Acionista majoritário
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... X é acionista controlador indireto da Companhia Y (“CY”). O acionista controlador ... ção da CY ou T? X tem o direito, na qualidade de acionista majoritário da CY, de peticionar junto ao CADE a intervenção do órgão para tutela ...
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Das obrigações da sociedade de economia mista
... S/A Mista tinham como garante a Pessoa Política que fosse seu acionista majoritário, pois dizia o art. 242 da Lei da S/A, que o patrimônio da ...
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Processo Nº 12427/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Noviembre de 2002
... $$ Determinou, Por Fim, Considerando Sua Condi$@o De Acionista Majoritario, Seja Oficiado A Prefeitura Municipal De Guaruja. Dando-se-lhe ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ípio de que os contratos celebrados pelo sócio único, ou pelo acionista largamente majoritário, em benefício da companhia, mesmo quando não foi ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de acionistas a serem firmados pela União na qualidade de acionista; ... por meio de aquisição ou assunção de controle acionário majoritário; ... k) celebração de acordo de acionistas que contenha cláusulas que ...
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Acórdãos nº 0045604-10.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2012
Apelação Cível Administrativo Pretensão de receber complementação de aposentadoria instituída pela Lei nº 4.819/58, ora revogada pela Lei nº 200/74 Denegada a segurança Recurso voluntário da impetrante Desprovimento de rigor. 1. Das preliminares. 1.1. Da prescrição Inocorrência O presente caso trata-se de obrigação de trato sucessivo Prescrição que atinge apenas as parcelas anteriores a cinco (5)
... de demandas desta espécie, uma vez que é acionista majoritário da CESP. 1.3. Da falta de interesse de agir ... -
Decisão monocrática Nº 43415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... “sociedade de economia mista cujo acionista majoritário é o Estado do Maranhão, detendo 97% (noventa e sete por ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... a seguinte: 50% do total de ações ordinárias pertencentes ao acionista X e 50% do total de ações ordinárias pertencentes ao Banco do Brasil ... a forma de sociedade anônima, devendo o controle acionário majoritário pertencer ao Estado, em qualquer de suas esferas governamentais, pois ela ...
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Decisão da Presidência nº 544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
... Esgotos de Rondônia CAERD, sociedade de economia mista cujo acionista majoritário é o Estado de Rondônia, vêm, respectivamente, requerendo e ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... tratamento jurídico – é o pacto, que, uma vez firmado entre acionista e terceiro, estabeleça para aquele, por exemplo, o dever de votar, nas ... que já foram, na reunião prévia, submetidas ao princípio majoritário". 26 O acordo de voto, em virtude disso, reduz os custos do controle societ\xC3" ...
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Acordão nº 20050824931 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Febrero de 2006
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA DEVIDOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 304. INCIDÊNCIA DA OJ TRANSITÓRIA Nº 10/SBDI-1. A Rede Ferroviária Federal S/A não se encontra em processo de liquidação extrajudicial, mas sim, em questionável dissolução decorrente de Decreto (e não de lei, como impõe o art. 37, XIX, da CF) editado no curso da chamada desestatização.Essa condição é...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 497-70.2019.5.05.0038)
... ACIONISTA MAJORITÁRIO E CONTROLADOR DA ... EMPRESA PÚBLICA EMPREGADORA ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... Ou seja, ocorre sempre que o acionista, administrador, empregado e colaborador encontra-se em posição dupla ... envolvidos na atividade, desde o colaborador até o acionista majoritário, tendo em vista o marco teórico previamente estabelecido para o ...
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Decisão monocrática Nº 49754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... razão da sua capacidade de geração de lucro, haja vista que o acionista majoritário no caso em questão é a União” ... Afirma que ...
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Decisão monocrática Nº 50094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... razão da sua capacidade de geração de lucro, haja vista que o acionista majoritário no caso em questão é a União” ... Afirma que ...
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Acórdão Nº 544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL NOS QUAIS OS DÉBITOS DA CAERD FORAM ATRIBUÍDOS AO ESTADO DE RONDÔNIA. INVIABILIDADE DE REFERIDA AÇÃO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. EXISTÊNCIA DE MEIOS CAPAZES DE SANAR A CONTROVÉRSIA DE FORMA GERAL, IMEDIATA E EFICAZ. I- O pedido formulado na presente ação...
... cujo acionista majoritário é o Estado de Rondônia, vêm, ... respectivamente, ... -
A administração pública e sua organização
... sociedades de economia mista aquelas empresas nas quais o acionista majoritário é uma sociedade de economia mista e, consequentemente, as ...
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Conflito entre acionistas, governança corporativa e valor da empresa: uma análise em empresas brasileiras
Los objetivos de esta investigación fueron analizar la relación de la concentración accionaria y el gobierno corporativo con las variables conflicto de accionistas y valor de la empresa; y explorar la asociación entre el conflicto de accionistas y el valor de la empresa. Para la creación de indicadores de conflicto entre accionistas, concentración accionaria y gobierno corporativo, se utilizó el...
... verifica a alta concentração de poder nas mãos de um único acionista e onde não há um ambiente institucional e um sistema de governança bem ... AC_MAJ: ... Percentual de ações detidas pelo acionista majoritário ... Quanto maior o percentual do acionista controlador, maiores suas ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... (b) conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens; ... (c) conferem ao titular algum ... (a) Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão ...
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Acordão nº 20050577721 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Febrero de 2006
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA DEVIDOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 304. INCIDÊNCIA DA OJ TRANSITÓRIA Nº 10/SBDI-1. A Rede Ferroviária Federal S/A não se encontra em processo de liquidação extrajudicial, mas sim,em questionável dissolução decorrente de Decreto (e não de lei, como impõe o art. 37, XIX, da CF) editado no curso da chamada desestatização. Essa condição é...
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Acordão nº 20020417335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2002
FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O autor foi admitido em 18.08.1976. Os diplomas citados na inicial como sustentadores de seu pedido de complementação de aposentadoria não o favorecem. E isso, dentre outros motivos, porque à época do início de seu contrato já vigoravam as disposições da Lei Estadual 200, de 13.05.74, na qual se estabeleceu claramente que até mesmo as pessoas jurídicas de...
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Acordão nº 20020412368 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Diciembre de 2002
FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O autor foi admitido em 02.12.1974. Os diplomas citados na inicial como sustentadores de seu pedido de complementação de aposentadoria não o favorecem. E isso, dentre outros motivos, porque à época do início de seu contrato já vigoravam as disposições da Lei Estadual 200, de 13.05.74, na qual se estabeleceu claramente que até mesmo as pessoas jurídicas de...
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Acordão nº 20030955038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Junio de 2004
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA DEVIDOS. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 304. INCIDÊNCIA DA OJ TRANSITÓRIA Nº 10/SBDI-1. A Rede Ferroviária Federal S/A não se encontra em processo de liquidação extrajudicial, mas sim, em questionável dissolução decorrente de Decreto (e não de lei, como dispõe o art. 37, XIX, da CF) editado no curso da chamada desestatização. Essa condição é...
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Acordão nº 20040047487 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2004
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA DEVIDOS. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 304. INCIDÊNCIA DA OJ TRANSITÓRIA Nº 10/SBDI-1. A Rede Ferroviária Federal S/A não se encontra em processo de liquidação extrajudicial, mas sim, em questionável dissolução decorrente de Decreto( e não de lei, como impõe o art. 37, XIX, da CF) editado no curso da chamada desestatização. Essa condição é...
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Dividendos, juros sobre capital próprio e níveis de payout: Um estudo investigativo sobre a política de distribuição de dividendos adotada pelas empresas listadas na BM&FBovespa
Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio; e, os níveis de payout adotados. Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do lucro...
... a analisar a questão tributária dos JSCP pela ótica do acionista, mesmo não devendo haver prejuízo ao § 2º, do artigo 202, da Lei nº ... majoritário ... Recebe o valor de 1 quando o principal acionista majoritário é ...