Ação trabalhista
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Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta
Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta
Ação trabalhista deve ser extinta quando não há conflito de interesses. Assim entendeu o juiz Matheus Martins de Mattos, da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), ao ficar responsável por ação trabalhista pela qual a empresa e o ex-empreg... -
Analista demitido após ajuizar ação trabalhista será indenizado em R$ 10 mil
Analista demitido após ajuizar ação trabalhista será indenizado
Um analista demitido por ter ingressado com reclamação trabalhista contra a empresa receberá R$ 10 mil de indenização. Ao examinar recurso contra a condenação, fixada inicialmente em R$ 20 mil, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o... -
STF suspende ação trabalhista sobre horas de deslocamento do empregado
STF suspende ação trabalhista sobre horas de deslocamento
Em razão da pendência no julgamento do Tema 1.046 da Repercussão Geral, no RE 1.121.636, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de reclamação trabalhista que discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas d... -
Ação trabalhista não basta para inquérito sobre sonegação previdenciária, diz STJ
Ação trabalhista não basta para inquérito sobre crime previdenciário
Embora a sentença trabalhista tenha aptidão para reconhecer a existência do crédito tributário, sua constituição só ocorre quando o órgão responsável faz o lançamento definitivo do valor devido. Antes disso, não é possível tipificar a ocorrência d... -
Absolvição penal só reverte justa causa se ação trabalhista não tiver acabado
Absolvição penal não impacta ação trabalhista transitada em julgado
Absolvição penal só reverte justa causa se a ação trabalhista não tiver transitado em julgado. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação ... -
Ação civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo (declaração de nulidade)
@1. Introdução A ação civil pública, através da prevenção do ilícito e da responsabilização do infrator, consiste em instrumento processual voltado à tutela de direitos e interesses coletivos lato sensu, os quais se dividem em difusos,...
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Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude
Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas de fraude
A alegação da existência de sócios ocultos em ação trabalhista não basta para que estes respondam solidariamente ao processo. Para que sejam incluídos no polo passivo, são necessárias provas robustas da fraude. Esse foi o entendimento apli... -
Sócio de empresa executada deve responder por dívida em ação trabalhista
Sócio de empresa executada responde por dívida em ação trabalhista
Cabe ao credor o direito de escolha em face de quem deseja promover a tutela satisfativa. Assim, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu um pedido de desconsideração da personalidade jurídica do sócio de uma empresa de automóveis executada e o ... -
Grampo feito por interlocutor pode ser usado em ação trabalhista, decide TST
Grampo feito por interlocutor pode ser usado em ação trabalhista
Grampo telefônico pode ser usado como prova em ação trabalhista se gravação foi feita por um de seus interlocutores. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empresa que pretendia anular grampo apresentado ... -
Empresas irão responder em ação trabalhista de vigilante de carro forte
Empresas respondem em ação trabalhista de vigilante de carro forte
As empresas que se beneficiam do trabalho de um prestador de serviços devem arcar com dívidas trabalhistas caso o empregador não pague. Este é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que a D.P.M. Comércio de Ali... -
Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST
Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, diz TST
Independentemente de ter recursos para viajar, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade onde prestou serviço. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ( data-scayt-word... -
Mulher que sofreu aborto durante ação trabalhista deve ser indenizada
Mulher que sofreu aborto durante ação trabalhista será indenizada
Uma trabalhadora que sofre aborto espontâneo deve ter garantido duas semanas de repouso com remuneração, mesmo que a perda do filho tenha ocorrido enquanto corria ação trabalhista. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que... -
Juíza condena advogados por litigância de má-fé em ação trabalhista
Juíza condena advogados por litigância de má-fé em ação trabalhista
A "vocação ética" do processo impossibilita o autor da ação trabalhista "atirar para todos os lados", valendo a regra também para os advogados da causa. Por esse motivo, os profissionais devem responder de forma solidária em caso de condenação por... -
Autor da ação trabalhista é quem deve indicar inventariante do suposto patrão
Autor de ação trabalhista é quem deve indicar inventariante do patrão
Quando se alega vínculo trabalhista com uma pessoa física que já morreu, é dever de quem propõe a ação apontar para o Judiciário o responsável pelo inventário. Assim entendeu a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-S)... -
TST valida acordo entre banco e gerente e arquiva ação trabalhista
TST valida acordo entre banco e gerente e arquiva ação trabalhista
O termo de conciliação é uma ferramenta válida para empregador e empregado se resolverem sem ir à Justiça. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em... -
Honorários por êxito podem ser de 30% em ação trabalhista ou previdenciária
Honorários por êxito se limitam a 30% de ação trabalhista
Os honorários por êxito só devem ser oferecidos em situações excepcionais e justificados pela falta de recursos do cliente. Os valores cobrados por essas atuações devem ser limitadas a 20% dos ganhos da causa na área Cível e 30% na previdenciária ... -
Orientação aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis a ação trabalhista
Norma aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis a ação trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho editou uma norma para explicar quais dispositivos do novo Código de Processo Civil podem ser aplicados ao processo trabalhista. A utilização do CPC pela Justiça do Trabalho é permitida pela própria Consolidação das ... -
Prazo de 10 anos para revisão de benefício do INSS começa a contar depois de decisão judicial nos casos de ação trabalhista
Agência O Globo -O prazo de 10 anos (decadencial) para o aposentado pedir revisão de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a contar apenas após o término do julgamento da ação trabalhista. Com esse entendimento, a 1ª Seç...
- A eficácia executiva da ação declaratória trabalhista: diálogo processual, economia, celeridade, efetividade e acesso à justiça
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TST julga ação trabalhista milionária contra Petrobras
Agência O Globo - BRASÍLIA — O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar nesta quinta-feira ação movida por funcionários da Petrobras que trabalham em áreas de risco e questionam o cálculo de suas remunerações. Em caso de derro...
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Acórdão nº 2016/0214123-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20.910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... I - Trata-se de ação ordinária que busca o cumprimento de provimento ...
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Acórdão nº 2013/0272945-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO TRABALHISTA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL APÓS ...
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Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé
Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura má-fé
Por entender que um ex-marido entrou com ação trabalhista contra a ex-mulher por retaliação, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão que condenou o homem por litigância de má-fé. O homem trabalhou junto à ... -
TST reafirma que competência para ajuizar ação trabalhista é do local da contratação
Competência para ação trabalhista é do local da contratação, diz TST
A competência para o ajuizamento de uma ação trabalhista é do local da contratação ou da prestação de serviços, conforme determina a CLT. Esse entendimento foi reforçado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise de um recurso relat... -
Adesão a PDV não tira do empregado o direito de mover ação trabalhista
Adesão a PDV não tira direito de mover ação trabalhista, diz TST
A adesão de um trabalhador a um plano de aposentadoria espontânea (PAE) ou a um plano de demissão voluntária (PDV), por si só, não impede que ele ajuíze reclamação trabalhista para pedir o pagamento de parcelas relativas ao contrato de trabalho. A...