acao lucros cessantes
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... pelos prejuízos ocasionados, inclusive lucros cessantes ... ARTIGO 30 ... Estando o ...
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Acórdão nº 2007/0159988-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE COM HELICÓPTERO. LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL ...
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Acórdão nº REsp 1005734 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES E JUROS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DO CASO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (REsp 1005734/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 05/03/2012)
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Acórdão nº 2010/0182568-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA LIQUIDANDA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1359243/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 11/04/2011)
... LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 20910 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LUCROS CESSANTES. ACÓRDÃO QUE SE BASEIA EM LAUDO DE ...
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Acórdão nº REsp 1240057 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO ... 1. Trata-se de ação ...
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Acórdão nº 2007/0132301-3 de T4 - QUARTA TURMA
... por danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes julgada procedente. Recurso especial ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RECONSIDERAÇÃO. RESPONSABILIDADECIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS OUHIPOTÉTICOS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COMJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REVISÃO. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVOINTERNO...
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Decisão Monocrática Nº 0120182-14.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES POR RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO FIRMADO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE. NEGAÇÃO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL DE REPARAÇÃO DE DANOS – LUCROS CESSANTES - FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS
... MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES POR ... RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... apenas a compensar danos correspondentes a lucros cessantes comprovadamente sofridos pelo ...
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Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... Sobre os lucros cessantes, tais restam evidenciados pela própria ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 16083 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ...
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Acórdão nº 2004/0132758-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421243 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem assentou, com base nos elementos de convicção dos autos, que são devidos os lucros cessantes. Rever esse entendimento demandaria apreciação de matéria fática, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7...
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Acórdão nº 2007/0120539-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ...
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Acórdão nº 2002/0160072-3 de T4 - QUARTA TURMA
... LUCROS CESSANTES. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 179466 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1231149 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 1231149/MT, Rel. Ministro MASSAMI...
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Acórdão nº 0573996-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... , indenização por danos materiais e lucros ... cessantes decorrentes da interrupção ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1160117 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE LUCROS CESSANTES. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. - A alteração do...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 93454 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO
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Acórdão nº 2011/0008717-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. COMPLEXO AGROINDUSTRIAL DO PACAL ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ...