ação reivindicatória de imóvel
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Acórdão nº 1.0058.14.002256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - PREVALÊNCIA DO REGISTRO PRIMÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DO SEGUNDO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA - DEMONSTRAÇÃO - ART. 373, I DO CPC/2015 - SENTENÇA MANTIDA. Suficientes para a procedência da Ação Reivindicatória a titularidade do domínio, a...
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Acórdão Nº 0700699-14.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0824699-24.2014.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO REIVINDICATÓRIA -AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE O MESMO IMÓVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 313 , INCISO V , A, DO NOVO CPC - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Pendente de julgamento ação de usucapião referente ao imóvel objeto da ação reivindicatória, imperioso o reconhecimento da
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO BRE O MESMO IMÓVEL. APLICAÇÃO ... DO ARTIGO 313 , INCISO V , A, DO ... -
Acórdão nº 1.0346.14.001728-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO. Constatada a presença dos requisitos indispensáveis para a reivindicatória, ou seja, a titularidade do domínio, a individuação da coisa, e a posse exercida em oposição ao título de domínio, inconteste é a procedência da demanda. Apesar da usucapião...
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Acórdão nº 1.0346.14.001728-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO. Constatada a presença dos requisitos indispensáveis para a reivindicatória, ou seja, a titularidade do domínio, a individuação da coisa, e a posse exercida em oposição ao título de domínio, inconteste é a procedência da demanda. Apesar da usucapião...
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Acórdão nº 1.0313.11.032620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...
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Acórdão nº 1.0313.11.032620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...
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Acórdão nº 2015/0011919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. BEM PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a área em questão, objeto da ação ...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. ... imóvel ... -
Decisão Monocrática N° 07084325020188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, URBANÍSTICO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PARTICULAR. FAZENDA ?PARANOAZINHO?. POSSE EXERCIDA POR CONDOMÍNIO. ÁREA DE LAZER FORA
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Acórdão nº 2010/0137288-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PETITÓRIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUFRUTO. DIREITO REAL LIMITADO. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE E INTERESSE. 1. Cuida-se que ação denominada "petitória-reivindicatória" proposta por usufrutuário, na qual busca garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel. 2. Cinge-se a...
... PETITÓRIA. ... REIVINDICATÓRIA. ... INTERESSE ... 1. Cuida-se que ação ... -
Acórdão Nº 0029772-57.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ... RURAL. SUSCITADAS ...
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Acórdão Nº 0019456-63.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL SOBRE O QUAL PACTUADA DUPLA ALIENAÇÃO PELA MESMA ANTIGA PROPRIETÁRIA – COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO CELEBRADO COM A APELANTE E ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DEVIDAMENTE AVERBADA, CELEBRADA COM O APELADO. PREVALÊNCIA DO SEGUNDO NEGÓCIO JURÍDICO, AINDA QUE CRONOLOGICAMENTE POSTERIOR. A PROMESSA DE COMPRA E VENDA,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL SOBRE O QUAL ... -
Acórdão nº 1.0079.08.408164-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PELO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - PROCESSO EXTINTO. I - A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha. II - Tendo o autor alienado o imóvel litigioso a terceiro, no curso da ação, há que se reconhecer a...
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Acórdão nº 1.0512.13.001258-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - ALIENAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ORIGINÁRIO E DOS POSTERIORES RECONHECIDA POR SENTENÇA JUDICIAL - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - PEDIDO RECONVENCIONAL - AUSÊNCIA -...
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Decisão Monocrática Nº 0121043-10.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA. CESSÃO DO DIREITO SOBRE O BEM A TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR. DOCUMENTO PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELO ENTE PÚBLICO. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO (CPC, ART. 373, INCISO II).
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ... DE PROPRIEDADE DO ... -
Acórdão Nº 0000724-59.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL URBANO OCUPADO PELO ...
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Acórdão Nº 0120430-87.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-07-2017
APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECALCITRÂNCIA DO RÉU EM ENTREGAR O BEM. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FEITA POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. TEMAS: REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, DESFAZIMENTO DAS BENFEITORIAS ERIGIDAS PELO RÉU NO IMÓVEL E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM R$ 880,00. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MATERIAL E DA SUA
... REIVINDICATÓRIA ... DESAPROPRIAÇÃO. RECALCITRÂNCIA DO RÉU EM ... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FEITA POR ... FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. TEMAS: ... 97/98, que em sede de ação ... reivindicatória proposta contra Francisco ... -
Acórdão nº 1.0145.10.022592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. A ação reivindicatória tem cunho petitório, ou seja, o direito pleiteado pelo autor se funda na propriedade que se prova com o título de domínio. Na ação reivindicatória não interessa ao Juízo a perquirição sobre a boa-fé ou má-fé dos...
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Acórdão Nº 0625017-54.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-02-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PERTENCENTE AO BANCO ...
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Acórdão Nº 0003331-20.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. NEGOCIAÇÃO ENTRE PARTICULARES DE BEM PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADEDO IMÓVEL PELO ESTADO DO CEARÁ MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA CARTORÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA PELO DEMANDADO PARA CONDENAÇÃO DO AUTOR EM INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORAS EFETUADAS NO TERRENO E PARA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL NO MUNICÍPIO ... DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.228260-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDOA ação reivindicatória constitui meio à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui, encontrando fundamento no art. 1.228 do Código Civil, que assim dispõe: "O proprietário tem a...
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Acórdão Nº 0049404-97.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... IMÓVEL URBANO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0624706-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-01-2019
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO. IMISSÃO NA ...
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Acórdão Nº 0624707-48.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-01-2019
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO. IMISSÃO NA ...
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... REIVINDICATÓRIA. ... DE RESTITUIÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DO ... ação reivindicatória. ...