Ação sumaríssima
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Decisão Monocrática nº 2009/0178571-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DANOS PESSOAIS CAUSADOS ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0087103-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0035262-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0099562-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0114066-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - DIREITO AGRÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CLÁUSULA QUE ESTABELECE O ... Nesse sentido, confira-se: ... "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA DE PREÇO DE ARRENDAMENTO RURAL. CLÁUSULA QUE FIXA O PREÇO ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0113567-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PREÇO DO CONTRATO FIXADO COM BASE NO ... AÇÃO SUMARÍSSIMA" DE COBRANÇA DE PREÇO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. CLÁUSULA QUE FIXA O PRE\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0000523-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - PRELIMINARES DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0081829-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... 124) ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO SUMARÍSSIMA" DE COBRANÇA DE PREÇO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. CLÁUSULA QUE FIXA O PRE\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0013182-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... "RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 0070113-70.2015.8.14.0039 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. extinção da ação por ... ou mesmo moral, isso não constava como objeto daquela ação sumaríssima, possuindo a apelante motivo justo e idôneo para postular o que lhe ...
- Acórdão Nº 0318612-50.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Acórdão nº 1016837-80.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL PELA FALTA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA – IRRELEVÂNCIA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O boletim de ocorrência não é documento imprescindível nas ações de cobrança do seguro obrigatório, pois existem outras provas que...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... “EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMARÍSSIMA" DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO POR MORTE \xE2\x80" ... -
Decisão monocrática nº 0000514-97.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-01-2022
... Processo nº 0000514-97.2016.8.11.0037 ... Ação Sumaríssima de Indenização por Acidente em Veículo ... Requerentes: ...
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Decisão Monocrática nº 70085534147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECOLHIMENTO DE CONDENADO EM CARCERAGEM DA POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE VAGAS EM CASA PRISIONAL. INSTRUÇÃO MANIFESTAMENTE DEFICITÁRIA. INSURGÊNCIA AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL IMPUTÁVEL AO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUSEPE). INCOMPETÊN
... multa, em razão da prática de crime de roubo duplamente majorado, ação penal nº 039/2.09.0008258-3 e processo SEEU nº ... O habeas corpus, por tratar-se de ação sumaríssima, exige a apresentação de prova pré-constituída. A medida, portanto, ... -
Decisão da Presidência nº 146750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... ível como anteriormente assinalado na via angusta e sumaríssima do habeas corpus (RTJ 195/486, Rel ... CELSO DE MELLO): A ação de ...
- Decisão monocrática Nº 0800165-47.2020.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 13-03-2020
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Decisão da Presidência nº 155352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... de matéria fático-probatória, de todo inadmissível na via sumaríssima do processo de habeas corpus ... Com efeito, a ação de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 155352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... de matéria fático-probatória, de todo inadmissível na via sumaríssima do processo de habeas corpus ... Com efeito, a ação de habeas corpus ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060528-97.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA APOSENTADA. REVISÃO DE PROVENTOS. PISO SALARIAL. LEI ESTADUAL 11.738/2008. INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUANTO À DEFASAGEM. TUTELA NÃO CONCEDIDA. Indeferimento dos efeitos da tutela para que a autarquia providenciasse a revisão dos proventos de aposentadoria de servidor público....
... CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDORA DO ESTADO DO RIO ... acolhida a pretensão recursal uma vez que não há, em sumaríssima ... apreciação, evidências quanto à defasagem apontada, devendo a ... -
Processo nº 0019120-97.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ... RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDORA \xC2" ... ão recursal uma vez que não há, em sumaríssima apreciação, ...
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Processo nº 0030919-11.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... COBRANÇA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO BRUTO. ... mérito em discussão em cognição sumaríssima", sem um mínimo de ... contraditório. ... Tais fatos \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 147576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... DE MATÉRIA FÁTICO- -PROBATÓRIA INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO HABEAS CORPUS RECONHECIMENTO DA PLENA CORREÇÃO JURÍDICA DA ...
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Acordao N° 1338304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Agravo regimental - habeas corpus - decisão monocrática de inadmissão - inexistência de nulidade manifesta - não realização do interrogatório - manifestação prévia da defesa. 1) o habeas corpus é uma ação autônoma de impugnação, prevista no art. 5º, lxviii da constituição federal, com a finalidade de resguardar a liberdade de locomoção ameaçada ou violada. 2) o art. 647 do cpp dispõe que ?dar-se-á
... 1) O habeas corpus é uma ação autônoma de impugnação, prevista no art. 5º, LXVIII da Constituição ... sumaríssima do habeas corpus. Não havendo nulidade flagrante pela ausência do ... -
Decisão da Presidência nº 178968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos Ação Penal nº 0100860-84.2018.4.02.0000/RJ, a qual, ademais de rejeitar as ... EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO HABEAS CORPUS RECONHECIMENTO DA PLENA CORREÇÃO JURÍDICA DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 136-21.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ESPOSA DO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SBDI-2 desta Corte, "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido"
... O mandado de segurança é ação cognitiva de caráter excepcional, que visa salvaguardar ... A natureza célere e sumaríssima da ação mandamental ... exige prova pré-constituída no ato do ...