ação ordinária restituição valores
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Decisão Monocrática Nº 0175790-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. CONCORDÂNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO À PERDA PARCIAL DO OBJETO. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. PRELIMINAR PARCIALMENTE
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C VALORES PAGOS E. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA ...AGIR. E. EM. RELAÇÃO. RESTITUIÇÃO. AOS. INTEGRAL. PEDIDOS. DOS. DE. RESCISÃO. ... -
Acórdão nº 0802047-03.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-11-2016
Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento. Ação ordinária de restituição de valores. Obscuridade. Erro material. Recurso provido. Decisão alterada. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Sendo constatado patente erro material, ainda que após a publicação da decisão
...Ação ordinária de restituição de valores. ... -
Processo nº 0371096-72.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Ordinária. Objetivando a Restituição de Valores Transferidos Ao Réu para Aquisição de Imóveis por Estes Intermediada. Conjunto Probatório que Evidencia As Negociações Havidas Entre Autor e Réus para a Compra de Vagas de Garagem e Salas Comerciais. Transferências de Valores Comprovadamente Efetuadas Pelo Autor Na Expectativa de que Seriam Pactuados Contratos de Compra...
...AÇÃO ORDINÁRIA. OBJETIVANDO A . VALORES TRANSFERIDOS AO RÉU PARA . ...RESTITUIÇÃO . QUE . SE . IMPÕE. . ... -
Acórdão nº 1.0000.18.137833-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇOES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. OCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.- Adotando a teoria da asserção, se a parte requerida faz parte da relação jurídica de direito material mencionada na exordial, isto já é o...
...) contra a sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada pelos primeiros apelantes em ...és, solidariamente, a restituir todos os valores pagos pela autora, incluindo IPTU, quantia a ser ...ção em relação ao pedido de restituição da taxa de corretagem. No mérito, ... -
Acórdão Nº 5008953-04.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORADANO MORAL. EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELA RÉ EM VALOR INFERIOR AO EFETIVAMENTE PAGO PELA DEMANDANTE, SENDO NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA QUITAR A DÍVIDA. MEROS INCÔMODOS E TRANSTORNOS SUPORTADOS PELA REQUERENTE, QUE, POR...
...MARIA ZENITA SANTOS DE FARIAS ajuizou ação" ordinária de restituição de valores e repetiç\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 51487325620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL cumulada com O DE VALORES PAGOS. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. ... -
Acórdão Nº 0302418-42.2015.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA AMORTIZAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE CONTA CORRENTE COM VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, OPERADA PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO DEMANDADA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO. EXEGESE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... -
Acórdão Nº 0704527-32.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RATEIO DE PREJUÍZOS PRÓ-RATA ENTRE OS COOPERADOS. POSSIBILIDADE. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.POSSIBILIDADE DOS DESCONTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO. SENTENÇA ALTERADA. POR MAIORIA DOS VOTOS.
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE. RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... -
Decisão Monocrática nº 50682259020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA DO TJRGS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA/RESTITUIÇÃO. VALORES SACADOS POR TERCEIRO DE CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FALECIDA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE - DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ordinária de cobrança/restituição. valores sacados por ... -
Decisão Monocrática Nº 0191411-29.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE REPRESENTAÇÃO. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. RETENSÃO DAS ARRAS. IMPOSSIBILIDADE. RETENSÃO DE 30% DO VALOR PAGO PELA PROMITENTE COMPRADORA.
...RECURSOS. DE. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. ORDINÁRIA. DE. RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C TUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ...4. A restituição integral no caso em exame, configura situação ... -
Acórdão Nº 0026406-97.2013.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE PREVIDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADVERSANDO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO EXPLICITO DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS ELENCADOS NOS INCISOS DO ART. 535 DO CPC/73, CORRESPONDENTE AO ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO
...EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE. RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... -
Decisão Monocrática nº 51048877120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PIRÂMIDE FINANCEIRA. APLICAÇÕES DE QUANTIAS EM PLATAFORMA DE APOSTAS ESPORTIVAS. COMPETÊNCIA DA SUBCLASSE REGIMENTAL "GESTÃO DE NEGÓCIOS". CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL.COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VALORES. DISCUSSÃO QUE ADIANTA O MÉRITO DA DEMANDA. ... a decisão proferida na ação de restituição de valores que move em desfavor de MATHEUS MIGUEL ... inclusive sentença nesta ação ordinária, a determinação de bloqueio de quantia se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490889-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS À CONTRATADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. ADITIVOS. INEXECUÇÃO NOS MOLDES CONTRATADOS. NOTIFICAÇÕES A RESPEITO DAS IRREGULARIDADES. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA NÃO DESCONSTITUÍDA....
... de Belo Horizonte que, nos autos da ação ordinária ajuizada pela primeira recorrente, ... A decisão ressaltou, ainda, que os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo ...ório final aplicou a penalidade de restituição do valor indevidamente pago à autora no valor de ... -
Decisão Monocrática nº 50148292220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES APORTADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Oferta e Publicidade ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C RESTITUIÇÃO DE ...ção de Pagar c/c Restituição de Valores Aportados movida contra INDEAL - CONSULTORIA EM ... -
Decisão Monocrática nº 51301406120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES APORTADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Gestão de negócios ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C RESTITUIÇÃO DE ...ção de Pagar c/c Restituição de Valores Aportados movida contra INDEAL - CONSULTORIA EM ... -
Decisão Monocrática nº 51530828720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES APORTADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Gestão de negócios ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C RESTITUIÇÃO DE ...ção de Pagar c/c Restituição de Valores Aportados ajuizada em face de INDEAL ... -
Acórdão nº 1.0105.11.033875-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES QUITADOS - SERVIÇOS NÃO PRESTADOS - - MULTA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE PREVISTO NA AVENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Ante a inexecução quase completa da obrigação assumida pela contratada/ré, mostra-se cabível o acolhimento da pretensão inaugural e a...
... procedente o pedido formulado na ação indenizatória movida em face de PHARMA ...Pleiteou a restituição da quantia quitada. Alternativamente, ...ÉRITO Cuida-se de ação ordinária proposta por Unimed Governador Valadares ... prestação de serviços educacionais, os valores despendidos em razão do curso cancelado devem ... -
Decisao Nº 0516152-24.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO ARBITRADA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO). PATAMAR RAZOÁVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
...AÇÃO" ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇ\xC3"ÃO DE VALORES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO ARBITRADA NO ... -
Acórdão nº 51300964220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Gestão de negócios ... do processo de origem) que, na ação ordinária de obrigação de pagar c/c restituição de ... obrigação de pagar c/c restituição de valores. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300105-58.2015.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA NO ANO DE 1987 QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CRUZEIROS. RECURSO DO BANCO. 1. IRRESIGNAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM MOEDA CORRENTE. PLEITO DE CONVERSÃO PARA REAIS. INSUBSISTÊNCIA. CÁLCULO ARITMÉTICO SUFICIENTE À AFERIÇÃO DO MONTANTE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO. VALORES ... -
Acórdão nº 70085142834 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA E DO AGENTE IMOBILIÁRIO. ÔNUS DA PROVA, ART. 373, CPC. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA. APELAÇÃO DA ADICA IMÓVEIS LTDA RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA: A despeito das alegações da imobiliária demandada, a prova dos autos (art. 373, inc. I, CPC) permite...
...PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. ... -
Acórdão nº 0158682-02.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
APELACAO CIVEL. ACÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. REJEITADA. MÉRITO. PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA. RESERVA MATEMÁTICA. APORTES DO PARTICIPANTE. CÁLCULO ATUARIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA.
...ORDINÁRIA DE. COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. C/C TUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO. RECURSO POR ...para fins de restituição/resgate da reserva. matemática ao participante. ...acrescentando que cuidam os autos de ação ordinária de cobrança c/c restituição. de ... -
Acórdão nº 2015/0101728-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS. 1. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRECEDENTES. 2. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. SÚMULA 83 DO STJ. 3. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME
...DOBRO DOS VALORES... o prazo prescricional da ação...a restituição" em dobro do indébito sem a prova de que\xC2"... -
Acórdão Nº 0067979-18.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE PELO BANCO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESGATES E REALOCAÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS EM OUTRA MODALIDADE DE INVESTIMENTO, SEM A AUTORIZAÇÃO DA CORRENTISTA. CONDUTA REPROVÁVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES, PORÉM, QUE DEVE SE RESTRINGIR AOS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSA RESTITUIÇÃO DOS VALORES. ... -
Decisão Monocrática nº 50009110320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. 1. Não havendo impugnação específica dos encargos que a parte autora entende abusivos, o conhecimento do recurso encontra óbice no entendimento sufragado na Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. 2....
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. 1. Não havendo ...