Ação trabalhista
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA JULGADA TRABALHISTA QUE DETERMINOU O REAJUSTE ... discutida na ação trabalhista, mas sim ao direito de executar ...
-
Ação trabalhista corre onde favorece trabalhador pobre
Ação trabalhista deve correr em local mais favorável ao trabalhador pobre
As normas relativas à definição da competência territorial têm como objetivo facilitar o acesso à Justiça da parte mais pobre. No caso de um empregado que tenha sido contratado em uma cidade e exerça atividade em outra, é facultado a ele o direito... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... HABILITAÇÃO ... TRABALHISTA ... 6º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei n. 11.1.01/2005, a ação trabalhista ...
- Recentes Alterações Promovidas na Jurisprudência da Corte Superior Trabalhista acerca da Ação Rescisória na Vigência do Novo CPC
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... 2. Hipótese em que a ação trabalhista encontra-se abrangida pelo julgado desta ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... 2. Hipótese em que a ação trabalhista encontra-se abrangida pelo julgado desta ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA MATERIAL. ACORDO TRABALHISTA. REEXAME DO ... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... ação" trabalhista foi ajuizada pelo autor em desfavor do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0228985-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGADO DA SENTENÇA TRABALHISTA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... CONTRIBUIÇÃO. ... COMPROVAÇÃO ... em vigor a Medida Provisória 1.523-9 e o ajuizamento da ação, ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA. DECISÃO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ... ão empresarial, é suficiente para excluir a ação" trabalhista do alcance do ... acórdão desta Corte, \xC2" ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ) outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária ... § 1º O Programa Especial durará até 31 de dezembro ... § 2º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO ... ão empresarial, é suficiente para excluir a ação" trabalhista do alcance do ... acórdão desta Corte, \xC2" ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... tributária e trabalhista ... 2. Hipótese em que a ação trabalhista não está abrangida pelo julgado desta Corte, ...
-
Família de ex-dirigente de futebol perde ação trabalhista e deve pagar R$ 1 milhão
Família de ex-dirigente da FCF deve pagar R$ 1 milhão em honorários
A família do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol Delfim de Pádua Peixoto Filho, morto no acidente aéreo do time da Chapecoense em 2016, terá que pagar honorários de sucumbência de aproximadamente R$ 1 milhão em uma ação trabalhista. ... -
Acórdão nº 2012/0156500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devedor da ação trabalhista ...
-
Justiça nega danos morais a mulher que aguarda há 30 anos solução para ação trabalhista
Heloísa Esteves Gurgel do Amaral, de 64 anos, teve um pedido de indenização por danos morais negado pela Justiça Federal do Ceará. A servidora pública entrou com um processo contra a União devido à demora para o desfecho de um outro caso: ela ajuizou...
-
Acórdão nº 2013/0222622-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Na linha dos precedentes do STJ, os argumentos apresentados apenas no regimental não são passíveis de conhecimento por importar indevida inovação recursal,...
... REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO" ... INDENIZATÓRIA ... FRACIONÁRIO ... PROVIMENTO ... REGIMENTAL,\xC2" ... -
Fair Play financeiro da CBF não impede que jogador ingresse com ação trabalhista
No dia 02 de março foi divulgada a tabela do Campeonato Brasileiro de futebol de 2015 e o ponto que mais chamou a atenção não foi o anúncio dos confrontos dos times participantes, mas sim o fato dos clubes terem ...
-
Acórdão nº 2015/0080483-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA INSERTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENVOLVENDO ...
... ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E ... - A Citação e a Perempção Intercorrente. Os Embargos à Execução. A Súmula n. 01. Título Judicial e Extrajudicial. Ausência de Condição da Ação Incidente. A Impugnação do Exequente. A Inscrição da Dívida Trabalhista no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas
-
Devolução de pagamento a mais em execução trabalhista exige ação própria
Devolução de valores em execução trabalhista exige ação própria
A devolução de valores pagos a mais em uma reclamação trabalhista deve ser solicitada por meio de uma ação própria, conhecida como ação de repetição de indébito, e não no processo de execução. Com base nesse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Supe... -
Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO, ... MAÇÃO TRABALHISTA, CUJA ... CONTROVÉRSIA ... PREVIDÊNCIA ...
-
Ação de espólio trabalhista envolvendo menor deve ter participação do MPT
MPT deve participar de ação de espólio trabalhista envolvendo menor
Ação de espólio de menor de idade deve ter a participação do Ministério Público do Trabalho. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região decretou a nulidade de um processo a partir do encerramento da instrução pr... -
Justiça trabalhista julgará ação sobre ambiente de trabalho de servidores
Justiça trabalhista julgará ação sobre local de trabalho de servidores
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça trabalhista para julgar ação sobre adequação do ambiente de trabalho na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro... -
Governo que não fiscaliza prestadora de serviço responde em ação trabalhista
Governo que não fiscaliza terceirizada responde em ação trabalhista
Governo que contrata prestadora de serviços e não fiscaliza se ela cumpre com suas obrigações trabalhistas deve arcar caso um trabalhador seja lesado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiá...