ação reconhecimento união estável
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Acórdão nº 0004082-14.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Ação Declaratória de Reconhecimento de União ... união estável com Derivaldo dos Santos Santana, além da ...
- Acórdão nº REsp 1281552 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0243242-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido indenizatório, que ...
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Acórdão nº 2007/0099977-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:UNIÃO RECORRIDO :GESSI ESMÉRIO CORDEIRO ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. CONCUBINATO. IMPOSSIBILIDADE ... quinquênio que antecede a propositura da ação ... 5. Este Superior Tribunal de Justiça firmou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA E BENS ... 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído ... § 6º Considera-se união estável aquela configurada na convivência ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DEHABILITAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIOQUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERIDOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentençaou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro...
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Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
... de contestao, relativamente ao reconhecimento da unio estvel pretendida e ao consequente ... -
Acordao N° 1395274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Reconhecimento de união estável concomitante ao casamento civil de um dos conviventes. Separação de fato. Provas suficientes. Sentença mantida. 1. A união estável é reconhecida como entidade familiar quando restar configurada concomitantemente a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o intuito de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , nos casos de casamento ou união estável ... § 14. Para fins de interpretação, ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § ... ção fundiária: mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , o que não implica o reconhecimento de Estado, Governo ou Regime ... § 2º Para ... I - casamento; ... II - união estável; ... III - anulação e nulidade de ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ...
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Acórdão nº 1.0000.18.110079-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL DE FORMA INCIDENTAL - REFORMA DA DECISÃO. 1. Nada impede que a comprovação da união estável seja feita de forma incidental no processo em que é requerido o benefício previdenciário, dando efetividade ao princípio da economia e celeridade...
... para julgamento, verifica-se que o reconhecimento da unio estvel, embora em um primeiro momento ... -
Acórdão nº 1.0000.18.110079-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL DE FORMA INCIDENTAL - REFORMA DA DECISÃO. 1. Nada impede que a comprovação da união estável seja feita de forma incidental no processo em que é requerido o benefício previdenciário, dando efetividade ao princípio da economia e celeridade...
... para julgamento, verifica-se que o reconhecimento da unio estvel, embora em um primeiro momento ... -
Acórdão Nº 0020588-90.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DA LEGITIMIDADE DA COMPANHEIRA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL . Estando em curso na Justiça Estadual ação de reconhecimento de união estável entre a companheira e o de cujus , necessário se faz aguardar o trânsito em julgado da referida demanda
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DA ... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. Estando em curso na Justiça ... -
Acórdão nº 0522725-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Trata-se de Apelação sta contra a sentença proferida em ... Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha ... e Alimentos ...
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Acórdão Nº 5001712-62.2020.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... das partes, proferida na ao de reconhecimento de unio estvel c/c anulao/reduo de testamento e ...
- Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONJUNTO ... -
Acórdão Nº 0005076-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução da união estável com partilha de bens que também visa definir a ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RECURSO PARTICULAR E ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL. SUB-ROGAÇÃO NOS ... LIMITES APRESENTADOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE DA SUPOSTA COMPANHEIRA PARA RECLAMAR COTA-PARTE NO INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - DIREITO DAS SUCESSÕES - SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS PRETERIDA NO INVENTÁRIO - CONTRADIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO INVENTARIANTE - INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO -...
... de conexo desta ao com a de reconhecimento e dissoluo de unio estvel e outra demanda ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE DA SUPOSTA COMPANHEIRA PARA RECLAMAR COTA-PARTE NO INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - DIREITO DAS SUCESSÕES - SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS PRETERIDA NO INVENTÁRIO - CONTRADIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO INVENTARIANTE - INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO -...
... de conexo desta ao com a de reconhecimento e dissoluo de unio estvel e outra demanda ... -
Acordão do Terceira Turma, 30-11-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃORESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA FORMADA NO ANO DE 2014EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃODE ESFORÇO COMUM PARA FINS DE PARTILHA DE BENS ANTES DA LEI9.278/96. EXISTÊNCIA DE DIVERSOS JULGADOS NO MESMO SENTIDO DOACÓRDÃO...
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Acórdão nº 2012/0019279-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE. INTERESSE. AÇÃO DECLARATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. SUJEITOS DA RELAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. CREDOR. INTERESSE ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTE. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o credor detém legitimidade ativa para requerer a declaração de união estável...
... INTERESSE. AÇÃO ... requerer a declaração de união ... reconhecimento" da união estável ... 3. O interesse \xC2" ...