ação reconhecimento união estável
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Acórdão nº 0002356-61.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável proposta por ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.091563-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL - TAXATIVIDADE MITIGADA.
... DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... por R.O.M., convivente em união estável, contra decisão (fl.08) prolatada pelo Juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005762220178150211), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800576-22.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALZENIRA FELIX DE LIMA ADVOGADO: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . EMENTA CIVIL E PREVIDENCIÁRIO....
... , que julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável da autora/apelada com Jorge ... Na presente ação, a parte autora, ora apelada, pediu o ... -
Acórdão nº REsp 1006476 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA ... demanda em que a autora pretende o reconhecimento de união estável ... 3. O artigo 9º da ... 1. E. V. B. ajuizou, em novembro de 2004, ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011008-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS, GUARDA, ALIENAÇÃO PARENTAL E BUSCA E APREENSÃO - MENOR - GUARDA PROVISÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - INFORMAÇÕES SUPERVENIENTES - DECISÃO MANTIDA.- Considerando a possibilidade de ser fantasiosa a narrativa que desabonava a conduta da mãe, bem como diante da demonstração de perturbação mental a...
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Acórdão nº 1.0000.21.011008-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS, GUARDA, ALIENAÇÃO PARENTAL E BUSCA E APREENSÃO - MENOR - GUARDA PROVISÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - INFORMAÇÕES SUPERVENIENTES - DECISÃO MANTIDA.- Considerando a possibilidade de ser fantasiosa a narrativa que desabonava a conduta da mãe, bem como diante da demonstração de perturbação mental a...
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Acórdão nº 1.0000.21.154505-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA/VISITAS DE ANIMAL DOMÉSTICO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela de urgência - de caráter antecipado ou cautelar - tem o condão de garantir o resultado inerente à tutela final, resguardando a sua efetivação e impedindo a sua inutilidade,...
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Acórdão Nº 0721460-70.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIDA. REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL DEMONSTRADOS. ACERVO PROBATÓRIO QUE COMPROVA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0721460-70.2020.8.02.0001 ... Reconhecimento / Dissolução ... 2ª Câmara Cível ... : Desa ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... -
Decisão Monocrática nº 50795767820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. FORO COMPETENTE PARA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO É O DO DOMICÍLIO DO CURADOR DA HERDEIRA DO DE CUJUS. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 50 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 76 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. CONFLITO NEGATIVO ACOLHIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento de união estável post mortem. FORO COMPETENTE PARA ... -
Acórdão nº 1.0105.16.019706-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CCB - AUSÊNCIA DO "ANIMUS FAMILIAE" - NAMORO QUALIFICADO - SENTENÇA REFORMADA.Deve ser reformada a sentença que julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável "post mortem" quando a análise da prova amealhada revela que a requerente e o "de cujus"...
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Acórdão nº 1.0105.16.019706-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CCB - AUSÊNCIA DO "ANIMUS FAMILIAE" - NAMORO QUALIFICADO - SENTENÇA REFORMADA.Deve ser reformada a sentença que julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável "post mortem" quando a análise da prova amealhada revela que a requerente e o "de cujus"...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL PARA COMPROVAR A CAPACIDADE LABORATIVA E INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA. CERCEAMENTO DE DEVESA. OCORRÊNCIA. EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.641, II, DO CC.
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Decisão Monocrática nº 51791492620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO O JUIZ DECIDIRÁ TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO DESDE QUE OS FATOS RELEVANTES ESTEJAM PROVADOS POR DOCUMENTO, REMETENDO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS AS QUESTÕES QUE DEPENDEREM DE OUTRAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 612 DO CPC. INDISCUTÍVEL A NECESSIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... -
Acórdão nº 51780213420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PARTILHA. CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO DA SENTENÇA. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PARTILHA NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO HÁ FALAR EM PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA. DIANTE DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PODERÁ A ORA AGRAVADA SUSCITAR TAL...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento póstumo de união estável, em que contendem ANA M. M. DA S. V ... -
Decisão Monocrática nº 50051523620158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE ...
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Acórdão Nº 0500005-31.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 7ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES E O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARAPIRACA –INFÂNCIA, JUVENTUDE E FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E AÇÃO DE INVENTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO IMPÕE A REUNIÃO DAS AÇÕES NA HIPÓTESE. INEXISTÊNCIA...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062168-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO - CONTEÚDO ECONÔMICO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, §2º, DO CPC - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Em regra, a ação rescisória, por...
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Acórdão nº 1.0000.21.062168-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO - CONTEÚDO ECONÔMICO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, §2º, DO CPC - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Em regra, a ação rescisória, por...
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Acórdão Nº 0004253-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... de Colinas do Tocantins/TO, em sede de “ Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Partilha ...
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Decisão Monocrática Nº 0007529-77.2016.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE A EXORDIAL. PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA ATESTAR A PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL (ART. 1723, CC). COMPROVADO NOS AUTOS A SEPARAÇÃO DE FATO DO DE CUJUS. AUTORA QUE SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO
... APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027427-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA -SUSPENSÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CURSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - SUPOSTO EX-COMPANHEIRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE - DECISÃO MANTIDA.- Ausente comprovação documental inconteste quanto à união estável, não é possível o seu...
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Decisão Monocrática nº 50265393920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO CUMULADA COM DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DO DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA. HIPÓTESE NÃO RETRATADA NOS AUTOS, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A PRETENDIDA FIXAÇÃO DE VERBA...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO reconhecimento de união estável em período anterior ao ... -
Acórdão nº 1.0177.14.000338-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - NAMORO QUALIFICADO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.Para o reconhecimento da união estável é necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 1.723 da Lei Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição
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Acórdão nº 1.0177.14.000338-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - NAMORO QUALIFICADO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.Para o reconhecimento da união estável é necessária a comprovação dos requisitos elencados no art. 1.723 da Lei Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição
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Acórdão nº 50849614120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESERVA DE BENS. CABIMENTO. GARANTIA DE EVENTUAL DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 3. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO JULGAMENTO COLEGIADO....
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO. DECISÃO ...