acidente de trânsito definição
-
Acórdãos nº 1005357-65.2014.8.26.0482 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE TRATOR OM MOTOCICLETA. DEFINIÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... se reúnem todos os elementos de sua definição" legal; ... II - tentado, quando, iniciada a execu\xC3" ... ódigo, aplica-se aos crimes culposos de trânsito ... Pena de multa ... Art. 58 - A multa, ... Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...
-
Acórdão Nº 0301835-42.2017.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... POR PERDAS E DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VECULOS". PARCIAL PROCEDNCIA NA ORIGEM ...
-
Acórdãos nº 2152551-72.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ção de Direito Privado Segundo definição do Superior Tribunal de Justiça, a ... Acidente de trânsito ... Fase de cumprimento ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2016, a ... Art. 34. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
-
Acórdãos nº 1004837-53.2014.8.26.0079 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS Acidente de trânsito envolvendo motocicleta e ... ção Irrelevância para a definição da culpa Invasão de via ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-51.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. MATÉRIA APENAS AFETA À ... JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDO. COISA JULGADA NÃO ... pela quitação ampla antes da definição da competência da Justiça do Trabalho quanto à ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2020, a ... Art. 36. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no mínimo, ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2022, a ... Art. 33. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...
-
Acórdãos nº 1000913-27.2015.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... Seguro obrigatório DPVAT. Definição da extensão da lesão do autor e ... alegou que foi vítima de acidente automobilístico ocorrido em 28.04.2013, ...
- Acórdãos nº 0247681-45.2010.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 2017571-86.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
-
Acórdão nº 1.0106.09.041724-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2010
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. 1. O trator, segundo ... O trator, segundo definição constante no Código de Trânsito Brasileiro, ...
-
Acórdãos nº 0003345-42.2013.8.26.0220 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Direito Privado Em face de definição vinculante do Superior Tribunal de ...
-
Relação das infrações
... Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste ... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... Ex.: no art. 132 do CP há a definição de crime de perigo para a vida de outrem. O ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-213385-83.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA POR SUB-ROGAÇÃO.ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA AOSEGURADO. REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POSTERIORMENTE PELA SEGURADORACONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RODOVIAS. SEGURANÇA EFISCALIZAÇÃO DE ESTRADA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOESTADO POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... em sua retransmissão, em definição padrão (SDTV) ou em alta-definição (HDTV), a ... em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos, exceto se ... e desembarque de passageiros e cargas, trânsito e estacionamento de aeronaves civis, ouvidos o ...
-
Políticas públicas de redução dos acidentes de trânsito: análise multivariada na BR-101 em Alagoas
... seções: introdução; revisão da literatura, abordando a definição do trânsito, dos acidentes de trânsito e o papel da segurança pública ... de morte identificados no local, em decorrência das lesões do acidente. A vítima transportada do local do acidente para atendimento médico que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004566220174058109), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0800456-62.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: K. V. N. S. ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante APELANTE: DAVI NOGUEIRA SOUSA ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... a concorrência de responsabilidade no acidente que vitimou FRANCISCO ARISTÊNIO FERREIRA SOUSA, ... do DNIT em adequadamente impedir o trânsito em via marginal sob obras de ampliação e ... a iliquidez da condenação, a definição do percentual pertinente aos honorários ... -
Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. INTERESSE JURÍDICO DE ENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Trata-se de conflito...
-
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... qualquer norma que estabeleça uma definição para o que é obrigação , havendo múltiplos ... civil decorrente de acidentes de trânsito ... A princípio, acidentes de trânsito ... não estabelecendo a definição para acidente de trânsito e nem o lugar de sua ocorrência; ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.277355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRAU DE INCAPACIDADE DA VÍTIMA - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - PERÍCIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO EFETUADA ADMINISTRATIVAMENTE - VALOR INFERIOR AO DEVIDO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - VALOR - DEFINIÇÃO - CRITÉRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS RESPECTIVOS ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
... ), por incapacidade resultante de acidente de trnsito sofrido em 30/12/2013. Na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.277355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRAU DE INCAPACIDADE DA VÍTIMA - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - PERÍCIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO EFETUADA ADMINISTRATIVAMENTE - VALOR INFERIOR AO DEVIDO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - VALOR - DEFINIÇÃO - CRITÉRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS RESPECTIVOS ENCARGOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
... ), por incapacidade resultante de acidente de trnsito sofrido em 30/12/2013. Na ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2014, a ... Art. 32. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ...