acionista ordinário
-
Direito processual civil
... Antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo ... à Comissão de Valores Mobiliários para a defesa do acionista, portanto fornecendo-lhe meios para resguardar seus interesses de modo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001733-44.2015.5.06.0014), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PIDV. 1. A adesão a plano de demissão voluntária, em que não restou caracterizado vício de consentimento, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. 2. Consoante a iterativa jurisprudência do C. TST, a terminação do vínculo de emprego...
... ência : 14ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ... ÁS, atuando esta na "condição de holding " e de principal acionista daquela ... Nesse sentido, cito os seguintes precedentes deste E ... -
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... Quanto à sucessão, no caso de falecimento de acionista, isto nas sociedades anônimas, os herdeiros passam a substituí-lo ... empresarial lucrativa; xii) sistema tributário dos residentes (ordinário ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sejam eficazes e probos, na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o objetivo de impedir que ... acionista detentor de mais de 5% do capital social. Cabimento e necessidade de ...
-
Parte 2
... Todavia, a Vale difundiu a esperada versão de que é “mera acionista” da Samarco, dona das barragens que ruíram. E que “não houve ... os interessados ao Direito Civil e ao Direito Societário ordinário e, no máximo, legislam sob “pressão” ... Em uma perspectiva ...
-
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÃRIA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. FALTA DE RESPONSABILIDADE LEGAL ACERCA DOS FATOS. POSIÇÃO EM GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO INDUZ AUTORIA.1. O trancamento da ação penal em habeas corpus, por falta de justa
-
Ação judicial da sabesp contra o estado de São Paulo - Estudo de caso de uma companhia aberta em litígio com seu acionista controlador
... tradores da companhia, a SABESP ingressou em face do Estado de São Paulo com ação de procedimento ordinário com pedido de antecipação de tutela, Autos 0041721-21.2010.8.26.0053, perante a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/Capital, pela qual ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Turma, julgado em 16.2.2016 - destaquei) ... “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal ... Suspeição. Sucessivas decisões ... qualquer das partes; ... Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade ... interessada no processo.” ... Os ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, que deve ser necessariamente uma sociedade ...
-
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... controle e, também, de acionista ainda vinculado ao bloco de controle da USIMINAS, ... esclarecendo que uma ... -
Acórdão nº 57037-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
... APELAgAO CIVEL - PROCEDIMENTO ORDINARIO - ... DFERTA PUBLICA DE COMPRA DE AgOES ORDINARIAS E ... REFERENCIAIS ... )arte apelada junto a apelante, restabelecendo a sua condigao le acionista minoritario, tern efeito ex tune, reconhecendo-lhe o ireito a voto e a ...
-
Acordão nº 00210-2007-024-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
... Juiz Edson Moreira Rodrigues, as partes interpõem recurso ordinário ... A reclamante , MONICA FLESCH CERVANTES, recorre da decisão que ... 392) e ambas tiveram como acionista fundador majoritário a Varig S/A Viação Aérea Rio-Grandense ... A ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 361 e art. 209 e §2º); ou na da apelação e do recurso ordinário (arts. 1.009, §1º, e 1.013 e §1º), quando o recorrente deverá ... a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, ...
-
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... assembleia geral “desde que não haja oposição de qualquer acionista presente”. Nota-se, no caso, que a unanimidade está vinculada aos ... da ementa do acórdão regional que negou provimento ao recurso ordinário ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... não existe qualquer menção à possibilidade de o legislador ordinário valerse de delegação para atribuir a outrem o dever de estabelecer os ... é sociedade de economia mista, que tem a União como acionista majoritária, totalizando 99,97% das ações. O objetivo é realizar a ...
-
Acórdão nº 57039-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
... APELAgAO CIVEL - PROCEDIMENTO ORDINARIO - ... OFERTA PUBLICA DE COMPRA DE AgOES ORDINARIAS E ... PREFERENCIAIS ... direito subjetivo do apelado, que permaneceu na condigao de acionista da Odebrechti S/A, sendo que a violagao do seu direito material so se deu ...
-
Acórdão nº 57000-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
... APELAgAO CIVEL - PROCEDIMENTO ORDINARIO - ... OFERTA PUBLICA DE COMPRA DE AgOES ORDINARIAS E ... PREFERENCES ... restabelecendo a sua condigao de acionista minoritario, tern efeito ex tune, recohhecendo-lhe o direito a voto e a ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5021828-44.2020.4.03.0000 ... RELATOR: Gab. DES. FED. THEREZINHA ... Ibrahim e José João Abdalla Filho, respectivamente advogado e acionista controlador da empresa Agro Imobiliária Avanhandava S.A., para determinar ...
-
Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
... 20.1.4. Dissolução pela existência de único acionista. 20.1.5. Dissolução pela extinção da autorização para funcionar ... O procedimento processual para a ação anulatória é o ordinário, acarretando a dissolução da sociedade, salvo o caso do art. 184 do ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, ... 1.021: ... I - no recurso de apelação; ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no recurso extraordinário; ... V ...
-
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... ACIONISTA KIA MOTORS ... INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION ... Por analogia, em Ação de Conhecimento pelo rito ... ordinário, a parte demandada poderia se insurgir contra a ordem de citação por ... -
Acordão nº 20160034129 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2016
... segurança, que a notificação para contra-arrazoar o recurso ordinário foi recebida em 25/08/2015 (terça-feira). Iniciou-se, então, o octídio ... da Natron, na qualidade de representante legal da Prospectus, acionista controladora da primeira e dela foi eleito Conselheiro, em 10/12/1991, com ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10585-91.2014.5.15.0127) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravode instrumento padece do mesmo vícioidentificado no recurso ordinário, pois, do mesmo modo, foi subscrito por advogado que não está regularmente constituído nos autos. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... de instrumento padece do mesmo vício identificado no recurso ordinário, pois, do mesmo modo, foi subscrito por advogado que não está ... que a procuração que lhe outorgaria poderes foi firmada por um acionista, contrariando o disposto no estatuto social da empresa. É cediço que a ... -
Balanço - BIRLA CARBON BRASIL LTDA
... social a participação em outras Companhias, como sócio, acionista ... ordinário, acionista preferencial ou quotista atuando como holding ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... pode desviar o foco de atenção das pessoas (e.g., diretores, acionista controlador) por trás do devedor para a sua proteção pessoal, bem como ... Também se definiu que pouco importa se o ganho foi ordinário ou extraordinário, já que as utilidades devem ser tratadas de maneira ...