Ações executivas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08165450420194058300), 12-05-2020
PJE 0816545-04.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A DETERMINADOS EXEQUENTES. EXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS. RESP 1.336.026/PE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PENDENTES PARA A PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. 1. Apelação dos particulares contra sentença que julgou extinto cumprimento de sentença...
... à parte, em que pese não ensejar litispendência entre tais ações na fase de conhecimento (considerando que tem em comum a causa de pedir e ... que promoveu a execução em centenas ou milhares de ações executivas", decorrentes de desmembramento, que geraram idêntica quantidade de aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08193811320204058300), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0819381-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUSIMAR DE JESUS DE LIMA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira
... ações coletivas lhes confere poderes para ser parte processual e representar as ... , de modo que o reconhecimento da prescrição em tais ações executivas propostas pelo sindicato concluiu a questão em relação aos respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135943720194058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0813594-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINETE DA SILVA REPRESENTANTE: Celia Maria Da Silva Gomes ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira SUCEDIDO: Maria Jose Da Silva APELANTE: MARIA DULCE DA SILVA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELANTE: MARILI DE MOURA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELANTE: MARISA...
... ão executória dos ora Apelantes, com extinção das respectivas ações executivas, com resolução dos respectivos méritos. Sem honorários ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação dada ... de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas ... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055805520194058400), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0805580-55.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIS ANDRE BARBOSA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE...
... ção, asseverando, preliminarmente, que foram ajuizadas várias ações semelhantes, simultaneamente no JEF e na Justiça Federal, de modo que já ... também possível constatar hoje uma multiplicidade de ações executivas que estão sendo ajuizadas exatamente para o mesmo fim colimado na ... -
Acórdão Nº 0376414-44.2006.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... CARACTERIZAÇÃO DE IDENTIDADE DE AÇÕES ... EXECUTIVAS. TESE RECHAÇADA. PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155128120184050000), 08-02-2022
PJE 0815512-81.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPERTINÊNCIA DE ALEGAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DOS EMBARGOS JÁ TRANSITADOS EM JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal da Paraíba, contra decisão...
... execução não é afetada pelo que restar decidido em outras ações executivas ... É importante destacar, ainda, que, na decisão agravada, ... -
Acórdão Nº 0047463-08.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... legal foi claro ao dispor que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0041328-09.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... legal foi claro ao dispor que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 5000771-07.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... legal foi claro ao dispor que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0046814-09.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... legal foi claro ao dispor que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0049015-08.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... legal foi claro ao dispor que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0054681-87.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... legal foi claro ao dispor que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0047922-10.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... legal foi claro ao dispor que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão nº 1.0000.18.049904-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EFEITO ATRATIVO. CONCURSO UNIVERSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INSOLVÊNCIA. CONFLITO REJEITADO. 1) Com a declaração de insolvência civil, instaura-se o concurso universal e o Juízo da insolvência passa a ser competente para apreciação das ações executivas singulares em curso. 2) Conflito rejeitado.
... Juzo da insolvncia passa a ser competente para apreciao das aes executivas singulares em curso (art. 762, 2, do CPC de 1973). Confira-se: Art ... -
Acórdão Nº 0055771-33.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... , do Município de Palmas, “ é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0041925-12.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , do Município de Palmas, “ é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0046257-22.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... do Município de Palmas, que “ é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0042548-47.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... n.º 279/2013, estabelece que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0048807-24.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... n.º 279/2013, estabelece que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0047864-07.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... n.º 279/2013, estabelece que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0034992-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... n.º 279/2013, estabelece que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0047792-20.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... n.º 279/2013, estabelece que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0047910-93.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... n.º 279/2013, estabelece que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...
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Acórdão Nº 0002769-51.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... n.º 279/2013, estabelece que é dispensado o ajuizamento de ações executivas fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa do Município ...