Acesso a Justiça
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Americanas: Santander pede à Justiça acesso a e-mails e até WhatsApp de executivos
O Santander entrou com recurso na Justiça pedindo que diretores, membros do Conselho de Administração, Fiscal e do Comitê de Auditoria da Americanas, que passaram pela companhia nos últimos dez anos, sejam obrigados a depor sobre a descoberta das "in...
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Americanas: Santander pede à Justiça acesso a e-mails e até WhatsApp de executivos
O Santander entrou com recurso na Justiça pedindo que diretores, membros do Conselho de Administração, Fiscal e do Comitê de Auditoria da Americanas, que passaram pela companhia nos últimos dez anos, sejam obrigados a depor sobre a descoberta das "in...
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A assistência jurídica como garantia fundamental do acesso à justiça no Estado Democrático de Direito
Sustenta-se no presente trabalho que o Estado brasileiro deve fornecer os meios para que o cidadão tenha acesso à justiça, sob pena de soçobrar diante das pressões sociais. Nesse sentido, a assistência jurídica por meio do fortalecimento da Defensoria Pública, assim como a observância (e conhecimento) das isenções...
Recebido em 11|12|2006 Aprovado em 15|12|2006 A exata compreensão do significado da assistência jurídica gratuita e das isenções processuais, enquanto formas de viabilizar o acesso à justiç... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... constitucional de acesso à Justiça, nos termos do art. 5º., XXXV, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. DECISÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É válida a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, a qual somente pode ser afastada quando reputada ilícita em razão de...
Superior Tribunal de Justiça ... ilícita em razão de especial dificuldade de acesso à justiça ou ... hipossuficiência da parte. ... -
Americanas: Santander pede à Justiça acesso a e-mails e até WhatsApp de executivos
O Santander entrou com recurso na Justiça pedindo que diretores, membros do Conselho de Administração, Fiscal e do Comitê de Auditoria da Americanas, que passaram pela companhia nos últimos dez anos, sejam obrigados a depor sobre a descoberta das "in...
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O acesso à justiça e a proposta habermasiana para um processo civil discursivo
O presente artigo tem por objetivo mostrar como é possível, por meio da teoria procedimental do direito, ter um processo discursivo que, conseqüentemente, melhore o acesso à justiça no tocante ao direito processual civil brasileiro. Com isto, será possível superar a tensão que ocorre entre a necessidade de satisfação da pretens&at
Artigo extraído da dissertação apresentada à Universidade Estadual de Londrina, em 25 de fevereiro de 2008, intitulada “A possibilidade de uma única sentença correta para cada caso”, para a... -
A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil
Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nª 103, A, da Constituição de 1988, que habilitou o STF para aprovar súmula vinculante aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta. Nesse caso, trazendo uma ampliação de competências do Supremo, a súmula vinculante impôs mudanças no que diz respeito ao acesso do cidadão à justiça, bem como à própria...
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Acesso à Justiça: Inestimável Garantia Constitucional
O acesso à Justiça sempre foi um dilema a ser solucionado pela humanidade. Ao longo da história, observa-se que as estruturas dos tribunais passaram a ter uma administração cada vez mais lenta e congestionada, seja, por um lado, pelo reconhec...
- O poder de autenticação de documentos pelo advogado: amplitude, limites e importância para o acesso à justiça
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Presidente do TJ-RJ proíbe acesso de réus presos a prédios da Justiça estadual
Presidente do TJ-RJ proíbe acesso de réus presos a prédios da Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, proibiu o ingresso e a circulação de réus presos nos prédios do poder judiciário do estado, inclusive nas respectivas carceragens e salas de audiência, em at... -
Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Americanos, em seu artigo 3, j, estabelece como princípio que "a justiça e a segurança sociais são bases de uma paz duradoura"; ... Preocupados ... comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades políticas e de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.270.284 - PR (2011/0184663-4) ... entendimento segundo o qual o acesso" à justiça depende de prévio ... requerimento administrativo \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.833 - PR (2010/0207941-6) ... entendimento segundo o qual o acesso" à justiça depende de prévio ... requerimento administrativo \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.139.020 - RS (2009/0086828-1) ... entendimento segundo o qual o acesso" à justiça depende de prévio ... requerimento administrativo \xC2" ...
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Volume de processos envolvendo o Estado prejudicam acesso do cidadão à Justiça
Volume de ações envolvendo o Estado prejudicam acesso à Justiça
O Poder Público é o maior litigante do Brasil e essa sanha de levar problemas para o Judiciário ficou demonstrada em números, em estudo feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros que será divulgado nesta terça-feira (11/8). A pesquisa foi f... -
Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0237771-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IRRESIGNAÇÃO DOS CREDORES ... 1. Embora o acesso à justiça consista em uma norma ...
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Reflexos da pandemia no interrogatório judicial: a oitiva por videoconferência do réu preso deve ser regra ou exceção?
... se mobiliza para o devido deslocamento dos acusados presos à justiça. Nas dependências do fórum, antes do ato se iniciar, o detido se ... CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 61 ... CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 61 ...
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Acórdão nº 2015/0096037-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... contraditório, à ampla defesa e ao acesso à justiça ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... os princípios da celeridade, da razoabilidade e do amplo acesso à Justiça, de modo ...
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Acórdão nº 2016/0242817-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORO DE ELEIÇÃO. DIFICULDADE DE DEFESA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão pode ser reputada inválida, quando demonstrada a hipossuficiência da parte ou a...
Superior Tribunal de Justiça ... a hipossuficiência da parte ou a dificuldade de acesso" à ... Justiça. Precedentes ... 2. É inviável rever em\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0000908-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.576.903 - SP (2016/0000908-5) ... ampla defesa e acesso à Justiça. ... 2. Agravo interno desprovido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... , o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão.' (NR) ... 'Art. 456. Se a ... § 3o Os jurados, nesta fase do procedimento, terão acesso aos autos e aos instrumentos do crime se solicitarem ao juiz presidente.' ...
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Acórdão nº 2013/0380616-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.281 - MG (2013/0380616-4) ... legitimar uma série de técnicas de facilitação do acesso" à justiça, entre as quais ... se inclui a inversão do ônus\xC2" ...