Ação petitória
-
Processo nº 0055052-30.2012.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... PREPARATÓRIA ... PRINCIPAL ... DO CPC/73). ... IMPROCEDENTE A AÇÃO PETITÓRIA, BEM COMO A ... MEDIDA CAUTELAR - ...
-
Acórdão nº 0531999-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... Silva Filho e outros contra sentença proferida nos autos da Ação de Imissão, ... movida em face de Lana Carolina Lago dos Santos, julgou ... ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO ... NATUREZA PETITÓRIA DA AÇÃO DE IMISSÃO ... DE POSSE. RESSARCIMENTO DE ... BENFEITORIAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171431020184058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0817143-10.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDREIRA CANAA LTDA ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outros APELADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... A PEDREIRA CANAÃ LTDA, antiga BRITABOA LTDA ingressa com AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS contra a FUNDAÇÃO NACIONAL DO ... processual em audiência, quando já de todo aparelhada na fase petitória da actio ... Estes são, seguramente, os pontos nevrálgicos da ... -
Acórdãos nº 1002950-94.2017.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 10449 POSSESSÓRIA - Ação" de reintegração de posse nova - Procedência da a\xC3" ... de discussão de domínio que é próprio de ação petitória - Requisito da posse, incomprovada - Inteligência do art ...
-
Acórdão Nº 0005758-36.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE BASEADA NO DIREITO DE ... PROPRIEDADE ... FUNGIBILIDADE ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO PETITÓRIA" ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM SEDE ... RECURSAL. MAJORA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5042842-32.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... Agravo de Instrumento contra decisão que, nos autos da Ação" de Usucapião Extraordinária n. 0302151-43.2016.8.24.0006, em trâmite na\xC2" ... de interdito proibitório formulada no bojo da presente ação petitória. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já ...
-
Acórdão nº 1.0002.14.001905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ação de imissão na posse (de natureza petitória), ao contrário do que ocorre com as ações possessórias, deita raízes no direito de propriedade. É dizer, a ação em questão compete ao proprietário do bem que não exerce sobre ele a posse...
- Acórdão Nº 0302934-65.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
-
Decisao Nº 0001774-57.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. DESOCUPAÇÃO. IMPOSIÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I A ação reivindicatória é o meio processual adequado ao proprietário rever a posse do poder de quem a injustamente a possua ou detenha. II Para se obter o direito à reivindicação da posse deve o Requerente comprovar a titularidade de
... SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO ... I A ação reivindicatória é o meio processual adequado ao proprietário rever a ... IV Cumpridos os requisitos da ação petitória, impositiva é manutenção da sentença que impôs a desocupação do ... -
Processo nº 0077146-92.2012.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Manutenção de Posse. Questão que Envolve Controvérsia, Tão Somente, sobre O Exercício Da Posse Do Imóvel Objeto Da Lide e Não de Ação Petitória, Não Sendo Permitida Qualquer Discussão sobre a Propriedade Do Bem No Presente Processo. Sentença de Improcedência. Demandada que Admite Expressamente que Somente Passou a Residir No Imóvel Após O Seu Casamento, Mediante Autorizaç
... APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. Questão que ... imóvel objeto da lide e não de ação petitória, não sendo permitida ... -
Acórdão Nº 5044258-98.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E INVENTÁRIO - IDENTIDADE DAS PARTES E OBJETO EM COMUM - REUNIÃO DOS FEITOS - INVIABILIDADE - SUSPENSÃO - NECESSIDADE - CPC, ART. 313, V, A - EXEGESE - DECISÃO MANTIDA1 O Código de Processo Civil determina que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos...
-
Acórdão Nº 0800407-73.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO ... OCUPADA PELO DEMANDADO. AÇÃO PETITÓRIA QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.228 ... DO CÓDIGO CIVIL. PARA A ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0045520-75.2023.8.19.0000 (Cível), 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AQUISIÇÃO REGULAR E LEGÍTIMA. BEM OCUPADO PELA AGRAVADA/RÉ QUE INFORMA TER AJUIZADO AÇÃO DE USUCAPIÃO. FEITO REDISTRIBUÍDO À JUSTIÇA FEDERAL, DIANTE DA PRESENÇA DA CEF NO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, E MESMO DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, EIS QUE A...
... Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO DA CAIXA ECONÔMICA ... DESCABIMENTO ... DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PETITÓRIA. REFORMA DO ... DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 1.0105.16.019021-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA PETITÓRIA - DOMÍNIO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. A ação de imissão na posse consiste em demanda de natureza eminentemente petitória, cujo objetivo é garantir a quem detenha título de domínio sobre um bem, a obtenção também da posse de fato, de quem injustamente a então detenha. Não tendo a parte se...
-
Acórdão nº 1.0105.16.019021-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA PETITÓRIA - DOMÍNIO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. A ação de imissão na posse consiste em demanda de natureza eminentemente petitória, cujo objetivo é garantir a quem detenha título de domínio sobre um bem, a obtenção também da posse de fato, de quem injustamente a então detenha. Não tendo a parte se...
-
Acórdão Nº 0715638-71.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PETITÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE ... QUANTIA PAGA POR PRODUTO EM FACE DE ...
-
Acórdão Nº 0801290-93.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-03-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO ... PETITÓRIA ... ORDINÁRIO ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0004647-33.2018.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-07-2022
... Marcelo Gobbo Dalla Dea) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ... INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA NÃO OBSERVADA. AÇÃO PETITÓRIA QUE ... NECESSITA DEMONSTRAÇÃO DO DOMÍNIO, ... INDIVIDUALIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 1.0309.15.005850-6/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - POSSESSÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA - NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA DE CONTRARRAZÕES - PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGADO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO ROBSUTO - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - RECURSO NÃO PROVIDO. As contrarrazões são cabíveis apenas para contrapor os argumentos deduzidos no recurso, com intuito de...
-
Acórdão Nº 0026114-19.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-02-2020
POSSE. BEM IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR PELO AUTOR DA AÇÃO. INICIAL E PROVAS QUE APONTAM PARA A SUA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO. GARANTIA, EM TESE, DE PROTEÇÃO DA POSSE POR AÇÃO PETITÓRIA, QUE NÃO POSSUI FUNGIBILIDADE COM A AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA
... AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ... ANTERIOR PELO AUTOR DA AÇÃO. INICIAL E PROVAS QUE APONTAM PARA A ... SUA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO. GARANTIA, EM TESE, DE PROTEÇÃO DA ... POSSE POR AÇÃO PETITÓRIA, QUE NÃO POSSUI FUNGIBILIDADE COM A AÇÃO ... DE NATUREZA POSSESSÓRIA ... -
Acórdão Nº 0302390-56.2015.8.24.0079 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PETITÓRIA E RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO AVENTADA COMO TESE DEFENSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DO PLEITO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. I) APELAÇÃO PELA PARTE RÉ. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO QUE É MATÉRIA DE DEFESA E NÃO AUTORIZA A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INSUBSISTÊNCIA.
-
Acórdão nº 1.0000.19.042404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PETITÓRIA. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. MULTA. No Código de Processo Civil, a ação de imissão na posse rege-se pelo procedimento comum, inclusive no que se refere às medidas liminares. Já no Código Civil, o pedido de imissão na posse se ampara...
-
Acórdão nº 1.0000.20.604270-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. A ação reivindicatória tem natureza petitória mostrando-se necessária a prova do domínio e do exercício irregular da posse pelo réu para o deferimento da liminar de imissão na posse.
-
Acórdão Nº 0002805-32.2014.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-03-2023
... Relator: Desembargador Tito Campos de Paula ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DOS AUTORES ... RECONHECIDA POR LEI E ... PRETENSÃO INICIAL DE REAVER O IMÓVEL ... POR MEIO DE AÇÃO PETITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ANTE A NÃO ... CONFIGURAÇÃO DE POSSE ...
-
Acórdão Nº 0005983-55.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. DISCUSSÃO ASEADA EM DOMÍNIO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO PETITÓRIA. FUNGIBILIDADE ... INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...