Ação trabalhista
1849552 resultados para Ação trabalhista
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Banco pode responder a ação trabalhista no domicílio do trabalhador, diz TST
Banco pode responder a ação trabalhista no domicílio do trabalhador
Empresa que tem abrangência nacional e diversas filiais pode responder a ação em local que facilite a participação do reclamante no processo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma ação movida por uma... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA. ... BENEFÍCIO. ... TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE DIREITOS. ... direitos em ação trabalhista. ...
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Acórdão nº 2008/0035903-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO TRABALHISTA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - OCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. Decisão monocrática proferida pelo...
... DE AÇÃO TRABALHISTA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL ... -
Anamatra ajuiza nova ação contra reforma trabalhista sobre danos morais
Anamatra ajuiza nova ação contra reforma trabalhista no STF
A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor... -
Bônus por aplicação de multa trabalhista desvirtua ação de fiscais, diz advogado
Bônus por multa trabalhista desvirtua ação de fiscais, diz advogado
A mesma medida provisória que cria o “bônus de eficiência” para auditores fiscais conforme as multas que apliquem abrange também os auditores fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho. Só que estes não têm função de arrecadar nem d... -
Acórdão nº 2016/0057368-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DO EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete à
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. ... MATERIAL. ... HONORÁRIOS ... UAIS. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... PROCEDÊNCIA. ... RESSARCIMENTO ... EX-EMPREGADO. ... -
Multinacional é condenada em caso trabalhista mesmo sem ser parte da ação
Multinacional é condenada mesmo sem ser parte da ação trabalhista
Mesmo sem ser parte no processo, uma multinacional do ramo de eletrônicos foi obrigada pela Justiça a manter pagamentos de um contrato de aluguel de galpões, em Manaus, para que os débitos de ações trabalhistas contra a companhia de locação fossem... -
Acórdão nº 2014/0233297-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 27, § 10, DO ADCT. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL QUE NÃO SE ADMITE. 1. Cuida-se, na origem, de recurso de revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, interposto em 13 de setembro de 2011, contra...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO TRABALHISTA. ... -
Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 47,11% ... JULGADA TRABALHISTA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 47,11% ... JULGADA TRABALHISTA". APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO ... NO ÂMBITO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 47,11% ... JULGADA TRABALHISTA". APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO ... NO ÂMBITO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DECRETO 20.910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA QUE ... NÃO PROVIDO ... 1. Na origem, trata-se de ação" ordinária que busca o cumprimento de ... provimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA QUE DETERMINOU O ... 1. Trata-se de ação ordinária que busca o cumprimento de provimento ...
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Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DECRETO 20.910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA QUE ... NÃO PROVIDO ... 1. Na origem, trata-se de ação" ordinária que busca o cumprimento de ... provimento \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E COMUM FEDERAL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PLEITO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE TRABALHO E DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DE VERBAS RECEBIDAS DO EMPREGADOR. REFLEXO NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE ...
... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ... DECLARATÓRIO ... 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação trabalhista que discute ... -
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado em ação trabalhista
Penhora é válida se não há comprovação de posse de bem de família
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo antes do ajuizamento da ação trabalhista em que o bem foi penhorado. Para o... -
TRT-15 isenta trabalhador de indicar valor do pedido em ação trabalhista
TRT-15 isenta trabalhador de indicar valor do pedido em ação
Quando há dificuldade, no caso concreto, em especificar o valor da causa, o trabalhador não precisa indicá-la na petição inicial. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas (SP), anulou senten... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
... ADVOGADO : ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA EMENTA AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS ... -
Seguradora deve ressarcir empresa e executivos por custos em ação trabalhista
Seguradora deve ressarcir empresa e executivos por custos trabalhistas
Seguindo os princípios da obrigatoriedade dos contratos, da função social dos contratos, da boa-fé objetiva e da interpretação mais favorável ao segurado, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora AIG... -
STF mantém decisão favorável à Petrobras em ação trabalhista de R$ 47 bi
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do acordo coletivo de trabalho firmado entre a Petrobras e os sindicatos, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa. Em junho, a Co...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E COMUM FEDERAL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PLEITO FUNDANDO EM NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO. REFLEXO NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação trabalhista que discute alterações...
... AÇÃO" RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ... PLEITO FUNDANDO EM NÃO CONCESS\xC3" ... -
Apenas inércia do credor não justifica prescrição de ação trabalhista, fixa TRT-15
Apenas inércia do credor não justifica prescrição de ação trabalhista
A prescrição em ações trabalhistas só pode acontecer caso quem tenha um valor a receber não atenda as demandas do processo, como comparecer a audiência ou deixar de enviar um documento. Porém, mesmo assim, é necessário analisar se o credor não est... -
Juros de mora inicia com ajuizamento da ação trabalhista
Jean Ismar: Juros de mora inicia com ajuizamento da ação trabalhista
Com o advento da competência da Justiça Trabalhista para o processamento e julgamento das ações reparatórias de danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, nasceu uma controvérsia. Qual seria o t... -
Acórdão nº 2014/0228923-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO TRABALHISTA. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA ALTERAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO ENVOLVENDO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADO. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPET
... eminentemente trabalhista, cabendo deliberar também sobre a exclusão ... -
Acórdão nº 2013/0290892-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO TRABALHISTA. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA ALTERAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO ENVOLVENDO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADO. CUMULAÇÃO INDEVIDA...