ação reivindicatória de imóvel
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Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
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Acordao N° 1234679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito negativo de competência. Vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do df e vara cível. Ação reivindicatória. Imóvel regularizado. Lide entre particulares. Inexistência de interesse público. Competência residual do juízo cível. Competência da 2º vara cível de sobradinho. Declarou-se a competência do juízo suscitado. 1. In casu, trata-se de ação de ação reivindicatória de...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL REGULARIZADO. LIDE ... -
Acórdão nº 0250323-24.2009.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-04-2016
Apelação. Ação reivindicatória. Imóvel devidamente individualizado na inicial. Prova do domínio do imóvel por meio de certidão de inteiro teor. Esbulho comprovado. Posse de má-fé. Manutenção da sentença. Afastamento da litigância da má-fé. Quando da propositura da ação reivindicatória o autor individualizou o imóvel e comprovou ser proprietário por meio de certidão de inteiro teor emitida pelo...
... Ação reivindicatória. Imóvel devidamente ... -
Acórdão nº 1.0079.08.430298-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - PARTE RÉ CO-PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO - A admissibilidade da ação reivindicatória pressupõe o ajuizamento pelo proprietário não-possuidor contra o possuidor não-proprietário. Sendo o réu condômino de fração ideal, deve ser reconhecida, de ofício, a carência de ação, por ausência de interesse
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Acórdão nº 1.0000.22.206934-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS AUSENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de usucapião em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação reivindicatória obsta o cumprimento da liminar de imissão na posse, já que se trata de questão prejudicial. 2....
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Acórdão nº 1.0000.22.206934-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS AUSENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de usucapião em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação reivindicatória obsta o cumprimento da liminar de imissão na posse, já que se trata de questão prejudicial. 2....
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Acórdão nº 0368271-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Imóvel ... Residencial ...
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Acórdão nº 2010/0088248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de sentença para ingresso na fase de instrução, não vincula, pelas regras inerentes à disciplina da coisa julgada, a nova decisão a ser proferida. Contudo, as provas cuja realização foi...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ... que habita há mais de 20 anos em um imóvel, é necessário que o Tribunal identifique ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
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Acórdão nº 1.0408.11.002802-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DO IMÓVEL. INOBSERVÂNCIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À DEMARCAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A individualização minuciosa do imóvel é requisito de procedibilidade da ação reivindicatória. 2 - Não tendo o autor indicado precisamente a área pretendida e havendo o laudo pericial
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Acórdão nº 1.0408.11.002802-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO MINUCIOSA DO IMÓVEL. INOBSERVÂNCIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À DEMARCAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A individualização minuciosa do imóvel é requisito de procedibilidade da ação reivindicatória. 2 - Não tendo o autor indicado precisamente a área pretendida e havendo o laudo pericial
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Acórdão nº 1.0000.20.487518-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO DE IMÓVEL RURAL POR TEMPO DETERMINADO - DESOCUPAÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. - A desocupação de imóvel rural em razão da posse injusta exercida pelo comodatário depende de prévia notificação nos moldes do art. 22 do Decreto 59.566/66 e art. 95, IV e V da Lei 4.504/1966.
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Acórdão nº 1.0243.10.002371-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. Se o autor da ação reivindicatória demonstra a injusta ocupação pelo réu do imóvel reivindicado, inarredável a procedência do pedido.V.V.:APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: FIXAÇÃO: DISTRIBUIÇÃO/CONTESTAÇÃO-RECURSO - RECURSO:
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Acórdão nº 1.0243.10.002371-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. Se o autor da ação reivindicatória demonstra a injusta ocupação pelo réu do imóvel reivindicado, inarredável a procedência do pedido.V.V.:APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: FIXAÇÃO: DISTRIBUIÇÃO/CONTESTAÇÃO-RECURSO - RECURSO:
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Acordao N° 1343758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Ação reivindicatória. Imóvel rural. Parcelamento irregular. Usucapião. Matrícula individualizada. Indenização por ocupação do lote. I - para aquisição da propriedade imóvel pela usucapião é necessária a matrícula individualizada do bem, art. 176 da lei 6. 015/73. Ii - o imóvel rural localizado no condomínio mansões colorado pertencia a uma área parcelada irregularmente, razão pela
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL RURAL. PARCELAMENTO ... -
Acórdão nº 52175197420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEPENDE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS QUAIS NÃO SE CONFIGURARAM, NO PRESENTE CASO. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... e OUTRA em face de sentença reivindicatória cumulada perdas e danos movida por LEANDRO ... liminarmente a imissão de posse do imóvel de matrícula nº 9.724 do Registro de Imóveis ... -
Acórdão nº 0000513-35.2007.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2018
Ação reivindicatória. Propriedade do imóvel. Posse injusta. Demonstrada a propriedade do imóvel pelo autor, e não havendo justificativa plausível para a posse do requerido, o que faz dela injusta, tem-se como presente os pressupostos autorizadores da medida reivindicatória.
... Kiyochi MoriEMENTAAção reivindicatória. Propriedade do imóvel. Posse ... julgou improcedente o pedido inicial da ação reivindicatória ajuizada em face de Francisco de ... - Acórdão Nº 5002629-18.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
- Acórdão Nº 0308551-46.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.015624-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...
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Acórdão nº 1.0000.20.015624-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...
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Decisão Monocrática Nº 0003752-96.2007.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-08-2022
... APLICAÇÃO DO CPC DE ... 1973. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 50005825220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BEM IMÓVEL). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS EVIDENCIAM QUE A PARTE AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... Neves ajuizaram ação reivindicatória contra Éverson Furtado Soares e Marcelo ... ao mérito, referiram estar na posse do imóvel em função de negócio jurídico celebrado, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001031-31.2008.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. IMÓVEL DE GRANDE EXTENSÃO LOCALIZADO NA PRAIA DA TAÍBA. PERÍCIA INCONCLUSIVA. DEMORA PROCESSUAL. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS. REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS
... REIVINDICATÓRIA ... IMPROCEDENTE ... IMÓVEL DE GRANDE EXTENSÃO ... ão Gonçalo do Amarante que, nos autos da Ação Reivindicatória, manejada pela ... ora ... -
Acórdão Nº 0767683-71.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2017
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO REAL ... IMÓVEL ...