Ação persecutória
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Combate à corrupção não pode acobertar condutas penalmente puníveis
Turbay: combate à corrupção não pode acobertar condutas puníveis
... , um novo arranjo institucional eficiente entre agência persecutória e o Judiciário para fazer frente à macrocriminalidade, condutas que ... Nota-se, de um lado está o titular da ação penal, e de outro quem define ou executa o título condenatório ... No ... - Processo nº 0002184-94.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Abril de 2018
- Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
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Decisões Monocráticas nº 129646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... , 2006, RT; ROMEU DE ALMEIDA SALLES JUNIOR, Inquérito Policial e Ação Penal, p. 19/20, item n. 17, 7ª ed., 1998, Saraiva; CARLOS FREDERICO ... direitos instituídos em favor daqueles que sofrem a ação persecutória do Estado, a inquestionável hostilidade do ordenamento constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 129646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... , 2006, RT; ROMEU DE ALMEIDA SALLES JUNIOR, Inquérito Policial e Ação Penal, p. 19/20, item n. 17, 7ª ed., 1998, Saraiva; CARLOS FREDERICO ... direitos instituídos em favor daqueles que sofrem a ação persecutória do Estado, a inquestionável hostilidade do ordenamento constitucional ...
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A Justiça Restaurativa na audiência preliminar como forma de manutenção dos laços familiares nos casos de violência doméstica
... recente entendimento do Supremo Tribunal Federal gerado por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, proposta pelo Procurador-Geral ... questões familiares sejam submetidas ao crivo de sua ação persecutória ... Por isso, impor a atuação do Ministério Público em ações ...
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Decisão da Presidência nº 126760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... grifei) Discute-se, na presente sede recursal, se o julgamento de ação penal referente a delito atribuído ao ora paciente (que é cabo reformado ... qualquer pessoa exposta, em juízo criminal, à ação persecutória do Estado e, enquanto limitação insuperável, incide sobre os órgãos ...
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Decisões Monocráticas nº 1142512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... - A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a ...
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Decisões Monocráticas nº 1143038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ... A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se ...
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Decisão monocrática Nº 1377934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... “AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E ... , qualquer pessoa exposta, em juízo criminal, à ação persecutória do Estado, e, enquanto limitação insuperável, incide sobre os órgãos ...
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Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdade
Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdade
... vir a ser atingidas, destina-se a garantir o indivíduo contra a ação arbitrária do Estado, e a colocá-lo sob a imediata proteção da lei.8 ... liberdades públicas relativo às pessoas sujeitas à ação persecutória do Estado” outorgou-lhes a prerrogativa de permanecerem em silêncio – ... -
Decisões Monocráticas nº 170388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... , tem por titular qualquer pessoa exposta, em juízo criminal, à ação persecutória do Estado e, enquanto limitação insuperável, incide sobre ...
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Decisões Monocráticas nº 162243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... conquanto haja fundo probatório para justificar a instauração da ação persecutória, o mesmo não se pode dizer quanto à restrição à ...
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A importância da investigação defensiva em casos criminais ambientais
Opinião: A investigação defensiva em casos criminais ambientais
... ão criminal) como em processo judicial, em prol daquele que sofre a ação persecutória do Estado, como se extrai claramente do disposto nos artigos ... -
Carf distorce teoria da descoberta inevitável da prova criminal
Carf distorce teoria da descoberta inevitável da prova criminal
... conquista (e preservação) dos direitos daqueles que sofrem a ação persecutória do Estado”, no dizer do grande decano Celso de Mello1, tem ... -
Crimes Contra a Honra
... ação típica constitutiva do delito de calúnia (art. 138, CP) se expressa ... da vítima, porque a ação penal que movimenta a atividade persecutória desses crimes (ação penal privada e, excepcionalmente, pública ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5021828-44.2020.4.03.0000 ... modo que possa lograr eventual êxito em posterior atividade persecutória, depreende-se dos autos, por um lado, que subsiste relato de gravidade, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção da opinio delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos crimes de ação penal privada e, em ... mediante ação penal de iniciativa pública, a atuação persecutória do Ministério Público, que é o verdadeiro destinatário dos elementos ...
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Decisão monocrática Nº 4875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2022
... do MP, mas, também, para determinar ao Parquet o oferecimento da ação penal, a qual se convencionou chamar, naquele país, de acusação ... Consabido que não pode haver atividade persecutória sem tipicidade, o estudo comparativo entre a hipótese fática e o ...
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Decisão monocrática Nº 4875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... do MP, mas, também, para determinar ao Parquet o oferecimento da ação penal, a qual se convencionou chamar, naquele país, de acusação ... Consabido que não pode haver atividade persecutória sem tipicidade, o estudo comparativo entre a hipótese fática e o ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VISANDO À REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA A DEFESA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DOS SUPOSTOS BENEFICIÁRIOS. JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO...
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Decisões Monocráticas nº 36488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2019
... GILMAR MENDES, uma vez que a ação penal oferecida contra os reclamantes seria desdobramento das 'Operações ... - A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se ...
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Decisão da Presidência nº 138637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... , poderia conferir, só por si, suporte legitimador à ação persecutória promovida contra o ora paciente, pois, ainda que se pudesse considerá-la ...
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Acórdão Nº 10306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA Agravo regimental em petição. Pedido deferido para conferir efeito suspensivo ativo a recurso extraordinário. Plausibilidade jurídica da tese. Competência para processar e julgar ação penal contra autoridade com prerrogativa de foro. Descontinuidade do mandato. Suposto crime cometido em mandato anterior e já encerrado. Instrução processual encerrada perante o Tribunal a Quo por...
... tese. Competência para processar e julgar ação penal contra autoridade ... com prerrogativa de foro. Descontinuidade do ... exposta, em juízo criminal, à ação persecutória do ... Estado, e, enquanto limitação insuperável, incide ... sobre os ... -
Decisões Monocráticas nº 36084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... ção inicial, a defesa pleiteou a suspensão do feito no âmbito da ação penal contra o reclamante, alegando a subsunção do caso à hipótese ... - A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se ...