ação reivindicatória de posse
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Acordao Nº 90656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA PELO AUTOR - REFORMA INCABIVEL. 1) A ação reivindicatória tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e, c) a comprovação da posse injusta por parte do terceiro sobre a coisa. 2) Na espécie, não
... da inicial, consistente na reintegrao da posse ao autor/apelado JOS ANTNIO PEREIRA MANCIO da rea ... -
Acordao Nº 90656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA PELO AUTOR - REFORMA INCABIVEL. 1) A ação reivindicatória tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e, c) a comprovação da posse injusta por parte do terceiro sobre a coisa. 2) Na espécie, não
... da inicial, consistente na reintegrao da posse ao autor/apelado JOS ANTNIO PEREIRA MANCIO da rea ... -
Acordao Nº 90656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA PELO AUTOR - REFORMA INCABIVEL. 1) A ação reivindicatória tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e, c) a comprovação da posse injusta por parte do terceiro sobre a coisa. 2) Na espécie, não
... da inicial, consistente na reintegrao da posse ao autor/apelado JOS ANTNIO PEREIRA MANCIO da rea ... -
Acordao Nº 90656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA PELO AUTOR - REFORMA INCABIVEL. 1) A ação reivindicatória tem previsão legal no art. 1228 do Código Civil, e deve preencher três requisitos: a) a prova do domínio da coisa reivindicanda; b) a individualização do bem; e, c) a comprovação da posse injusta por parte do terceiro sobre a coisa. 2) Na espécie, não
... da inicial, consistente na reintegrao da posse ao autor/apelado JOS ANTNIO PEREIRA MANCIO da rea ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008122-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS COMPROVADOS. Para a antecipação de tutela na ação reivindicatória, além dos requisitos constantes no art. 300 do CPC/15, imprescindível a comprovação daqueles previstos no art. 1.228 do CC, a saber: a prova da titularidade do domínio, a individualização do bem reivindicado e a comprovação da posse
... Em sntese, sustenta: (1) posse justa decorrente de contrato de arrendamento da ... -
Acórdão nº 1.0522.13.001136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - ÕNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE INJUSTA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- A decisão...
... a fim de entrar com uma reintegrao de posse contra os filhos da Apelante, que infelizmente ... -
Acórdão nº 1.0522.13.001136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - ÕNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE INJUSTA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- A decisão...
... a fim de entrar com uma reintegrao de posse contra os filhos da Apelante, que infelizmente ... -
Acórdão Nº 0303680-72.2015.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE DO IMÓVEL EXERCIDA PELO FILHO IMPEDINDO O USO DO BEM POR SEU PAI - ALEGAÇÃO DE SER HERDEIRO DO IMÓVEL PELO FALECIMENTO DE SUA MÃE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA FALTA DE JUSTO TÍTULO DO AUTOR - RECURSO - REITERAÇÃO DAS RAZÕES - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO - PAI QUE ADQUIRIU O BEM COMO SEPARADO JUDICIALMENTE E SEM CASAMENTO POSTERIOR DEMONSTRADO -...
... REIVINDICATÓRIA – POSSE DO IMÓVEL EXERCIDA PELO ... FILHO ... DE JUSTO TÍTULO PARA EFEITO DE AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA – NÃO PROVIMENTO DO ... -
Acórdão nº 50123556820198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... SUL ajuizou a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de PAULO LUCIANO FERREIRA LEMES ... , basicamente, que a função social da posse e propriedade, no caso em particular, deve ...
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Acórdão Nº 0811878-43.2018.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/02/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE VICIADA – IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO JUDICIAL – CIÊNCIA DO APELADO/RÉU DESDE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE – RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS/CONSTRUÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL – INDEVIDO – AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE/RÉU – INDENIZAÇÃO AFASTADA – SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE – RECURSO DA APELANTE/AUTORA PROVIDO – RECURSO DO APELANTE/RÉU
... EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... - POSSE VICIADA – IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000875-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.
... dominial do bem pelo reivindicante e a posse injusta da parte adversa. Do exame do ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000875-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.
... dominial do bem pelo reivindicante e a posse injusta da parte adversa. Do exame do ... -
Processo nº 0000303-55.2007.8.19.0069 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... A POSSE DO BEM QUE NÃO LHE PERTENCIA. POSSE ...
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Acórdão nº 1.0194.15.008191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada.
... e outra, autores da ao reivindicatria de posse ajuizada a Sebastio Mario de Oliveira. O ... -
Acórdão nº 50002620620128210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... reivindicatória n. 155/11200002863 ajuizada em face de OSCAR ...
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Acórdão nº 1.0093.11.001263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO AUTOR - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS COMPROVADOS.- Em ação reivindicatória, que é de cunho petitório, basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu.- Quando se trata da ação dominial por excelência, que é a reivindicatória, fundada no art. 1228 do CC/2002, injusta é qualquer posse...
... o conflito entre a propriedade e a posse, entre a realidade e a aparncia.Quem est privado ... -
Acórdão nº 1.0093.11.001263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO AUTOR - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS COMPROVADOS.- Em ação reivindicatória, que é de cunho petitório, basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu.- Quando se trata da ação dominial por excelência, que é a reivindicatória, fundada no art. 1228 do CC/2002, injusta é qualquer posse...
... o conflito entre a propriedade e a posse, entre a realidade e a aparncia.Quem est privado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080783-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Deve ser indeferida a liminar de imissão de posse se inexistem nos autos da ação reivindicatória, elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena a suportar um juízo de valor, sobre a ilicitude da posse exercida pelos réus.
... se exigindo, para sua procedncia, prova da posse anterior exercida pela parte autora, bastando, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.213795-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DO FEITO PETITÓRIO - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 313, V, "a", e 557 DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA.- Nos termos do art. 557 do CPC, na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a
... aduz que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n 5019057-38.2020.813.0079, foi deferido pedido ... -
Acórdão nº 1.0145.10.022592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. A ação reivindicatória tem cunho petitório, ou seja, o direito pleiteado pelo autor se funda na propriedade que se prova com o título de domínio. Na ação reivindicatória não interessa ao Juízo a perquirição sobre a boa-fé ou má-fé dos...
... , que comprovou a sua propriedade e a sua posse sobre a rea objeto das presentes demandas atravs ... -
Acórdão nº 1.0433.10.019490-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E QUALIFICADA PELO ANIMUS DOMINI - EXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. Não havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião e estando presentes aqueles da ação reivindicatória, impõe-se a manutenção da sentença de procedência dessa última e improcedência da...
... que, diferentemente da ao de reintegrao de posse que de cunho possessrio, a ao reivindicatria ... -
Acórdão nº 1.0433.10.019490-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E QUALIFICADA PELO ANIMUS DOMINI - EXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. Não havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião e estando presentes aqueles da ação reivindicatória, impõe-se a manutenção da sentença de procedência dessa última e improcedência da...
... que, diferentemente da ao de reintegrao de posse que de cunho possessrio, a ao reivindicatria ... -
Acórdão nº 1.0427.11.000349-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DA POSSE INJUSTA. AQUISIÇÃO DE PARTE DA PROPRIEDADE PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA. POSSE PRECÁRIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Em Ação Reivindicatória, incumbe ao autor provar o domínio sobre o imóvel (título de propriedade) e a posse injusta exercida pela parte Ré.- É precária a posse exercida com abuso de confiança do proprietário.
... possidendi', ajuizada pelo proprietrio sem posse, contra o possuidor sem propriedade. Irrelevante ... -
Acórdão nº 1.0145.15.018213-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA DE COPROPRIETÁRIO SOBRE PARTE DA ÁREA COMUM - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CARÁTER INJUSTO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATINEM. A ação reivindicatória se funda no jus possidendi e não no jus possessionis, ou seja, não tem como fundamento o direito de posse, mas sim o direito à posse, como efeito da relação...
... ; reivindica-Ia de terceiro; defender sua posse; alhear a respectiva parte indivisa ou grav-la" ... -
Acórdão nº 2014/0066186-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIA. INCRA. DISCRIMINAÇÃO. REIVINDICATÓRIA". ... LEGITIMIDADE. ART. 535 DO CPC.\xC2" ... vindicar a posse ... do Incra para a propositura de Ação" Reivindicatória em relação a ... imóvel\xC2" ...