Ação trabalhista
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Juíza desbloqueia conta de ex-sócio de empresa em ação trabalhista
Juíza desbloqueia conta de ex-sócio de empresa em ação trabalhista
A juíza Mariana Cavarra Bortolon Varejão, da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, desbloqueou a conta penhorada de um empresário que virou réu em processo trabalhista em consequência de despersonalização de pessoa jurídica. Segundo a decisão, ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 140051 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO SALARIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. EFEITOS. LIMITE TEMPORAL. LEI 8.112⁄90. DEVOLUÇÃO DE VALORES OS INDEVIDAMENTE EM AÇÃO TRABALHISTA. DESCABIMENTO. NATUREZA ALIMENTÍCIA. BOA-FÉ ... 1 ...
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Prescrição de ação trabalhista inicia na data de morte de trabalhador
Prescrição de ação trabalhista inicia a partir de morte de trabalhador
O marco inicial da prescrição bienal para propôr ação trabalhista deve ser a partir da morte do empregado, e não da data de saída que consta em sua carteira de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que considerou presc... -
Negativa de testemunho faz com que ação trabalhista volte à origem
Negativa de testemunho faz com que ação trabalhista volte à origem
Pedido para se ouvir testemunha não pode ser negado sem fundamentação, sob pena de nulidade da sentença. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina o retorno do processo à 53ª Vara do Trabalho de São Paulo para que seja colh... -
Acórdão nº 2009/0060733-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR CIVIL. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC. MARÇO/1990. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A tese sustentada no presente agravo...
... partir do trânsito em julgado do acórdão que julga a ação" ... trabalhista e, não, do trânsito em julgado da\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0422099-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A CEF E A FUNCEF. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS COM REFLEXOS EM VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ESTREITA LIGAÇÃO COM A RELAÇÃO DE TRABALHO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. 1. Compete à Justiça do Trabalho...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA QUE DETERMINOU O REAJUSTE DE PARCELA DE ... DO DECRETO N. 20.910/1932 ... 1. Trata-se, na origem, de ação" ordinária, proposta na Justiça Federal ... contra a União,\xC2" ...
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Ação de ex-sócio para reaver pagamento de dívida trabalhista prescreve em 2 anos
Ação para reaver dívida trabalhista prescreve em dois anos, diz STJ
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o ex-sócio condenado a q... -
Acórdão nº 2015/0160003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM AÇÃO TRABALHISTA. COISA JULGADA. ENQUADRAMENTO EM CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Impõe-se...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM ... TRABALHISTA. ... ENQUADRAMENTO EM CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DE ... procedência da ação rescisória. Incidência da Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2011/0140452-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA". ... INCONCILIÁVEIS. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO.\xC2" ...
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Em ação trabalhista, magistrada nega Justiça gratuita a psicóloga desempregada
Magistrada nega Justiça gratuita a psicóloga desempregada
A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou o benefício da Justiça gratuita a uma trabalhadora desempregada. Ela havia sido dispensada por sua empregadora e buscava indenização por danos morais por suposto ato discriminatório.- Procurador federal deve ser intimado pessoalmente em ação trabalhista, diz TRT-14
Procurador federal deve ser intimado pessoalmente, diz TRT-14
Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) ao c...- Se menor tem ajuda de parente, MPT não tem competência em ação trabalhista
Se menor tem ajuda de parente, MPT não tem competência em ação
Se um menor de idade entra com ação trabalhista com a ajuda de um parente, não é necessário que o Ministério Público do Trabalho participe do caso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do MP...- Prova de ação trabalhista não serve para Ação Penal
Prova de trabalho escravo em processo trabalhista não serve para Ação Penal
As mesmas provas que fundamentam a condenação no âmbito civil e trabalhista não são idôneas para embasar a condenação criminal pelo mesmo fato. Esse foi o fundamento do juiz federal Omar Belloti Ferreira, de Castanhal, no Pará, para http:...- STF libera recursos do Detran.RJ bloqueados pela Justiça para pagar ação trabalhista
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão da Justiça do Trabalho que bloqueava recursos do Detran.RJ para o pagamento de indenizações trabalhistas, além de ter determinado a liberação imediata de verbas possivelmente pen...- A Missão da Ação Civil Pública sob o Enfoque da Lei da Reforma Trabalhista
- Acórdão nº AgRg no CC 129003 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - PB e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos autos de ação trabalhista, em que se objetiva reintegração dos reclamantes nos cargos ...- Acórdão nº 2014/0182846-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... recebidos acumuladamente (em ação" trabalhista, como no caso, o FACDT - fator ... de atualização\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0099343-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEVANTAMENTO ... FUNDIÁRIOS. ... TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. ...- Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHISTA". ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... COMUNITÁRIO ... CONTRATADO\xC2" ... Ação Originária que a autora busca a condenação do ...- Acórdão nº 2014/0096385-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ARREMATAÇÃO IMÓVEL DETERMINADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA - PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é competente a justiça trabalhista para a a
... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... é competente a justiça trabalhista para a ação de ...- Acórdão nº 2014/0242022-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMPRESA NÃO PARTICIPANTE. AUSÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na linha do entendimento predominante nesta Corte Superior, não há como submeter a ação trabalhista em questão
... não há como submeter a ação" trabalhista em questão ao Juízo da ... recuperação\xC2" ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-635500-38.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO E INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 327 desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o
... CÁLCULO DO BENEFÍCIO E INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. PROVIMENTO. Demonstrada a ...- Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos
Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar aos 18
Conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerado menor de idade o trabalhador de 14 a 18 anos. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma empresa que alegava prescrição em ação de um serv...- Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista, diz TRT-1
Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista
No processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário, possível apenas nos casos em que o valor da causa é superior a 40 salários mínimos. Foi o que concluiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao co... - Procurador federal deve ser intimado pessoalmente em ação trabalhista, diz TRT-14