acidente de trânsito definição
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Direito civil
... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem ... A morte de menor em acidente de trânsito, mesmo que à data do óbito ainda não ... ao contrário do adultério, que, por definição, inclui outro leito. ( ... ) Obviando num mesmo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.043842-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO E CAMINHÃO COM SEMI-REBOQUE - INVASÃO DA CONTRAMÃO PELO SEMI-REBOQUE - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA RÉ CONFIGURADA - MORTE DE DOIS FILHOS DOS AUTORES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MROAIS - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS DENUNCIADAS - ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DAS APÓLICES E DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS...
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Acórdão nº 0001461-82.2014.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA ILÍQUIDA – CONDENAÇÃO INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º, I, DO CPC – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO ANTECEDENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO – REJEITADA - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA - RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO...
... RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO ACIDENTE DE TRÂNSITO / TRAJETO - SENTENÇA ... , não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ... -
Acórdãos nº 0016329-47.2011.8.26.0408 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... foi apenas considerada para definição do percentual de invalidez. Logo, ... de 09/11/2017 e não da data do acidente, é que deve ser contado o prazo ... envolvido em acidente de trânsito ocorrido em 16/12/2000. Sofreu fratura em ...
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Acórdão nº 50099185820178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97 ... acidente de trânsito no qual o veículo do réu teria ... da parte ré, há pendente de definição o marco final para o oferecimento do acordo, se ...
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Acórdãos nº 2027119-72.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... e morais decorrentes de acidente de trânsito. Decisão que deferiu ... Critério para definição da perda total do veículo que não ...
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Acórdãos nº 1011598-92.2014.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... ÇÃO SECURITÁRIA - DPVAT Acidente que causou invalidez permanente na ... STJ, com a definição do respectivo termo inicial ... foi vítima de acidente de trânsito, sofrendo fratura do fêmur ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... jurisdicionado há de prevalecer na definição da competência territorial.3 - O reconhecimento ...
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Decisão Monocrática Nº 4001928-74.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2020
... da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidente do Trabalho e Registro Público da comarca de ... 4002717-78.2017.8.24.0000 consiste na definição do modo pelo qual a Municipalidade de Tubarão ... que levantou indevidamente antes do trânsito" em julgado de diversas Execuções Fiscais, isto \xC3" ...
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Acórdão Nº 0005798-21.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO ... AUSÊNCIA DE TRÂNSITO" EM JULGADO DO RESP 1.729.555/SP ... (TEMA 862). N\xC3" ... FEITO ATÉ A DEFINIÇÃO DO TEMA 1.059 PELO STJ ... PREQUESTIONAMENTO ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Ex. : definição de repouso noturno (art. 155, § 1º, CP) ... Fazendo um confronto entre o Código de Trânsito e o Código Penal, encontramos as seguintes ... que “Tício” usava, no momento do acidente", todas as precauções relativas às normas de tr\xC3" ...
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Acórdãos nº 1012309-42.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ÇÃO SECURITÁRIA - DPVAT Acidente que causou invalidez parcial ... STJ, com a definição do respectivo termo inicial - ...
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Acórdãos nº 1038519-26.2015.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ÇÃO SECURITÁRIA - DPVAT Acidente que causou invalidez parcial ... STJ, com a definição do respectivo termo inicial - ...
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Acórdãos nº 0184922-56.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ÇÃO SECURITÁRIA - DPVAT – Acidente que causou invalidez parcial ... STJ, com a definição do respectivo termo inicial - ...
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Acórdãos nº 2070545-37.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... e GUILHERME ARENDT MARQUES PAIM ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... suficiente quanto à definição da culpa, o que desautoriza o ...
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Responsabilidade civil do estado
... O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões ... ção e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – Conhecimentos Gerais ... Maria, cidadã ... ção, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da ...
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Acórdãos nº 1116529-18.2019.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2020
... demanda, nos termos da definição do Supremo Tribunal Federal, com ...
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Acórdãos nº 1013271-65.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... STJ, com a definição do respectivo termo inicial - Aplicação ... como termo inicial a data do acidente e nem tão somente do pagamento ... foi vítima de acidente de trânsito ocorrido em 24/03/2009 apresentando ...
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Acórdãos nº 0002627-72.2003.8.26.0292 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO ENTRE VEICULO ... Definição de ofício, por fim, dos encargos ...
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Legislação Pertinente
... de Recursos de Infrações de Trânsito 109 ... Capítulo X ... Legislação ... Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima ... João Luiz Bonelli de Souza ... Definição ...
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Acórdãos nº 1001353-27.2016.8.26.0219 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... formulado antes da definição de referida tese e a resistência da ... necrospia da vítima fatal de acidente de trânsito não é documento ...
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Conceito de infração de trânsito
... preceito estabelecido em norma deslocada do Código, cuja definição delineie o ato administrativo ilícito, cominando, abstratamente, uma ... Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima ... Deixar o cond ...
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Acórdão Nº 08078027920168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-07-2023
... IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DA CULPABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO E, ...
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Acórdãos nº 0021540-51.2011.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... embate- Impossibilidade de definição de culpa pelo acidente- Autor não ... adequadamente as regras de trânsito. As versões são ...
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Acórdãos nº 4014440-42.2013.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Seguro obrigatório (DPVAT). Acidente ocorrido em 26 de outubro de 2003 ... Ausência de definição que não leva a uma não submissão ao ...