acao reivindicatoria usucapiao
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Acórdão nº 50009477920158210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... ça em que, apreciando ação reivindicatória proposta por JOAQUIM ANTONIO PIRES MEDEIROS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002240-42.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AUTOR EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE ALÉM DE ... TER ...
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Decisão Monocrática Nº 0216406-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL FALECIDO EM 1987. IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DE MENOR HERDEIRO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O QUAL ATINGIU A IDADE DE 16 ANOS APENAS EM 2003. DEMANDA DE USUCAPIÃO PROPOSTA EM 1994. INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DURANTE O
... REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL ... FALECIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0607006-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA CONEXA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL FALECIDO EM 1987. IMPOSSIBILIDADE DE DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DE MENOR HERDEIRO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O QUAL ATINGIU A IDADE DE 16 ANOS APENAS EM 2003. DEMANDA DE USUCAPIÃO PROPOSTA EM 1994. INEXISTÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DURANTE O
... REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL ... FALECIDO ... -
Acordao N° 1246915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Cabimento. Taxatividade mitigada. Ação reivindicatória. Reconvenção. Usucapião. I - em decisão recente, proferida sob o rito dos recursos repetitivos, o stj fixou entendimento de que o rol do art. 1. 015 do cpc é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO ... I – Em decisão ... -
Acórdão Nº 0030554-06.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. JULGAMENTO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.583757-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. PROPOSITURA POR HERDEIRO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. USUCAPIÃO. TRAMITAÇÃO EM VARA DE REGISTRO PÚBLICO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REUNIÃO. IMPOSSIBILIDADE.A Lei Complementar Estadual n. 59/2001 definiu em rol taxativo, no artigo 57, as matérias cuja competência é atribuída à Vara de Registros Públicos.Ainda...
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Acórdão nº 1.0000.20.583757-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. PROPOSITURA POR HERDEIRO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. USUCAPIÃO. TRAMITAÇÃO EM VARA DE REGISTRO PÚBLICO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REUNIÃO. IMPOSSIBILIDADE.A Lei Complementar Estadual n. 59/2001 definiu em rol taxativo, no artigo 57, as matérias cuja competência é atribuída à Vara de Registros Públicos.Ainda...
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Acórdão nº 1.0346.14.001856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA -FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - DETENTOR - PROVA - USUCAPIÃO - PROPRIEDADE.A sentença que contém motivação objetiva e exauriente de exame da defesa técnica apresentada não padece de nulidade por falta de fundamentação. O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas uma posse em nome de outrem, pelo que não tem posse ad usucapionem...
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Acórdão Nº 4005844-19.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PELOS EXECUTADOS. TUTELA DE URGÊNCIAINDEFERIDA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ DECISÃO FINAL DA USUCAPIÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AMEAÇA, ADEMAIS, À COISA JULGADA...
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Acórdãos nº 0000628-61.2000.8.26.0366 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... DE DEUS AÇÃO REIVINDICATÓRIA - Pretensão de condenar a ré na ...
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Acórdão nº 0000482-56.2006.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE TENDO POR OBJETO O MESMO IMÓVEL (OU PARTE DELE) – PRELIMINAR DE OFÍCIO – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE – CONEXÃO DOS FEITOS POR PREJUDICIALIDADE – COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVENTO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICADO.1- De acordo com o STJ, quando há “conexão entre as demandas ou uma prejudicialidade...
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... -
Acórdão nº 1.0878.18.000444-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - DECISÃO REFORMADA. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do...
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Acórdão nº 1.0686.02.054118-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - CONEXÃO - AÇAO DE USUCAPIAO - SUMULA N. 235 DO STJ - INCIDÊNCIA.Não deverá ser configurada nulidade pelo descumprimento do artigo 313, I, do CPC, tendo em vista não restar demonstrado que seria diverso o resultado se houvesse manifestação prévia de substituição da parte. Tal...
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Acórdão nº 1.0016.14.006742-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - OCUPAÇÃO INJUSTA PELA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PROCEDÊNCIA.- A ação reivindicatória é aquela ajuizada pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que a tem, visando à retomada do bem. (CC, art. 1.228, caput).- Para que a ação...
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Acórdão nº 1.0713.10.007771-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui.A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e contínua pelo lapso temporal previsto em lei,...
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Acórdão nº 1.0713.10.007771-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui.A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e contínua pelo lapso temporal previsto em lei,...
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Acórdão nº 101014 de Primeira Turma, 16 de Diciembre de 1983
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIAO ALEGADO NA CONTESTAÇÃO E ACOLHIDO EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0157,USUCAPIAO ... ARGIO EM DEFESA ... DJ 16-12-1983 PP-10131 ... -
Acórdão nº 101014 de Primeira Turma, 16 de Diciembre de 1983
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIAO ALEGADO NA CONTESTAÇÃO E ACOLHIDO EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0157,USUCAPIAO ... ARGÜIÇÃO EM DEFESA ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Nº 5029998-84.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... Maria Maia propuseram "ação reivindicatória" contra Ivete Silva Ferreira (autos de origem, ...
- Acórdão Nº 0010166-85.2013.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdão nº 0015008-14.2012.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇAO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS DEMANDAS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE EM TODOS OS LOTES E LAPSO TEMPORAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CC – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A usucapião constitui um modo de adquirir o domínio da coisa...
... JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS AS ... -
Acórdão nº 1.0686.13.006855-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EXTEMPORANEIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDICIONANTES. 1. A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui. 2. Compete à parte ré, a teor do...
- Acórdão Nº 0010617-13.2013.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdão Nº 5066430-68.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARAQUARI (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA MESMA COMARCA (SUSCITADO). 1. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGADA CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA (JUÍZO SUSCITANTE). EXEGESE DA RESOLUÇÃO 34/2017 DO TJSC. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS POR CONEXÃO. 2. CONFLITO...