ação reivindicatória de posse
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Acórdãos nº 1009821-39.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... : JINO AVELINO DE SOUZA Voto n o 32397 AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Exceção de ... 1.238 do Código Civil. Posse ad usucapionem dos réus demonstrada ...
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Acórdão Nº 0057803-08.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... AUSÊNCIA DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE PRECÁRIA ... DA ...
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Acórdão Nº 0700061-92.2014.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-03-2019
... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE. TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO ... IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INCLUÍDO NA ÁREA USUCAPIENDA. TESES ... DO DOMÍNIO OU QUANTO À INJUSTIÇA DA POSSE DO BEM PREJUDICADA. PRETENSÃO AUTORAL DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0011919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. BEM PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a área em questão, objeto da ação ...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. ... de se reconhecer a posse de ... -
Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. SUCESSÕES. ... CÓDIGO\xC2" ... CONTINUOU NA POSSE ...
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Acórdão nº 1.0382.09.109749-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO PETITÓRIA. POSSE INJUSTA. AUSÊNCIA.
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO PETITÓRIA. POSSE ... -
Acórdão nº 1.0290.08.064257-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS -POSSE JUSTA- HERDEIROS-. A procedência da ação reivindicatória depende da prova da propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu é injusta. Hipótese em que a posse dos réus tem causa jurídica que a justifica , pois são herdeiros do promitente comprador e sucederam o de cujus no contrato de compra e venda.
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Acórdão nº 1.0000.22.172971-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA.Por se tratar de mora ex persona, a notificação extrajudicial é requisito indispensável para a concessão da ordem de imissão na posse, de forma que sua ausência importa a não concessão da ordem liminar.
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Acórdão nº 1.0460.12.001049-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa, exigindo-se a demonstração do domínio, identificação
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Acórdão nº 1.0460.12.001049-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa, exigindo-se a demonstração do domínio, identificação
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Acórdão nº 1.0680.10.000303-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não
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Acórdão nº 1.0680.10.000303-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não
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Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...
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Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...
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Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
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Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
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Acórdão nº 1.0000.22.094801-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa,
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Acórdão nº 1.0000.22.124986-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ausência de pagamento integral do contrato de promessa de compra e venda impede a caracterização da prescrição aquisitiva, uma vez que a inadimplência contratual torna a posse precária. - Na ação...
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Acórdão nº 1.0028.17.000860-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O simples ajuizamento de ação de usucapião não tem o condão de autorizar a suspensão da tramitação da ação reivindicatória, muito menos de justificar a revogação da liminar. - A...
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Acórdão nº 1.0000.19.008838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem posse contra o possuidor sem domínio. Em se tratando de pretensão de caráter petitória, e não possessória (art. 1.228, do Código Civil), incumbe ao autor demonstrar, em...
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Acórdão Nº 0005141-35.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DOS. ART. 1.238 DO CC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE. FATOS BEM DOS. POSSE DIRETA E INDIRETA EXERCIDA MANSA E PACÍFICA POR ...
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Acordao N° 1286327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Gratuidade de justiça. Preliminares. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Usucapião. Preliminares rejeitadas. Mérito. Reivindicatória. Nulidade de escritura pública de propriedade. Inocorrência. Danos materiais. Ausência de comprovação. Cancelamento da averbação na matrícula do imóvel....
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... julgado, poderia haver a reintegração de posse de forma imediata. Rejeitada a preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0355.05.006870-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA DOS RÉUS. PROPRIEDADE DOS AUTORES COMPROVADA MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
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Acórdão nº 1.0334.07.013360-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - JUÍZO PETITÓRIO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE CONTÍNUA, REVESTIDA DE JUSTO TÍTULO E BOA FÉ PELO PRAZO DE DEZ ANOS - POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado na defesa apresentada que a parte ré, munida de justo título e boa fé exerceu a posse contínua, mansa e pacífica, revestida de "animus domini", pelo...