ação partilha apos divorcio
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Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de reconhecimento e dissolução de união el, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1 ... APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. valor DO PATRIMÔNIO ... -
Acórdão Nº 0012768-34.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... judicee tendo em vista que foi objeto de partilha em ao de divrcio. Dessa forma, requereu a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006649-25.2007.8.19.0068 (Cível), 30-01-2024
QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE. USUCAPIÃO FAMILIAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Trata-se de ação de divórcio e reconvenção pretendendo partilha de bens. 2. Sentença de procedência do divórcio e de parcial procedência da partilha...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ... REQUISITOS. AUSÊNCIA ... 1. Trata-se de ação de divórcio e reconvenção ... pretendendo ... entre cônjuges, cujo termo começa a fluir após a ... separação de fato, sendo certo que, antes ... -
Decisao Nº 0508383-28.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS APÓS DIVÓRCIO, PROPOSTA ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... Cumpre lembrar que a ação declaratória de nulidade é imprescritível ... 3º DO CC, APÓS A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 13.146/2015 – ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens ... ão de divórcio (em princípio) consensual, após as partes apresentarem acordo, com estipulações ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens ... ão de divórcio (em princípio) consensual, após as partes apresentarem acordo, com estipulações ...
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Processo nº 0004387-95.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Cível, 19 de Junio de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. ... ADQUIRIDOS ... DE PROVAS. IMPRESCINDIBILIDADE. PARTILHA ... POSTERGADA ... DIVÓRCIO. ... bens) e outro, após a separação de fato do casal. ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0216420-45.2010.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. AGRAVOS RETIDOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO PELA RÉ COM RECURSOS FINANCEIROS DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO AMPARADA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DOAÇÃO CONSTANTE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS...
... APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS ... SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA ... DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO ... PELA RÉ COM ... consequência, a partilha do imóvel, na proporção de 50% ... (cinquenta ... considerando que o objeto da ação é apenas a inclusão do ... bem imóvel situado ... -
Acordao N° 1230916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processo civil e civil. Ação de sobrepartilha. Casal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Divórcio. Partilha do patrimônio então arrolado. Sonegação. Alegação da ex-consorte. Objeto. Verbas rescisórias e veículos. Bens adquiridos na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Verbas percebidas na vigência da constância do vínculo...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. CASAL. CASAMENTO ... REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... ENTÃO ARROLADO ... VEÍCULOS ADQUIRIDOS DURANTE O VÍNCULO E APÓS SEPARAÇÃO DE FATO ... CONHECIMENTO DA ... -
Relatório e Voto com número 5035767-27.2021.8.09.0139 da 5ª Câmara Cível, 22-06-2023
... Alex Alves Lessa, no processo da ação de divórcio ... litigioso, ajuizada contra ELY ... ção do divórcio entre as partes, partilha de bens na ... proporção de 50% (cinquenta por ... 34) e, após a juntada ... da resposta (mov. 51), a recorrente ...
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Acórdão Nº 0705789-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... 1ª Câmara ... DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE PARTILHA CONSENSUAL EM ... acordo de divórcio terem as partes declarado que a separação de ... após a separação de fato, permaneça um dos ...
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Acórdão Nº 5006738-03.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO FILHO DA DEVEDORA EXECUTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO PERTENCE AO EMBARGANTE POR FORÇA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SEUS GENITORES EM ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O BEM, REVERTENDO-SE PARTE DO PRODUTO DA VENDA AO EMBARGANTE. RECURSO DO EMBARGANTE....
... genitores em relao s meaes de ambos na partilha de bens em ao de divrcio, mediante acordo ... -
Decisão Monocrática nº 50030925220208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... divórcio litigioso, partilha de bens c/c alimentos, guarda ... -rogação do agravado no veículo adquirido após a sepração de fato, devendo haver a divisão de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140404-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO.- Após a edição da EC nº 66/2010, que deu nova redação ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, o divórcio é considerado um direito potestativo, que independe de qualquer outro pré-requisito, podendo ser decretado antes de dirimida a partilha, nos moldes do art. 731 do...
... ser decretado antes de dirimida a partilha: "Art. 731. A homologao do divrcio ou da ... -
Decisão Monocrática nº 50033759720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM ... DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. ... Descabe a fixação ... LOCATIVOS FIXADOS APÓS A PARTILHA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0011439-72.2015.8.19.0003 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Octubre de 2016
... ação ... partilha". Manifesto error in procedendo, considerando\xC2" ... que consta sentença de divórcio e a consequente ... após ...
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Acórdão Nº 0627798-10.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA DO MANDATO PELO ADVOGADO, APÓS PUBLICADA A PAUTA DE JULGAMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE (CLIENTE). ACOMPANHAMENTO DO FEITO ATÉ EFETIVA NOTIFICAÇÃO E FLUÊNCIA DO PRAZO DECENDIAL. ART. 112, CPC. JURISPRUDÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROCESSOU A
... RENÚNCIA DO ... MANDATO PELO ADVOGADO, APÓS PUBLICADA A PAUTA DE JULGAMENTO ... NECESSIDADE ... JURISPRUDÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO ... EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE ... -
Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... reciprocamente, ação de divórcio consensual que foi processado sob o ... do vínculo conjugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou ... réu quando da partilha de bens do casal, após a ... dissolução da união estável; b) a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.014923-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA PROMOVIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALUGUÉIS ARBITRADOS EM RAZÃO DO USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS, DA CORRREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PARCELAS VENCIDAS APÓS A CITAÇÃO - APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DE CADA...
... autos da ao de divrcio foi determinada a partilha dos automveis na proporo de 50% para cada parte; ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014923-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA PROMOVIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALUGUÉIS ARBITRADOS EM RAZÃO DO USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS, DA CORRREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PARCELAS VENCIDAS APÓS A CITAÇÃO - APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DE CADA...
... autos da ao de divrcio foi determinada a partilha dos automveis na proporo de 50% para cada parte; ... -
Acórdãos nº 1014333-37.2017.8.26.0068 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... BEM IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO ... QUE FOI TRANSMITIDA SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, NÃO ...
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Acordao N° 1609916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA ... ção do comprovante de pagamento das custas após o ... indeferimento da gratuidade postulada pela ... -
Acórdãos nº 2089027-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Bevilacqua Vieira VOTO nº: 18884 DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO PARCIAL DO MÉRITO ... parcialmente o mérito em ação de divórcio cumulada com partilha de ... gastos com reforma do imóvel após a separação de fato. Questão a ...
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Acórdão Nº 0014023-13.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM ... após aquisição do imóvel rural descrito nos autos, ... ão é afastada pela superveniência do divórcio", especialmente na hipótese em que o negócio jur\xC3" ... conjugal, a dívida não foi objeto de partilha e a defesa da cônjuge excluída se funda em ...