ação reconhecimento união estável
199991 resultados para ação reconhecimento união estável
-
Acórdão nº 1.0000.18.110079-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL - DEPÓSITO JUDICIAL DA PNSAO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE CARÁTER ALIMENTÍCIO - RECURSO DESPROVIDO.- revela-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para o reconhecimento da união estável pela ex companheira do...
... Contudo, verifica-se que o reconhecimento da unio estvel, embora em um primeiro momento ... -
Acórdão nº 1.0000.18.110079-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL - DEPÓSITO JUDICIAL DA PNSAO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE CARÁTER ALIMENTÍCIO - RECURSO DESPROVIDO.- revela-se desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para o reconhecimento da união estável pela ex companheira do...
... Contudo, verifica-se que o reconhecimento da unio estvel, embora em um primeiro momento ... -
Acórdão nº 50051449320198217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASO CONCRETO QUE NÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 966 DO CPC. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
... Ação Rescisória (Câmara) Nº ... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável n.º 072/1.19.0003167-1, e que julgou ... -
Acórdão nº 1.0431.08.044733-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA - FALECIMENTO DO COMPANHEIRO NO CURSO DA DEMANDA - SUCESSÃO PROCESSUAL - MEAÇÃO E PARTILHA A SE REALIZAREM NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO. 1. Em virtude do princípio da saisine, previsto no art. 1.784 do Código Civil, imediatamente, após a abertura da sucessão, os bens se...
... Carmelo/MG, nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel ajuizada pela primeira apelante, ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ARESTO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A matéria ora deduzida, a respeito da suposta ocorrência de coisa julgada/pre
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... , companheiro ou companheira, em união estável ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.096369-0/001,0963708-30.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TERCEIRO INTERESSADO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - SUPOSTA FILHA DO DE CUJUS - RELAÇÃO FAMILIAR SUJEITA A COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO PREJUDICIAL ENTRE AÇÕES -
... So Loureno, nos autos de uma ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel, que consistiu em ... -
Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...
... informando a existncia de ao de reconhecimento de unio estvel entre ela e o falecido, requerendo ... -
Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...
... informando a existncia de ao de reconhecimento de unio estvel entre ela e o falecido, requerendo ... -
Acórdão nº 1.0000.18.002308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PROPOSITURA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO - SOBRESTAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Não se revela razoável suspender o prosseguimento do inventário até o julgamento final de ação de reconhecimento de união estável, para, somente então, proceder-se à apuração do patrimônio do de cujus, postergando a prestação...
... , at a deciso definitiva da ao de Reconhecimento de Unio Estvel, considerando que a deciso da ... -
Acórdão nº 1.0000.18.002308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PROPOSITURA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO - SOBRESTAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Não se revela razoável suspender o prosseguimento do inventário até o julgamento final de ação de reconhecimento de união estável, para, somente então, proceder-se à apuração do patrimônio do de cujus, postergando a prestação...
... , at a deciso definitiva da ao de Reconhecimento de Unio Estvel, considerando que a deciso da ... -
Acórdão nº 1.0460.18.002273-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
... 8.13.0460, pela qual pleiteia o reconhecimento da unio estvel junto ao de cujus. o breve ... -
Justiça nega pedido de Thiago Salvático sobre união estável com Gugu Liberato: 'Envolvimento clandestino'
... sofreu uma derrota na Justia aps dar entrada em uma ao para reconhecimento de unio estvel com o apresentador Gugu Liberato, com quem ele afirma ter ...
-
Justiça nega pedido de Thiago Salvático sobre união estável com Gugu Liberato: 'Envolvimento clandestino'
... sofreu uma derrota na Justia aps dar entrada em uma ao para reconhecimento de unio estvel com o apresentador Gugu Liberato, com quem ele afirma ter ...
-
Justiça nega pedido de Thiago Salvático sobre união estável com Gugu Liberato: 'Envolvimento clandestino'
... sofreu uma derrota na Justia aps dar entrada em uma ao para reconhecimento de unio estvel com o apresentador Gugu Liberato, com quem ele afirma ter ...
-
Justiça nega pedido de Thiago Salvático sobre união estável com Gugu Liberato: 'Envolvimento clandestino'
... sofreu uma derrota na Justia aps dar entrada em uma ao para reconhecimento de unio estvel com o apresentador Gugu Liberato, com quem ele afirma ter ...
-
Acórdão Nº 5044091-52.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REMOÇÃO DOS HERDEIROS E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE, EX-COMPANHEIRO DO DE CUJUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ACORDO ESTABELECIDO NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REJEIÇÃO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS. OMISSÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELO...
... deixados pelode cujus, em ao de reconhecimento de unio estvel anteriormente ajuizada pelo ... -
Acórdão nº 2015/0114840-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CASADOS. EXISTÊNCIA...
-
Acórdão nº 1.0000.21.208803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA - OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO PROVIDO.- Não há como reconhecer a existência de união estável, ante a ausência de prova de que o casal tenha mantido convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de...
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel, promovida por L. L. de ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A União, em articulação com os Estados, o Distrito ... mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais ... É importante garantir um financiamento estável às universidades públicas, a partir de uma ... periódico das instituições e reconhecimento periódicos dos cursos superiores, apoiado no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068158220184058500), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0806815-82.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOYCE DOS SANTOS ADVOGADO: Paulo Cesar Rolemberg Farias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA. EFEITOS...
... : Paulo Cesar Rolemberg Farias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... julgou improcedente o pedido formulado em ação movida por particular contra a UNIÃO, por meio ... julgado da ação declaratória de reconhecimento de união estável. A demandante foi condenada ao ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PESSOA JURÍDICA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. ...
-
Acórdão nº 1.0267.14.003890-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - COMPANHEIRA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. É de se afastar a arguição de inovação recursal quando a matéria foi alegada no curso do processo e decidida na sentença. O bloqueio feito pela seguradora do pagamento da indenização do seguro DPVAT, em razão do ajuizamento...
... dos Santos, ingressou com ao de reconhecimento de unio estvel, que tramitou perante este juzo ... -
Acórdão nº 1.0267.14.003890-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - COMPANHEIRA - RECONHECIMENTO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. É de se afastar a arguição de inovação recursal quando a matéria foi alegada no curso do processo e decidida na sentença. O bloqueio feito pela seguradora do pagamento da indenização do seguro DPVAT, em razão do ajuizamento...
... dos Santos, ingressou com ao de reconhecimento de unio estvel, que tramitou perante este juzo ... -
Decisão Monocrática nº 50003136320158210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . REQUISITOS DO ARTIGO ...