2013/0067544-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. LUCROS CESSANTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Rever os fundamentos que levaram a tal conclusão, ou seja, entender-se pela necessidade da produção de...
... LUCROS CESSANTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0120639-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. 1. LUCROS CESSANTES. RECORRENTE QUE DEU CAUSA À RESILIÇÃO. ALTERAR O ENTENDIMENTO DEMANDARIA A ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUS
... DE MERCADORIAS. 1. LUCROS CESSANTES. ... -
Acórdão nº 2003/0094937-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CONTRATO CONEXA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535 ...
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Acórdão nº 2013/0218341-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MATERIAIS ... CESSANTES. ...
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Acórdão nº 2007/0248032-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PRETENSÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DEFERIMENTO DO PRIMEIRO ...
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Acórdão nº 2015/0141281-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA À HONRA DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. MENSURAÇÃO. CRITÉRIOS. LUCROS CESSANTES. CONFIGURAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. ARTS. 165, 458, II e 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. MATÉRIA QUE DEMANDA...
... ÍDICA. MENSURAÇÃO. CRITÉRIOS. LUCROS CESSANTES. ... -
Acordão da Segunda Seção, 16-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES. DANOSHIPOTÉTICOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SEMELHANÇA FÁTICAINEXISTENTE. COMPETÊNCIA INTERNA. NATUREZA RELATIVA.1. Descabe à SEGUNDA SEÇÃO rever divergência jurisprudencialrepelida no âmbito da CORTE ESPECIAL nestes mesmos autos. Eventualimpossibilidade de a CORTE ESPECIAL...
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Acórdão nº 2005/0044811-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de indenização por lucros cessantes e dano moral em razão de demora no ...
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Acórdão nº 2007/0157447-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A LITERAL ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15262 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... pelos prejuízos ocasionados, inclusive lucros cessantes ... ARTIGO 30 ... Estando o ...