ação monitória modelo
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A construção do divórcio como direito potestativo
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 23. DIDIER JR, Fredie. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista ... recebe a petição inicial da ação monitória – todas elas ... 45. Nos dois provimentos, ...
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Jaguarari - Vara cível
... Defiro a gratuidade da Justiça ... A ação tramita em segredo de Justiça, pelo que deverão ... INTIMAÇÃO 0000947-30.2011.8.05.0139 Monitória Jurisdição: Jaguarari Autor: Sindicato Dos ... ência da dívida, independentemente de modelo predefinido ... 2) A prova escrita hábil a ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso. Pessoa portadora de doença grave: O ... 8) Da ação monitória": Nos comentários ao art. 9º, desta Consolidaç\xC3" ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... indispensáveis a propositura da ação, isto é, aqueles exigidos por lei, bem como os ... - Processo 0576891-31.2016.8.05.0001 - Monitória - Duplicata - EXEQTE.: Afer Industrial LTDA - ... ção formal da prova apresentada a um modelo" predefinido. Assim, para a admissibilidade da aç\xC3" ...
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Principais atos de disposição processual
... do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não importa em ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... 55. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARTES. ADVOGADO ...
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Acórdão nº 1.0210.12.006242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA PRETENSÃO - DESCONSTITUIÇÃO- ÔNUS DA PROVA QUANTO À IMPROPRIEDADE DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.- Para o regular processamento da Ação Monitória é necessária a apresentação, com a Inicial, de prova escrita, que
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Acórdão nº 1.0210.12.006242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA PRETENSÃO - DESCONSTITUIÇÃO- ÔNUS DA PROVA QUANTO À IMPROPRIEDADE DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.- Para o regular processamento da Ação Monitória é necessária a apresentação, com a Inicial, de prova escrita, que
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... como prova escrita em eventual ação monitória ... Art. 798, CPC: “Ao propor a ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... INTIMAÇÃO 8079989-03.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ação monitória em execução por título executivo ... ção formal da prova apresentada a um modelo" predefinido. Assim, para a admissibilidade da aç\xC3" ...
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Alagoinhas - 3ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... DESPACHO 8004673-38.2021.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas Autor: B. B. S ... DESPACHO ... Trata-se de Ação Monitória promovida pelo BANCO BRADESCO S/A ... é pacífico no sentido de não existir modelo predefinido de prova escrita, bastando que a ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... ção do trabalho, a fragilização da ação sindical e até mesmo a fragilização das ... seu manual de procedimento e à sua “monitoria”, circunstância que produz impactos ... ógica à premissa de inevitabilidade de um modelo de gestão incompatível com a normatividade ... -
Acórdão nº 1.0193.01.003178-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEITAR - TÍTULO EIVADO DE VÍCIOS - NÃO COMPROVADO - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sabe-se que para a caracterização da litispendência e a consequente junção das ações, necessária a correspondência de partes, causa de pedir e pedido. A ausência de qualquer um desses requisitos afasta a...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... esses paradoxos, em especial o desenho e o modelo de gestão adotados em grandes projetos ... , porquanto eles consistem em produto da ação social em contextos temporais e espaciais ... ; gerenciamento do Programa, incluindo monitoria, avaliação e auditoria externa ... -
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) ... [Reivindicação] ... ORDINATÓRIO 8001478-71.2020.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Autor: Banco Bradesco Sa ... é pacífico no sentido de não existir modelo predefinido de prova escrita, bastando que a ...
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Direito Empresarial
... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção ... pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Processo nº 0220093-36.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Ação Monitória. Pedido de Indeferimento Da Inicial Pela Ausência de Planilha de Cálculos. Rejeição. Autor que Aponta O Débito Reclamado No Corpo Da Petição Inicial. Notas Fiscais Acompanhadas de Documentos que Comprovam a Efetiva Prestação Dos Serviços. Custas de Protesto que Devem Ser Arcadas Pelo Devedor. Manutenção Da Sentença. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto...
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE ... modelo pré- ... -
Acórdão Nº 5005203-74.2009.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. CHEQUE. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA CITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO DO ESPÓLIO MAIS DE DEZ ANOS APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. 1. De acordo com o disposto no art. 206, §5º, inc. I, do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de
... VOTO ... EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ... pela compra de um Caminhão Seminovo Volvo Modelo: NL 12360, ano/modelo 1995, Placa JKM 6760 ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ORDINATÓRIO 0567642-90.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ópria, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PELO RITO SUMÁRIO ... ção formal da prova apresentada a um modelo" predefinido. Assim, para a admissibilidade da aç\xC3" ...
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Livro complementar
... com o fato de, ao tempo em que a ação foi proposta, a lei vigente prever a ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... 700 E 702, § 6º. AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. O art. 700 do NCPC, ...
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Acórdãos nº 1007298-37.2016.8.26.0011 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
AGRAVO REGIMENTAL – Apelação – Requisitos de admissibilidade – Preparo – Justiça Gratuita – Falta de interesse recursal. 1. Conforme entendimento consolidado no Colendo Superior Tribunal de Justiça, tanto o constituinte quanto o patrono detém legitimidade para recorrer da sentença em relação aos honorários advocatícios. 2. Existindo elementos nos autos que permitam infirmar a alegação de insuficiê
... luxuoso, seminovo, marca Toyota, modelo Corolla (cf. fls. 38). Se não bastasse, depreende-se da ação principal (monitória), que o recorrente ... -
Acordao N° 1638451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Emenda à petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Juntada de documento equivocada. Extinção sem resolução do mérito. Incabível. Rigor excessivo. Excesso de formalismo. Princípio da primazia da resolução de mérito. Princípio da cooperação entre as partes. Multa. Embargos de declaração protelatórios. Incabível. 1....
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EMENDA À ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... ERROR ... 2. A ... respeitável sentença destoa do modelo imposto pelo Código de Processo Civil, uma vez ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538316-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROVA IDÔNEA- De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. - A pretensão monitória...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125596720184058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812559-67.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE MIRANDA ADVOGADO: Victor Gomes De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... improcedentes os embargos à presente ação monitória e, em consequência, julgou procedente ... Honda CG 125-FAN-ES BAS, Ano 2011, Modelo 2012, Placa OFC 3438/PB, Chassi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08107146120174058100), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. JUROS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. No caso concreto, a teor do art. 700 do CPC, importa divisar que a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo com finalidade de alcançar a formação de título...
... parcialmente procedentes os embargos à ação monitória impetrados por JOSÉ LIBERLANDO ALVES ... , não configura anatocismo, sendo tal modelo um mero instrumento inerente à matemática ... -
Acórdão nº 1.0775.19.000554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO/CAPITAL DE GIRO - INSTRUMENTO ACOMPANHADO DOS DEMONSTRATIVOS DAS OPERAÇÕES EFETIVADAS E DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE OS VALORES CONCEDIDOS - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA EMBASAR O PLEITO VESTIBULAR - REJEIÇÃO - PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO