ações nominativas
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ganhos líquidos auferidos ... § 2 As quotas previstas no parágrafo anterior serão nominativas, poderão ser negociadas por seu titular, ou por mandatário especial, e ...
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Acórdão Nº 5119657-64.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS (PN) DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025202-12.2012.8.19.0209 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS PERTENCE AO ESPÓLIO, E NÃO AO INVENTARIANTE OU AOS HERDEIROS. ANÁLISE DA CAPACIDADE ECONÔMICA, PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE DEVE SER FEITA DIANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO E NÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA PESSOAL DE CADA HERDEIRO. MONTE
... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA INDEFERIDA. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO A ... OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS DESPESAS ... PROCESSUAIS ... E POR MUITAS AÇÕES NOMINATIVAS PREFERENCIAIS ... DA VALE DO RIO DOCE, BANCO DO BRASIL, ... PETROBRÁS E ... -
Acórdão Nº 5026008-85.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... ações oferecidas [2.800 Ações Preferenciais Nominativas Classe "B" do Banco ...
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Processo nº 0001634-57.2010.8.19.0040 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... ações. Ações ... nominativas da falecida usufrutuária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5476, DE 24 DE JULHO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Sociedade de Economia Mista Banco de Roraima S.a.
... a constituir, no Território Federal de Roraima, uma sociedade por ações, de economia mista, denominada Banco de Roraima S. A., e regida, no que ... cruzeiros novos); representado por 30.000 (trinta mil) ações nominativas, ordinárias, no valor de NCr$10,00 (dez cruzeiros novos) cada uma e ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... ações ou execuções movidas contra ele no foro civil federal e local, ... § 1º A fiança em apólices nominativas" será prestada com o relacionamento desses títulos na Caixa de Amortizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1000955-10.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DIREITO HEREDITÁRIO SOBRE VALORES REFERENTES A CONVERSÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS – NEGATIVA DE PAGAMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA VENDA DAS AÇÕES PELO DE CUJUS – ÔNUS DA PARTE DEMANDADA DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – NÃO OCORRÊNCIA – FALHA NA...
... – DIREITO HEREDITÁRIO SOBRE VALORES REFERENTES A CONVERSÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS – NEGATIVA DE PAGAMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0171725-54.2020.8.19.0001 (Cível), 21-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, SEM VALOR NOMINAL, INTEGRANTES DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S.A. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Pretensão mandamental...
... DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO DE AÇÕES ... ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, SEM VALOR NOMINAL, ... INTEGRANTES DO CAPITAL ... -
Acórdãos nº 2059360-65.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019
... Ação de rescisão de contrato de cessão de ações de sociedade anônima. Decisão que indeferiu pedido ... averbação no Livro de Registro de Ações Nominativas. Autores que tinham ciência da ação de despejo e ...
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Processo nº 0011318-20.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... em razão da sucessão resultante da compra das ações ... nominativas-escriturais e ordinatórias referentes a ...
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Acórdão Nº 0004168-94.2011.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (ATUAL AÇÃO DE EXIGIR CONTAS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA PRIMEIRA FASE PARA DETERMINAR QUE AS SOCIEDADES RÉS, POR MEIO DE SEUS ADMINISTRADORES, PRESTEM CONTAS ACERCA DA EVOLUÇÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS E SUAS BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E OUTROS. MATÉRIA ESPECIALIZADA ATINENTE AO DIREITO SOCIETÁRIO. DIREITO EMPRESARIAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMA
... DE SEUS ADMINISTRADORES, PRESTEM CONTAS ACERCA DA EVOLUÇÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS E SUAS BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E OUTROS ... -
Acórdão Nº 0002719-57.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
... CONSUBSTANCIADA NA DECADÊNCIA. DOAÇÃO DE AÇÕES ... NOMINATIVAS. TRANSFERÊNCIA SE OPERA MEDIANTE TERMO ... LAVRADO EM ...
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Acórdão Nº 0001012-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... entendeu ser legitima a recusa por parte do Credor, relacionada as Ações Preferenciais Classe A Nominativas do Banco do Estado de Santa Catarina ...
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Acórdão Nº 0306550-50.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... processual da parte autora para pleitear a substituio das aes nominativas do Besc para aes do Banco do Brasil, sob o argumento de que "esta converso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1535-14.2010.5.02.0072) 14-11-2017
... para a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) a totalidade das ações ordinárias nominativas representativas do capital social da FEPASA ...
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Processo nº 0303098-92.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES PREFERENCIAIS. ... convertidos em ações preferenciais nominativas do capital social da ...
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Acordao N° 1435535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Venda de ações nominativas. Inadimplência contratual. Índices de correção monetária. Parâmetros fixados para o cálculo da condenação. Adequação. Deve ser mantida a sentença que fixa corretamente os parâmetros de atualização do valor da condenação, em estrita observância aos termos avençados pelas partes e ao conjunto probatório amadurecido no feito,
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE AÇÕES ... NOMINATIVAS. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... de sócios brasileiros, excluídas as sociedades anônimas cujas ações não sejam tôdas nominativas ... Parágrafo único. Pretendendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2010-85.2010.5.02.0066) 07-03-2018
... para a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) a totalidade das ações ordinárias nominativas representativas do capital social da FEPASA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 32-69.2012.5.02.0077) 08-08-2018
... para a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) a totalidade das ações ordinárias nominativas representativas do capital social da FEPASA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2789-91.2011.5.02.0070) 21-02-2018
... para a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) a totalidade das ações ordinárias nominativas representativas do capital social da FEPASA ...
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Acordao N° 1818335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Embargos de declaração em apelação cível. Juntada de documento com as razões recursais. Não cabimento. Indeferimento. Preliminar de não conhecimento. Ausência de contradição. Questão pertinente ao mérito do recurso. Rejeição. Inovação recursal. Arguição de ofício. Preliminar acolhida. Conhecimento parcial do recurso. Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos. Não comprovação da titularidade...
... C/C PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DAS AÇÕES ... CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSÃO AO ... sucessores no livro de registro de ações nominativas e de a presunção relativa determinada pelo artigo ... 31, caput, da Lei ... -
Acórdão Nº 4013571-16.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... embargos de declaração e manteve a decisão que não aceitou as ações preferenciais classes A e B emitidas pelo BESC, atual BB.Sustenta, em ... EXECUTADA.OFERECIMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE "B" NOMINATIVAS DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (BESC), INCORPORADO PELO ...
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Acórdão Nº 0727241-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DECLARAÇÃO E DA TRANSMISSÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS EM NOME DO SUCESSOR. DIREITO PROVADO NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
... RECONHECIMENTO DA DECLARAÇÃO E DA TRANSMISSÃO DAS ... AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS EM NOME DO SUCESSOR ... DIREITO PROVADO NOS ...