ação separação de corpos
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Acórdãos nº 1002521-39.2015.8.26.0077 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... * SOCIEDADE CONJUGAL Separação judicial Partilha das cotas sociais ... Forma de apuração de haveres Ação cautelar de separação de corpos ...
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Acordao N° 1405492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Ação cautelar de separação de corpos. Ação principal de reconhecimento de união estável e partilha de bens. ?acordo provisório? que não se qualifica como título executivo judicial. Conteúdo que não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível. Pretensão autônoma que deve ser deduzida em sede própria. I. ?acordo provisório? entabulado em ação cautelar que não é...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AÇÃO ... -
Acórdão nº 52515026420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA, MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. MONTANTE ESTABELECIDO EM 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS EM ATENÇÃO ÀS POSSIBILIDADES DE QUE SATISFAZ, E ÀS NECESSIDADES DE QUEM AUFERE. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE APENAS UMA FILHA, MENOR DE IDADE,...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... autos da "ação de divórcio, c/c separação de corpos, guarda, visitas e alimentos" movida ... -
Acórdãos nº 0016653-87.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação cautelar de separação de corpos ...
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Acórdão nº 0007898-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... fls. 80/86 que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, fixou em 11 (onze) ... AÇÃO DE DIVÓRCIO, ... SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS ... ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0433.12.029182-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AUTORIZAÇÃO - LIMINAR: MANUTENÇÃO. 1. A concessão liminar em ação cautelar de separação de corpos pode importar ordem ou mera autorização de afastamento temporário de um dos cônjuges do lar conjugal. 2. Noticiada, de um lado, a inviabilidade da convivência e, de outro, sem elementos que justifiquem a retirada forçada de um...
... - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AUTORIZAÇÃO - LIMINAR: ... 1. A concessão liminar em ação cautelar de separação de corpos pode importar ... -
Decisão Monocrática nº 50809101620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONEXÃO AFASTADA. PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 147, I, DO ECA. Tratando-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de alimentos à filha menor e regulamentação de visitas,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE COOS. conexão afastada. pretensão de ... corpos, uma vez que o réu reside em São Paulo e a ... -
Decisão Monocrática nº 51749338520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... separação de corpos, cumulada com regulamentação de ... -
Acórdãos nº 2020486-16.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... nº 1847 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de separação de corpos cumulada com ...
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Acórdãos nº 2037112-08.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... M. V. C so ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de separação se corpos. Fixação ...
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Acórdão nº 1.0145.12.080578-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE VARÃO DO LAR - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AMPARAR UMA DECISÃO CONCESSIVA - MEDIDA EXTREMA QUE DEVE SER EMBASADA EM DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A SUA NECESSIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - AFASTAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50451287920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... nos autos da "ação cautelar de separação de corpos c/c pedido liminar de divórcio ...
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Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 0323897-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O ...
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Decisão Monocrática nº 50973058320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE, INFORMANDO QUE O EX-COMPANHEIRO, ORA AGRAVADO, DEIXOU O LAR CONJUGAL, OPORTUNIDADE EM QUE RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ão estável com pedido cautelar de separação de corpos. perda de objeto ... com efeito, ... -
Acordao N° 1415318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Preliminar. Separação de corpos. Pedido não analisado na decisão agravada. Supressão instância. Recurso conhecido em parte. Mérito. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Dependência econômica. Comprovada. Possibilidade de pagamento. Não demonstrada. Dilação probatória. Necessária. Antecipaç
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR. SEPARAÇÃO E ... CORPOS. PEDIDO NÃO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 0020951-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO" DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO EST\xC3"ÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM ... SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA ... DE BENS ...
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Acórdãos nº 1054336-43.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... de decisão liminar proferida em ação cautelar de separação de corpos ...
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Acórdão nº 52304649320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM GUARDA DE MENOR, FIXAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A GENITORA ENCAMINHE UMA MOCHILA COM OS ITENS NECESSÁRIOS AO FILHO PARA O FINAL DE SEMANA DE VISITAS PATERNOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE FOI PROFERIDA DECISÃO DETERMINANDO QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... da ação de divórcio com pedido de separação de corpos cumulada com guarda de menor, fixação ... -
Decisão Monocrática nº 50170905720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... separação de corpos e manutenção da posse ...
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Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... ível da Comarca de Florianópolis que, na "ação de arbitramento de aluguéis" ajuizada por ... separação de corpos, arrolamento de bens e cumprimentos de ... -
Decisão Monocrática Nº 0147585-89.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-11-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ENTRE O DEVEDOR E SUA ESPOSA. EXERCÍCIO POR ESTA DA POSSE EXCLUSIVA DO BEM. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM, QUE DEVE SER COBRADA DO PROPRIETÁRIO DEVIDAMENTE INDICADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO APLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO 886, DO STJ, JÁ QUE REFERENTE A NEGÓCIO JURÍDICO DE PROMESSA DE
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE ... CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE SEPARAÇÃO" DE CORPOS ENTRE O DEVEDOR E ... SUA ESPOSA. EXERC\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.088406-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... entre os pedidos formulados na presente ação e no apelo n.º 1.0024.141.088406-1/001 ... Isto ... - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - ...