acidente de trânsito definição
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço ... SAVATIER oferece uma definição de dano moral como “qualquer sofrimento humano ... ório, inviável sua liminar antes do trânsito em julgado ... A fragilidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 541-38.2015.5.09.0129)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... 3. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. INCLUSÃO DAS ... Regional de que a ausência de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do ... A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... - Acórdão Nº 0001552-16.2013.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 622-02.2013.5.04.0030) 12-12-2018
... "não se pode olvidar, também, que na definição do nexo causal de doença de cunho ocupacional, o ... do marco inicial da pensão a partir do trânsito em julgado da ação e desde a data do acidente ...
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Acórdão nº 50000391420088210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RATIFICADA. RATIFICADA A SENTENÇA ORIGINÁRIA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EIS DETECTADA OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO SANADA, PORÉM, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, EIS...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... ão de efeitos infringentes, eis que a definição da rubrica está em sintonia ao contexto dos ... -
Acórdão nº 0002416-74.2012.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... polícia civil mal fotografou o local do acidente, não demonstrando a ... PODER JUDICIÁRIO DO ... NÃO ... PROVIDO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ... MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... espera de definição do feito criminal, posto que autoria e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... Alguns autores também incluem na definição que a epidemiologia permite ainda a avaliação ... do serviço, sofreu três acidentes de trânsito, dando ênfase aos ocorridos em 2007 e 2008. Em ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 3º Que a definição de transexualismo obedecerá, no mínimo, aos ... ser invalidade, uma multa d e trânsito ou férias no exterior podem colocá-la em ... ém que tenha tido ou sofrido um acidente ou uma doença, que tenha resultado em ...
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Acórdão nº 0573620-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... Assunto : Acidente de Trânsito ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... demandada." (fl. 67) ... 4. Por definição, "Veículo automotor é "todo veículo a motor de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... entende que a execução, antes do trânsito em julgado, se traduz em mera faculdade, uma vez ...
- Acórdão Nº 0308200-17.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Acórdão nº 50033218520188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... Referiu ter sido vítima de acidente de trânsito, ocorrido em 23/06/2017. Alegou ter ... ão, da natureza da sentença para a definição da base sobre a qual incidirá o percentual a ser ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... íodos distintos como, por exemplo, no trânsito em julgado da decisão, no momento da ... para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Diante de tal dispositivo é ...
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Acordao N° 1752078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Civil. Processo civil. Preliminares. Afronta. Dialeticidade. Rejeitada. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Acidente de trânsito. Conversão. Local proibido. Ato ilícito. Dever de indenizar. Dano material. Reparos veículo. Quantificação. Liquidação de sentença. Possibilidade. Diminuição. Capacidade laboral. Pensionamento. Devido. Dano moral e estético. Quantum indenizatório. Critérios de fixação. 1....
... ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO. LOCAL ... PROIBIDO. ATO ... à liquidação da sentença a definição do quantum debeatur ... 5.A jurisprudência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00101276420114058300), 15-03-2022
Ementa Constitucional e Tributário. Ação Ordinária. Retorno dos autos da Presidência deste Tribunal. Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.072.485/PR (Tema 985). Legitimidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias gozadas (férias indenizadas são isentas - Lei 8.212, art. 8, §9º, d). Desnecessidade de modulação dos efeitos da decisão -...
... ária patronal sobre o salário acidente, reconhecendo a prescrição das parcelas no ... , registre-se que não há exigência do trânsito em julgado para a aplicação da tese firmada ... Tribunal de Justiça, já houve a definição de alguns temas relacionados ao novo Código de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ículo pelo artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de ... 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: ... I - de prestar ou providenciar ... e que qualquer por qualquer definição sejam mentira." A intenção e o propósito por ...
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Acordao N° 1276125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Ausência de prova da responsabilidade. Ônus do autor em comprovar a autoria. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. Para que seja imputada a responsabilidade civil por acidente de trânsito, deve haver demonstração inconteste de que o veículo indicado ou que os condutores apontados tenham, de fato, participado do acidente. Trata-se de...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA ... acidente. Trata-se de definição da autoria do fato ... 2. No caso, o autor não ... -
Acórdão nº 0554521-29.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... prescricional não se dá na data do acidente ... ou na data do julgamento administrativo, tem ... Segunda Câmara Cível ... definição do grau de invalidez causado à vítima do ... - Comprovado o acidente de trânsito e o indicativo das lesões, ... não há que se ...
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Responsabilidade civil
... Um exemplo dessa situação é um acidente com um helicóptero particular, matando ... Porém, repare que na definição de abuso de direito a lei em momento algum exige ... questões já se acharem decididas, com trânsito em julgado, no juízo criminal ... (B) o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.201963-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 CONFLITO ACOLHIDO.- A competência para processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.201963-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.0000.17.016595-5/001 CONFLITO ACOLHIDO.- A competência para processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... processual até a ocorrência do trânsito em julgado. Por outro lado, nos casos de ... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ...
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Jurisdição e competência
... ser atacada mesmo após o respectivo trânsito em julgado, por meio de Ação Rescisória (art ... ção por danos morais decorrentes de acidente do trabalho ... Quando o trabalho humano é ... Tratando-se de direito coletivo, a definição da competência não se faz com base no regime ...
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Acordao Nº 141836 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. BOLETIM OCORRÊNCIA. PROVA. PENSIONAMENTO. CABIMENTO. DANO MORAL. REDUÇÃO. 1) Há responsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo pelos atos culposos de terceiro que conduz automóvel envolvido em acidente de trânsito. 2) O boletim de ocorrência, lavrado por servidor público goza de
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Acordao Nº 141836 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. BOLETIM OCORRÊNCIA. PROVA. PENSIONAMENTO. CABIMENTO. DANO MORAL. REDUÇÃO. 1) Há responsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo pelos atos culposos de terceiro que conduz automóvel envolvido em acidente de trânsito. 2) O boletim de ocorrência, lavrado por servidor público goza de