Ação petitória
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Acórdão nº 50334333120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. A ação petitória se assenta na propriedade, a qual é da parte agravante, não obstante o juízo a quo decline de dúvida acerca disto. Não há evidência nos autos de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois a autora não demonstra a necessidade urgente de ocupar o imóvel....
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... RELATOR: Desembargador ... TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. ... A ação petitória se assenta na propriedade, a qual é da parte agravante, não obstante o ... -
Acórdão Nº 0620792-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PETITÓRIA. IMISSÃO NA POSSE ... BEM ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão nº 1.0672.14.003987-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO SUSCITADO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - PRETENSÃO PETITÓRIA PREJUDICADA. Resta prejudicada a pretensão petitória aviada em ação reivindicatória, quando a parte ré, ao suscitar a usucapião como matéria de defesa, comprova o preenchimento dos...
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Acórdão nº 1.0672.14.003987-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO SUSCITADO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - PRETENSÃO PETITÓRIA PREJUDICADA. Resta prejudicada a pretensão petitória aviada em ação reivindicatória, quando a parte ré, ao suscitar a usucapião como matéria de defesa, comprova o preenchimento dos...
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Acordao N° 1253637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil. Ação petitória. Terreno em condomínio. Parcelamento ilegal. Posterior regularização. Imissão na posse da parte autora. Indenização. Acessões e benfeitorias. Possibilidade. I - consoante precedentes deste tribunal, para fins de contagem do prazo para usucapião de lote situado em condomínio oriundo de parcelamento ilegal do solo, não se considera o período de posse anterior à...
... Desembargador JOSÉ DIVINO ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO PETITÓRIA. TERRENO EM CONDOMÍNIO. PARCELAMENTO ... ILEGAL. POSTERIOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0008183-33.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-11-2020
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. NECESSIDADE DE ... CUMPRIMENTO DE ... GARANTIA, EM TESE, DE PROTEÇÃO DA POSSE POR ... AÇÃO PETITÓRIA, QUE NÃO POSSUI FUNGIBILIDADE COM A AÇÃO DE ... NATUREZA POSSESSÓRIA ...
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Acórdão nº 1021871-31.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIROS – JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – PROCEDÊNCIA EM PARTE – MANUTENÇÃO DA POSSE ENQUANTO EM VIGÊNCIA A ADPF 828 SOBRE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE POSSE EM PANDEMIA – CONSIGNAÇÃO DE NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE – REFORMA – POSSE DOS EMBARGANTES COMPROVADA – COMPRA DOS IMÓVEIS ANTES DA ARREMATAÇÃO – CONTRATOS ANTIGOS – RECURSO PROVIDO.1- Os embargantes/autores...
... pelo arrematante deve ser feito pela via adequada, qual seja por ação petitória, preservando-se o devido contraditório àqueles que pretendem ... -
Acórdão nº 51531966020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE NO IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. A ação petitória se assenta na propriedade, a qual é da parte agravante. Não há evidência nos autos de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois a autora não demonstra a necessidade urgente de ocupar o imóvel, atrelado ao fato de...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... RELATOR: Desembargador ... É incontroverso que a ação petitória se assenta na propriedade, a qual é da parte agravante. Entrementes, a ... -
Acórdão Nº 0300975-26.2017.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DOS AUTORES E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA QUE NÃO FOI APRESENTADA NO PRIMEIRO GRAU. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. VEDAÇÃO À INOVAÇÃO RECURSAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA QUE NÃO SÃO CONSIDERADOS NOVOS E NEM A...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DOS ... MATÉRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA EM EVENTUAL AÇÃO PETITÓRIA ... MÉRITO. POSSE ANTERIOR DOS AUTORES COMPROVADA POR MEIO DA ... -
Acórdão Nº 0005881-02.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA NÃO DEMONSTRADOS ...
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Acórdão Nº 0001413-38.2013.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INTERDITO ... PROIBITÓRIO – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ... MATÉRIA A SER DECIDIDA EM AÇÃO PETITÓRIA – EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ... VISTOS, relatados e ...
- Acórdão Nº 5035869-95.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acordao N° 1293348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Ação de imissão de posse. Competência. Local da situação do imóvel. Prova da propriedade. Exercício da posse. I - a competência para processar e julgar ação de imissão de posse de bem imóvel é o da situação da coisa (art. 47 do cpc). Ii - a ação de imissão de posse é uma ação petitória, na qual o proprietário, fundamentado no título de propriedade, busca a posse do bem. O ocupante
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA. LOCAL DA SITUAÇÃO ... DO IMÓVEL ... II – A ação de imissão de posse é uma ação petitória, na qual o proprietário, fundamentado no título de ... propriedade, ... -
Acórdão nº 1.0043.14.002283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA PETITÓRIA - DIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMISSAO NA POSSE CONCEDIDA - SENTENÇA REFORMADA.- A Ação de Imissão de Posse, a exemplo da Ação Reivindicatória, tem natureza petitória, visto que é proposta pelo proprietário de um bem, que nunca deteve a posse, contra...
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Acórdão Nº 0700021-75.2015.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/ CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. APELO DA CONSTRUTORA RÉ. RECUSA NA ENTREGA DAS CHAVES DE IMÓVEL FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DÉBITO RESIDUAL DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. AÇÃO PETITÓRIA QUE SE RESTRINGE A ANALISAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS QUE AUTORIZAM A IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER ÀAPEL
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/ ... CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. APELO DA ... ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. AÇÃO ... PETITÓRIA QUE SE RESTRINGE A ANALISAR A PRESENÇA ... DOS REQUISITOS OBJETIVOS QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004762320164058001), 07-12-2021
PJE 0800476-23.2016.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO POR TRIBO INDÍGENA DE TERRAS QUE SE ENCONTRAVAM NA POSSE DO PARTICULAR. PROCESSO DEMARCATÓRIO EM CURSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FUNAI e TRIBO INDÍGENA KARIRI-XOCÓ em face de sentença que, em sede de ação de reintegração de posse,...
... às suas apelações, mantendo a sentença que, em sede de ação de reintegração de posse, julgou procedente o pedido para determinar a ... -
Acórdão Nº 0801290-93.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO PETITÓRIA. RITO ORDINÁRIO. NULIDADE NO ATO DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS. SANADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS GERAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONFUSÃO ACERCA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELOS LITIGANTES. LOTES VIZINHOS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A PRIVAÇÃO AO EXERCÍCIO DOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO ... PETITÓRIA. RITO ORDINÁRIO. NULIDADE NO ATO DE ... INTIMAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0196409-50.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. POSSE. BEM IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES DA AÇÃO. INICIAL E PROVAS QUE APONTAM PARA A SUA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO. GARANTIA, EM TESE, DE PROTEÇÃO DA POSSE POR AÇÃO PETITÓRIA, QUE NÃO POSSUI FUNGIBILIDADE COM A AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DA POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES DA AÇÃO. INICIAL E ... PROVAS QUE APONTAM PARA A SUA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO ... GARANTIA, EM TESE, DE PROTEÇÃO DA POSSE POR AÇÃO PETITÓRIA, QUE ... NÃO POSSUI FUNGIBILIDADE COM A AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA ... -
Acórdão nº 0000220-21.2015.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO – PERÍODO AQUISITIVO NÃO DEMONSTRADO – EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA COMPROVADOS - PROVA DO DOMÍNIO DA COISA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A exceção de usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, a fim de ensejar a improcedência da ação
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO – ... matéria de defesa, a fim de ensejar a improcedência da ação petitória. Não demonstrado o lapso temporal exigido para aquisição da propriedade ... -
Acórdão Nº 0005297-06.2012.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ CONHECIDO E ... DE PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS EM SEDE DE AÇÃO PETITÓRIA. TESES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO COMBATIDA. EVIDENCIADO O ...
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Acórdão Nº 0009339-28.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... sentença (ev. 120 do primeiro grau): "Trata-se de Ação Reivindicatória e Indenizatória por uso indevido de imóvel ajuizada ... , verifica-se terem sido demonstrados os pressupostos da ação petitória em questão, quais sejam: 1) o título dominial e a individualização da ...
- Acórdão Nº 0300995-11.2017.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdão nº 1007201-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
RAI nº 1007201-43.2023.8.11.0000AGRAVANTES: JOSE ANTONIO MACHADO FIGUEIREDO e OUTRAAGRAVADOS: DENES GOUVEIA DALAFINI e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA SOBRE PARTE DA ÁREA – NECESSIDADE – DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser suspensa a...
... E M E N T A ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO" DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL \xE2" ... a quem eventualmente couber a área em discussão na ação petitória.- ... R E L A T Ó R I ... -
Acórdão Nº 0806045-58.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO PETITÓRIA. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DE REQUISITO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO ÚTIL. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR MEIO DO QUAL O RÉU TRANSFERIU O BEM A TERCEIRO. DEMONSTRAÇÃO DA CIÊNCIA DO AUTOR SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO. PARTICIPAÇÃO COMO INTERVENIENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. AÇÃO PETITÓRIA ... AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DE REQUISITO NECESSÁRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0217273-12.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-12-2020
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DA POSSE. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINARES. PARTICIPAÇÃO DE CÔNJUGE NO POLO ATIVO. QUESTÃO NÃO SUSCITADA PELO LEGITIMADO. NÃO APROVEITAMENTO POR TERCEIRO. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CAUSA MADURA APÓS CONTESTAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL SOBEJANTE. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. CAUSA DE PEDIR. AÇÃO PETITÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA POR
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DA POSSE. ESCRITURA DE ... COMPRA E VENDA. PRELIMINARES ... PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. CAUSA DE PEDIR. AÇÃO PETITÓRIA ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA POR HERDEIROS. FORMALIDADE ...