ação separação de corpos
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Acórdão nº 0003959-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA DE MENOR. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL À PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS - UM SALÁRIO MÍNIMO, PELO PERÍODO DE QUATRO MESES, EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, E DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM PROL DO FILHO DO CASAL. DEMONSTRADA A CAPACIDADE FINANCEIRA DO...
... decisão que, nos autos da "Ação Cautelar de Separação de Corpos com ... pedido ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.14.036544-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PREJUDICIALIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116791-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.- Para a tutela de urgência ser concedida, deve-se evidenciar a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300 do CPC.- Hipótese em que não ficou...
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Decisão Monocrática nº 52253914320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C GUARDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FACE DOS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. VALOR QUE ATENDE AO BINÔM
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ação de medida cautelar de separação de corpos c/c guarda. pedido de majoração da ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.028586-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. IMÓVEL PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO VARÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0136617-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE MÉRITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONDENAÇÃO DA APELANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1.Trata-se de Apelação Cível (fls. 1151/1160) interposta por R. M. M. L. e S. M.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ... -
Acórdão Nº 0302488-95.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA BANCA DE ADVOGADOS. 1. CAUSÍDICOS CONTRATADOS PARA O PATROCÍNIO DE AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS E AÇÃO PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. 2. FORMULAÇÃO DE ACORDO, LOGO APÓS O AJUIZAMENTO DAS...
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Acórdão nº 0006323-21.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ALTERAR O PROVIMENTO DE PISO. RECURSO IMPROVIDO. Não merece censura a decisão primária que, nos autos da ação cautelar de separação de corpos de origem, buscou preservar a integridade física e
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0807566-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. MEDIDA EXCEPCIONAL, DE CARÁTER TRANSITÓRIO, SOMENTE PODENDO SER DEFERIDO OU PRORROGADO QUANDO SE CONSTATA QUE O ALIMENTADO POSSUI INCAPACIDADE LABORATIVA OU NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE SER INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO OU DE ADQUIRIR AUTONOMIA FINANCEIRA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS E ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 52451101120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR CONCEDIDA À EX-MULHER, A SER SATISFEITA PELO EX-MARIDO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NO VALOR DE 03 (TRÊS) SMN. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... nos autos da ação de divórcio, c/c separação de corpos, guarda, visitas e alimentos ajuizada ... -
Decisão Monocrática nº 52058716320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ação de divórcio cumulada com separação de corpos, guarda compartilhada de menor, ... -
Decisão Monocrática nº 52537596220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. 1. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO NA ORIGEM. 2. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA DE VIDA E NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DE FAMÍLIA. ação de DIVÓRCIO C/C SEPARAÇÃO DE COOS, GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, ... da "ação de divórcio c/c separação de corpos, guarda compartilhada de menor, regulamentação ... -
Acórdão nº 50245621220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DO AGRAVADO DO LAR. CADEIRANTE, DE IDADE AVANÇADA, QUE AUFERE PARCOS RENDIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA, AO MENOS NESTE EXAME SUMÁRIO, DE QUE A AGRAVANTE ESTEJA EXPOSTA A SITUAÇÃO DE RISCO. IN CASU, EXTRAI-SE DA NARRATIVA TRATAR-SE DE DUAS PESSOA VULNERÁVEIS, CADEIRANTES, QUE, ALÉM DE RECEBEREM PARCOS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... que, nos autos da ação cautelar de separação de corpos com liminar de urgência ajuizada em ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional, nas ... , na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ... ARTIGO 548 ... Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária que ...
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Acórdão nº 50102442420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO LIMINAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE DIVÓRCIO LIMINAR. SEM A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, PARA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. CABIMENTO. CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE, É CABÍVEL A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO EM SEDE RECURSAL. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, NÃO HAVENDO RAZÃO, A PRIORI, PARA IMPEDIR A SUA IMEDIATA DECRETAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... e extintivo, não necessitando mais a separação de fato, podendo ser diretamente concedido quando ... -
Decisão Monocrática nº 51845942520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE COOS, CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO ... de divórcio com pedido de separação de corpos, cumulada com guarda de menor, fixação de ... -
Decisão Monocrática nº 51845917020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REFORMA DS DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE COOS CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO ... de divórcio com pedido de separação de corpos, cumulada com guarda de menor, fixação de ... -
Acórdão nº 1.0518.13.003155-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.250821-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES - AGRESSÃO MORAL POR PARTE DO AGRAVANTE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - RELEVÂNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51128599220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... separação de corpos, guarda, alimentos e partilha de ... -
Acórdãos nº 1002521-39.2015.8.26.0077 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
SOCIEDADE CONJUGAL – Separação judicial – Partilha das cotas sociais do autor – Forma de apuração de haveres – Ação cautelar de separação de corpos ajuizada em 1999 – Incidência do CC16 e da Lei n. 6.515/77 – Inclusão dos bens corpóreos da sociedade na apuração de haveres – Inexistência de direito aos lucros auferidos após a separação de corpos, por força do efeito ex tunc da sentença...
... * SOCIEDADE CONJUGAL Separação judicial Partilha das cotas sociais ... Forma de apuração de haveres Ação cautelar de separação de corpos ... -
Acordao N° 1405492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Ação cautelar de separação de corpos. Ação principal de reconhecimento de união estável e partilha de bens. ?acordo provisório? que não se qualifica como título executivo judicial. Conteúdo que não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível. Pretensão autônoma que deve ser deduzida em sede própria. I. ?acordo provisório? entabulado em ação cautelar que não é...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AÇÃO ...