ação reconhecimento união estável
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- Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 50599949220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA. VALOR DE ALÇADA QUE DEVE SER ATRIBUÍDO COMO VALOR DA CAUSA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento de união estável post mortem. ação ... -
Acórdão nº 1.0105.16.018688-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RELACIONAMENTO ESTÁVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- Quando as provas produzidas nos autos demonstram a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, acrescida pelo fato de não haver...
... /129v-TJ, que, nos autos da ao de "reconhecimento de unio estvel post morten c/c alimentos" movida ... -
Acórdão nº 1.0105.16.018688-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RELACIONAMENTO ESTÁVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.- Quando as provas produzidas nos autos demonstram a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, acrescida pelo fato de não haver...
... /129v-TJ, que, nos autos da ao de "reconhecimento de unio estvel post morten c/c alimentos" movida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002113120204058308), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800211-31.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICK CHAVES MARINHO ADVOGADO: Nailma Mendonca Dos Santos Elias e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA...
... em face da sentença que, em sede de Ação Indenizatória securitária, extinguiu o feito ... a) manteve relação de união estável com Iris Naiane do Nascimento dos ... c) ajuizou ação de Reconhecimento de União Estável post mortem perante a 1ª Vara ... -
Acórdão nº 1.0456.17.001387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM. REQUISITOS AUSENTES. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A união estável é instituto criado pela Constituição da República de 1988 para legitimar a família que surge sem casamento. As Leis nº 8.971, de 1994, e 9.278, de 1996, apenas disciplinaram o texto constitucional. Posteriormente, o Código...
... A apelante aforou esta ao de reconhecimento de unio estvel post mortem contra os apelados, ... -
Acórdão nº 1.0456.17.001387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM. REQUISITOS AUSENTES. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A união estável é instituto criado pela Constituição da República de 1988 para legitimar a família que surge sem casamento. As Leis nº 8.971, de 1994, e 9.278, de 1996, apenas disciplinaram o texto constitucional. Posteriormente, o Código...
... A apelante aforou esta ao de reconhecimento de unio estvel post mortem contra os apelados, ... -
Acórdão nº 1.0027.12.006195-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS LEGAIS QUE DEVEM EMERGIR SIMULTANEAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Se as provas produzidas não confirmam a existência da união estável, cujos requisitos são a convivência pública, contínua e duradoura, com...
... 32, que, nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem movida em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0027.12.006195-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REQUISITOS LEGAIS QUE DEVEM EMERGIR SIMULTANEAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Se as provas produzidas não confirmam a existência da união estável, cujos requisitos são a convivência pública, contínua e duradoura, com...
... 32, que, nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem movida em desfavor de ... -
Acórdão nº 50209589320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com ... -
Acórdão nº 1.0704.15.004974-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - ENTIDADE FAMILIAR - JURISPRUDÊNCIA DO STF - RE 477554 - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - DEVER DE PARTILHA - BEM
... proferida nos autos da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel ajuizada por V.S.C.M., ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075537620184058304), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0807553-76.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MIRTE PEREIRA ADVOGADO: Ronald Sampaio Serra E Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Glaubemario Peixoto Lemos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL....
... sentença que afastou a alegação de união estável, não procedendo o juízo à reserva da ... -
Acórdão nº 1.0408.15.000444-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODOS ANTERIOR E POSTERIOR AO CASAMENTO C/C PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E DA EXISTÊNCIA DE BENS COMUNS - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE.1 - A união estável aperfeiçoa-se com a comprovação da convivência pública, contínua e duradoura, além do objetivo de constituição de família.2 - A partilha de bens
... Barbosa, que, nos autos de ao de reconhecimento de unio estvel c/c partilha de bens movida contra ... -
Acórdão nº 1.0045.14.002189-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - INCLUSÃO DE COMPANHEIRA COMO BENEFICIÁRIA - POSSIBILIDADE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO.1. A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, §3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e...
... , que, nos autos de ao ordinria de reconhecimento de unio estvel pos mortem c/c pedido de penso ... -
Acórdão nº 1.0045.14.002189-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - INCLUSÃO DE COMPANHEIRA COMO BENEFICIÁRIA - POSSIBILIDADE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO.1. A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, §3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e...
... , que, nos autos de ao ordinria de reconhecimento de unio estvel pos mortem c/c pedido de penso ... -
Decisão Monocrática nº 50013676220178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... TERMO ...
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Acórdão nº 1.0713.15.009654-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - EMENDA À INICIAL - INCLUSÃO DO IPREVI NO POLO PASSIVO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. - A citação é ato essencial para a formação da relação processual, sendo que a sua inocorrência vicia de forma insanável todo o feito, sobretudo, porque, sem ela, não se pode afirmar
... 49/51, que nos autos da Ao de Reconhecimento de Unio Estvel ajuizada por Aparecida Gregrio dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.545608-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA - CARÊNCIA PRELIMINAR - FIM DA UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS.- A exigência dos fundamentos de fato e de direito pela norma processual impõe à parte recorrente o apontamento dos pontos de inconformismo da decisão, os quais, ausentes, implicam na inadmissibilidade do recurso. - A comprovação...
... que, na Ao Declaratria de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106305-2/000,1063052-81.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTUNDENTES DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL E DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - BLOQUEIO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. Como decorrência do dever de mútua assistência inserto no art. 1.566, inciso III, do Código Civil, nada obsta que ex-companh
... Em se tratando de ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel, a fixao de alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504692-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - MEDIDAS PARA INSTRUÇÃO DO INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - PEDIDO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO RESULTADO DA AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE...
... a expedio de ofcios e tambm o reconhecimento do direito real de habitao sobre o imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.20.019514-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REQUERIMENTO DE MATRÍCULA EM COLÉGIO MILITAR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Em sede de cognição sumária, não se verifica a relevância da fundamentação recursal, visto que o recorrente não preenche os requisitos necessários para a matrícula sem submissão a processo seletivo no Colégio Militar de
... proferida nos autos da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel ajuizada por I.A.S. em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018187-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENSÃO POR MORTE - RATEIO DO BENEFÍCIO ENTRE AS EX-COMPANHEIRAS - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CURSO - RESERVA DA COTA PARTE ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Cediço que a jurisprudência de reconhecido a possibilidade de coexistência de duas uniões estáveis, entre um mesmo homem e...
... , tambm postulou o pedido de reconhecimento de unio estvel. Ressalta que a agravada nunca foi ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018187-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENSÃO POR MORTE - RATEIO DO BENEFÍCIO ENTRE AS EX-COMPANHEIRAS - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CURSO - RESERVA DA COTA PARTE ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Cediço que a jurisprudência de reconhecido a possibilidade de coexistência de duas uniões estáveis, entre um mesmo homem e...
... , tambm postulou o pedido de reconhecimento de unio estvel. Ressalta que a agravada nunca foi ... -
Acórdão nº 1.0000.16.083688-8/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM". SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DO PROCESSO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC, suspende-se a ação quando a sua solução depender do julgamento de outra causa.- Considerando que a discussão nas vias ordinárias acerca da existência...
... se houve a propositura de ao de reconhecimento de unio estvel e, em caso positivo, informar se j ... -
Acórdão nº 1.0346.16.001339-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -COMPANHEIRA - LEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - PROVA DOCUMENTAL - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A comprovação da união estável constitui requisito essencial para a admissão do companheiro no polo ativo da Ação de Inventário, bem como para a sua nomeação para o cargo de inventariante.- Recurso a que se nega provimento.
... indicativa do prvio e necessrio reconhecimento judicial do relacionamento, como unio estvel, ...