ação partilha posterior ao divórcio
-
Acordao N° 1364040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato...
... PROCESSO CIVIL ... E CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO AL ... POSTERIOR RECONCILIAÇÃO. CONVIVÊNCIA COMO CASADOS. NOVA ... DE FATO. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126376120184058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0812637-61.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOANA DARC HONORIO PACHECO HELLINGER ADVOGADO: Aldenice De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... ários advocatícios devidos em função de ação mal-sucedida ajuizada contra o DNIT, pela empresa ... alega ter ocorrido em 2012, relativo ao divórcio consensual e a partilha de bens. Assevera que ao ... O fato de o registro ser posterior à constrição é irrelevante, posto que já ... -
Acórdão nº 1.0027.14.007324-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - SENTENÇA DE PARTILHA PROFERIDA POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DA PARTILHA QUE EXPRESSAMENTE RELEGOU A DISCUSSÃO ACERCA DO PRESENTE BEM PARA AÇÃO POSTERIOR DE SOBREPARTILHA - PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE...
-
Decisao Nº 0124833-29.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2021
... processo número 0528870-92.2014.8.05.0001(Ação de Partilha de bens posterior ao divórcio), ...
-
Acordao N° 1348359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato estabelecido após a separação...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA ... CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO DICIAL. POSTERIOR RECONCILIAÇÃO ... CONVIVÊNCIA COMO CASADOS ... CONVERSÃO DA ... SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ... - Acórdão Nº 0306462-50.2017.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
-
Acórdão nº 0801406-61.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. REMESSA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA À VARA ... ção de divórcio e ação de partilha posterior) uma relação de conexão substancial, a qual, ...
-
Acórdão nº 0801406-61.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 09-02-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. REMESSA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA À VARA ... ção de divórcio e ação de partilha posterior) uma relação de conexão substancial, a qual, ...
-
Decisao Nº 8013403-16.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-11-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ... ção de divórcio e ação de partilha posterior) uma relação de conexão substancial, a qual, ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... ária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior ... Parágrafo ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
-
Acordao N° 1364498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Processo civil. Conflito de competência. Ação de partilha de bens. Relação de acessoriedade. Ação de divórcio. I - em se tratando de ação acessória, como o é a partilha de bens, o juiz competente para processar e julgar é o mesmo da ação principal que, no caso, é aquele que examinou a ação de divórcio das partes. Inteligência do art. 61 do cpc. Ii - conflito conhecido. Declarado competente o...
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ... RELAÇÃO DE DE. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... I - Em se tratando de ação acessória, ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR À ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2. Cuida-se de ação de Substituição de Curatela onde se alude sobre ... ção de Herança, Inventário e Partilha] ... PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: NAJARA LUCIA ... SENTENÇA 8005853-20.2020.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Requerente: A ... a relatar, passo ao fundamento e posterior decisão ... II- F U N D A M E N T A Ç Ã O ...
-
Acórdão nº 0568006-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... DOS SANTOS contra a sentença proferida em AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO,movida por ANA MARIA ... qualquer caso limitada temporalmente à partilha dos bens ... Requer exclusão da partilha dos ... POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO ... POSTERIOR DE MUDANÇA DA SITUAÇÃO ... FÁTICA. APELO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090876020194058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0809087-60.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZANGELA VIEIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO....
... transitada em julgado (sentença de partilha), esclarecendo que o imóvel foi posteriormente ... ízo da 25ª Vara Cível de Maceió/AL na ação de divórcio nº 0712190-27.2017.8.02.0001 ... todo e qualquer ato de alienação posterior, tal como a que ocorreu quando da transmissão ... -
Acórdão nº 1.0177.17.000101-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE POSTERIOR AO DIVÓRCIO. BENFEITORIA EDIFICADA EM IMÓVEL DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE. ALUGUEIS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL. 1. A partilha englobará os bens adquiridos pelas partes na constância do casamento (art.1658, CC), cabendo a elas comprovar a propriedade deles, pelo menos a um dos ex-cônjuges. 2. É possível partilhar o direito sobre as benfeitorias realizadas
-
Acórdão nº 1.0177.17.000101-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE POSTERIOR AO DIVÓRCIO. BENFEITORIA EDIFICADA EM IMÓVEL DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE. ALUGUEIS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL. 1. A partilha englobará os bens adquiridos pelas partes na constância do casamento (art.1658, CC), cabendo a elas comprovar a propriedade deles, pelo menos a um dos ex-cônjuges. 2. É possível partilhar o direito sobre as benfeitorias realizadas
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005757-05.2021.8.19.0011 (Cível), 23-11-2022
Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença de procedência decretando o divórcio das partes, não apreciando o pedido de partilha, sob o fundamento de que os bens deveriam ser partilhados pela via própria. Irresignação autoral. Divórcio. Art. 226, §6º, da CR/88, modificado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que atribuiu ao instituto inegável simplicidade. Eventuais
... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família ... AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO ... DIVÓRCIO. INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DE ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união ... executiva em nova relação processual posterior ao encerramento do processo de cognitivo, mas sim ...
-
Acórdão nº 1.0021.18.000422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ÔNUS PROBATÓRIO - COMUNICABILIDADE RECONHECIDA. Comprovado nos autos o recolhimento do preparo recursal, não há falar em deserção.Em razão do princípio
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.258002-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Diciembre de 2021
... 44), que, nos autos da "ação de partilha de bens posterior ao divórcio" ...
-
Acórdão nº 50000271820168210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CASAL QUE VIVEU EM INCONTROVERSA UNIÃO ESTÁVEL E, APÓS A DISSOLUÇÃO, CONTRAIU CASAMENTO E DIVÓRCIO. DIVÓRCIO CONSENSUAL DAS PARTES, À ÉPOCA, COM PARTILHA DE TODOS OS BENS CONSTITUÍDOS NA UNIÃO, MEDIANTE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. PRETENSÃO À PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM MOMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção de União Estável cumulada com Partilha de Bens, que move a N.L.F.dos S ... A sentença ... o casal contraiu casamento e, quando do divórcio, o apelado, "no grito", não permitiu que fossem ... não autoriza a partilha em momento posterior, tratando-se de direitos patrimoniais ... -
Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; o objetivo é evitar a confusão ... b) habilitação civil posterior ao casamento religioso: casa-se no religioso; ...
-
Acordao N° 1371794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Conflito negativo de competência. Ação de partilha de bens. Propositura após divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. 1. Segundo o superior tribunal de justiça, existe conexão substancial entre a ação de divórcio e posterior ação de partilha de bens. 2. Em razão desta conexão, prevalece o entendimento de que o juízo que decretou o divórcio do casal
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PROPOSITURA ... APÓS ... QUE DECRETOU O DIVÓRCIO ... 1.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, ... posterior ação de partilha de bens ... 2.Em razão desta ... -
Acordao N° 1640541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Ação de partilha de bens. Propositura após divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. 1. Segundo o superior tribunal de justiça, existe conexão substancial entre a ação de divórcio e posterior ação de partilha de bens. 2. Em face da conexão, prevalece o entendimento de que o juízo que decretou o divórcio do casal é...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PROPOSITURA ... APÓS ... QUE DECRETOU O DIVÓRCIO ... 1.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, ... posterior ação de partilha de bens ... 2. Em face da ...