ação monitória embargos

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. DÉBITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALOR DEVIDO.

PROCESSO Nº: 0801243-27.2017.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUE SE INICIA NA DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO OBJETO DA AÇÃO. ENTENDIMENTO QUE PREVALECE MESMO COM O VENCIMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA. PRESENÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. CONTRATAÇÃO

PROCESSO Nº: 0804349-20.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: SILVINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. - DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. AO RECORRENTE É ASSEGURADO DESISTIR DO RECURSO INDEPENDENTE DO CONSENTIMENTO DA PARTE ADVERSA, O QUE IMPLICA EM SUA EXTINÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022, CPC/2015, o que não se configura...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA QUE DIFEREM DO VALOR DAS CÁRTULAS EMITIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS COM OS COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. PAGAMENTO QUE SE PROVA COM RECIBO OU OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE. ÔNUS DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NÃO CONFIGURADA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL A CONTAR DO VENCIMENTO. ART. 397, DO CC. MANUTENÇÃO DO IGP-M COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.  RECURSO DESPROVIDO. 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS APRESENTADOS. PRODUÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação monitória, apresentados os embargos monitórios, impõe-se a inauguração do contraditório dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória.2. Assim, revela-se insustentável o

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS APRESENTADOS. PRODUÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação monitória, apresentados os embargos monitórios, impõe-se a inauguração do contraditório dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória.2. Assim, revela-se insustentável o

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.FACTORING. PRETENDIDA A COBRANÇA DA FATURIZADA QUANTO AOS TÍTULOS INADIMPLIDOS. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DA OPERAÇÃO REMUNERADO PELO DESÁGIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FORMAÇÃO DOS TÍTULOS DESTITUÍDA DE PROVA MÍNIMA. MANUTENÇÃO.VALORES CONCEDIDOS EM DECORRÊNCIA DE "ANTECIPAÇÃO". TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. NOTAS FISCAIS INADIMPLIDAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO PRETENDIDO NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR RECURSAL REJEITADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.   

EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, em face de sentença que julgou improcedentes os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ART. 700 DO CPC/15. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS . AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. A AÇÃO MONITÓRIA SE DESTINA A PRETENSÃO DE COBRAR DÍVIDA AMPARADA EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 700, DO CPC/15. PROVA DOS AUTOS QUE CONFORTA A TESE DOS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE MORA POR PARTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em suas razões recursais a apelante aduz em síntese que o magistrado sentenciante deixou de realizar a condenação em custas e honorários sucumbenciais por entender que houve ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR COM PLANILHA CONTÁBIL DEMONSTRANDO DIVERGÊNCIA DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERCIAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA CASSADA. Tendo a parte devedora, ao apresentar embargos monitórios, colacionado planilha de evolução débito, demonstrando que o banco credor teria

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS INADIMPLIDAS. PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. 

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Nos termos do disposto no artigo 702, § 4º, do Código de Processo Civil, a oposição dos embargos à ação monitória suspende a eficácia da decisão que determinou a expedição de mandado de pagamento, de entrega de...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAPROMISSÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVOINTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos,das provas, da natureza da avença e do título de crédito, concluiuque não foi comprovado que os valores pagos pela parte ora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA.  EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. Nos termos dos arts. 701 e 702 do Código de Processo Civil, o réu poderá opor-se à ação monitória por meio de embargos no prazo de quinze dias a contar da citação, considerando-se intempestiva a defesa quando apresentada após isso.  APELAÇÃO DESPROVIDA. 

RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não seconfigura na hipótese em tela,