ação reivindicatória doutrina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE ESPECÍFICA - RITO PRÓPRIO ESPECIAL - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.-A Ação de Reintegração de Posse se presta aos seus fins especiais específicos, com rito próprio,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE ESPECÍFICA - RITO PRÓPRIO ESPECIAL - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.-A Ação de Reintegração de Posse se presta aos seus fins especiais específicos, com rito próprio,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa AGRAVO INTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ao contrário do afirmado pelos agravantes, a existência de outro processo era conhecida nesta Corte de Justiça por força do efeito devolutivo da apelação cível interposta contra a sentença proferida no processo nº 5000985-67.2013.827.2727, autos em cujo despacho...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINTEGRATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DO JULGADO. - Segundo a doutrina mais abalizada, considera-se possuidor aquele que exterioriza comportamento que, dadas as circunstâncias de tempo e da dinâmica cotidiana, parece ser legítimo proprietário do bem, por exercer, de fato, algum dos poderes inerentes 

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ANULADA.1. Sabe-se que a ação reivindicatória, nos termos do artigo 1.228 do Código Civil, tem como causa de pedir o direito real à propriedade, posto à disposição do proprietário

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, DE MODO CABAL, DE INVASÃO DO TERRENO DA MATRÍCULA Nº 1624 PELOS RECORRIDOS. PRESENÇA, DE TODO MODO, DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA USUCAPIÃO EM FAVOR DOS APELADOS EM RELAÇÃO À ÁREA QUE OCUPAM.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Compete àquele que ajuíza uma ação reivindicatória comprovar a propriedade sobre a coisa e a posse injusta daquele que a detém. Não demonstrado, a priori, quaisquer destes requisitos, nega-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERESSE DE INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFORMIDADE DA PARTE COM O JULGADO. I. OMISSÃO. Sanada a omissão em relação a incapaz Elci com a intervenção do Ministério Público neste grau jurisdição. Art. 178, II, do CPC. Entretanto, sem...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE CONVERTEU, DE OFÍCIO, A DEMANDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA E DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR, PARA DESOCUPAÇÃO DA ÁREA. INSURGÊNCIA DO RÉU.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INSUBSISTÊNCIA. E DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO INOCORRENTE. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE MANIFESTAÇÃO NA ORIGEM, PELA AGU, DE FALTA DE INTERESSE NO FEITO.INADEQUAÇÃO DA VIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO – SENTENÇA QUE NÃO RESOLVEU O MÉRITO DA CAUSA ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PLEITO EM CONTRARRAZÕES PARA...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, PARA EFEITO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A COISA - SOBRESTAMENTO DO FEITO, ENQUANTO NÃO RESOLVIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DESTE TRIBUNAL, POR CONTA DO QUE FOI DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL -...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, PARA EFEITO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE A COISA - SOBRESTAMENTO DO FEITO, ENQUANTO NÃO RESOLVIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DESTE TRIBUNAL, POR CONTA DO QUE FOI DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Manual completo de direito civil

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO MATÉRIA. ACÓRDÃO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Tendo o julgado analisado e solucionado a questão posta para julgamento, não cabe a rediscussão da matéria por meio de Embargos de Declaração, considerando que para isso existem os recursos próprios a serem interpostos perante as Cortes Superiores. 2. Embargos de Declaração...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTRATO DE ASSENTAMENTO. PARCELA DO PROJETO FORNECIDO PELO INCRA. CONTRATO PACTUADO COM O GENITOR DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE DIREITO SUCESSÓRIO APÓS O FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. NÃO CABIMENTO. IMÓVEL CEDIDO EM FAVOR DO GENITOR. BENEFICIÁRIO DO PROJETO NÃO DETÉM A PROPRIEDADE DO BEM. IMÓVEL CEDIDO PARA EXERCER...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.1. PRELIMINARMENTE. INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE RECORRENTE QUE TOMOU CIÊNCIA DAS INDICAÇÕES COM ANTECEDÊNCIA. VÍCIO QUE NÃO ENSEJA DESCONSIDERAÇÃO DOS DEPOIMENTOS.2. MÉRITO. RECORRENTES QUE ARGUMENTAM TER DEMONSTRADO A PROPRIEDADE DA ÁREA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.1. RECORRENTES QUE SUSTENTAM O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, JUSTA E PACÍFICA DA PARTE DO TERRENO EM DISCUSSÃO POR PRAZO SUFICIENTE À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIOU QUE A OCUPAÇÃO SE INICIOU POUCO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APELANTES QUE EDIFICARAM MORADIA PARA SEU FILHO EM ÁREA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DA TESE DA USUCAPIÃO. RECURSO DOS AUTORES.RECORRENTES QUE SUSTENTAM A INEXISTÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE JUSTA PELO RECORRIDO. PERÍODO QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE IDENTIFICADO. METRAGEM DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO APELADO QUE NÃO CONDIZ COM AQUELA INDICADA NA SUA MATRÍCULA. ARGUMENTOS ACOLHIDOS. REALIZAÇÃO DE...

Processual civil. Apelação. Ação reivindicatória de imóvel. Prova pericial. Ausência de requerimento das partes. Determinação de ofício pelo juiz. Faculdade, não dever. Posse injusta. Art. 1. 228 do cc. Não caracterização. Existência de causa jurídica. Recurso desprovido. 1. Ação reivindicatória cumulada com pedido indenizatório ajuizada por urbanizadora paranoazinho s/a. 1. 1. A autora alega ser

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão de Posse. Alegação Autoral de que O Imóvel Se Encontrava Na Posse de Estranhos. Sentença de Procedência Do Pedido de Imissão de Posse Em Favor Do Espólio Autor. Inconformismo. Entendimento Desta Relatora Quanto À Manutenção Da Sentença Vergastada. O Imóvel Em Questão Pertencia Ao Espólio de Elio Luiz Martins, Que, Aliás, Firmou O Termo de Prorrogação Do...