ação reivindicatória de imóvel

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. ATRIBUIÇÃO DE FRAÇÕES IDEAIS AO FINAL DO INVENTÁRIO. INDIVISIBILIDADE DO TERRENO. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO COERENTE AOS FATOS E À ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA DO IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. - Por se tratar de pleito reivindicatório, há perda superveniente do interesse de agir da autora, uma vez que a venda do imóvel retira do ex-proprietário o direito de pleitear a posse...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA DO IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. - Por se tratar de pleito reivindicatório, há perda superveniente do interesse de agir da autora, uma vez que a venda do imóvel retira do ex-proprietário o direito de pleitear a posse...

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVOS DE LEI. ARTS. 485, V E IX, DO CPC/1973. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRACAP. BENS PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ. POSSE DE BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RESCINDENDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA DOS RÉUS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Não tendo o autor da ação reivindicatória se desincumbido do ônus de comprovar o domínio do imóvel que pretende reivindicar e a posse injusta dos réus sobre o bem, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. COMPETÊNCIA DECLINADA.

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL RURAL - PROPRIEDADE DO AUTOR COMPROVADA - AUTORIZAÇÃO, DADA PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA, PARA CONSTRUÇÃO DE RANCHO DE PESCARIA EM PARTE DO TERRENO - ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO - POSSE COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO - PROCEDÊNCIA

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL RURAL - PROPRIEDADE DO AUTOR COMPROVADA - AUTORIZAÇÃO, DADA PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA, PARA CONSTRUÇÃO DE RANCHO DE PESCARIA EM PARTE DO TERRENO - ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO - POSSE COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO - PROCEDÊNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Gratuidade de justiça. Preliminares. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Usucapião. Preliminares rejeitadas. Mérito. Reivindicatória. Nulidade de escritura pública de propriedade. Inocorrência. Danos materiais. Ausência de comprovação. Cancelamento da averbação na matrícula do imóvel....

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA FUNCIONAL QUE PERMANECEU SOB A POSSE DO APELADO MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DO VINCULO TRABALHISTA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. SUMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR À CINCO DE POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVADO PELO PRÓPRIO APELANTE. FICHA FUNCIONAL COMPROVA A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL DEMONSTRADA - COMPRA DO IMÓVEL PELA RÉ - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha (art. 1.228, caput, do CC/2002). 2. Procede a pretensão reivindicatória quando comprovado que a parte

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CORRETA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - PRÉVIA AÇÃO DEMARCATÓRIA - NECESSIDADE. Não sendo possível, a partir das provas produzidas nos autos, estabelecer a localização e limites exatos do imóvel objeto do litígio, necessário de mostra o ajuizamento de prévia ação demarcatória, sem a qual não é possível o pleito reivindicatório, por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CORRETA INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - PRÉVIA AÇÃO DEMARCATÓRIA - NECESSIDADE. Não sendo possível, a partir das provas produzidas nos autos, estabelecer a localização e limites exatos do imóvel objeto do litígio, necessário de mostra o ajuizamento de prévia ação demarcatória, sem a qual não é possível o pleito reivindicatório, por...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO. TERRACAP. PROPRIEDADE COMPROVADA. OCUPAÇÃO IRREGULAR PELOS DEMANDADOS. TUTELA REIVINDICATÓRIA DEFERIDA. USUCAPIÃO ALEGADO

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ANTERIORMENTE PERTENCENTE À TERRACAP. DIREITO DE POSSE. IMÓVEL LITIGIOSO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. - Para a procedência da Ação Reivindicatória a parte deve comprovar o domínio objetivo da coisa, que o réu possua ou detenha injustamente o bem e a identificação individualizada do imóvel pretendido. - A ação Reivindicatória não alcança fins demarcatórios com ação própria.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - IMÓVEL INVASOR ALIENADO POSTERIORMENTE - NÃO ALTERAÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA.- O proprietário encontra-se autorizado a intentar ação reivindicatória contra qualquer pessoa que detenha o bem em seu poder e não só contra o possuidor de má-fé, mas também o de boa-fé, não importando o título que encontra em seu poder, já que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - IMÓVEL INVASOR ALIENADO POSTERIORMENTE - NÃO ALTERAÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA.- O proprietário encontra-se autorizado a intentar ação reivindicatória contra qualquer pessoa que detenha o bem em seu poder e não só contra o possuidor de má-fé, mas também o de boa-fé, não importando o título que encontra em seu poder, já que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÂO RECURSAL. VERIFICADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PRESENÇA. Não há como acolher, em sede de recurso, tese que não integrou o pedido inicial ou a impugnação à contestação, eis que se trata de inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento. Para que a parte autora da ação reivindicatória de imóvel possa obter sucesso em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÂO RECURSAL. VERIFICADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PRESENÇA. Não há como acolher, em sede de recurso, tese que não integrou o pedido inicial ou a impugnação à contestação, eis que se trata de inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento. Para que a parte autora da ação reivindicatória de imóvel possa obter sucesso em...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DO TÍTULO DE DOMÍNIO. ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE (CPC/1973, ART. 20, § 4º). VALOR DA CAUSA ELEVADO. REDUÇÃO DE 10% PARA 1% DO VALOR DA CAUSA. AGRAVO...