ações nominativas
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Acordao N° 1823364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Obrigação de fazer. Cessão de ações preferenciais. Cedente interditado. Nulidade. Honorários sucumbenciais. I - o contrato celebrado por pessoa absolutamente incapaz é nulo, insuscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo, arts. 166, inc. I, e 169 do cc. Nulo também o contrato de cessão de ações preferenciais nominativas celebrado, em nome do interditado e sem...
... APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS ... CEDENTE INTERDITADO. NULIDADE. HONORÁRIOS ... ações preferenciais nominativas celebrado, em nome do interditado e sem autorização judicial, pela ... -
Acórdão Nº 5000126-19.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... que: a) "os contratos anteriores a março de 1990, no campo de ações, tanto ON quanto PN, aparecerá à informação para indicar a quantidade ... 291 Sentença 717 que, no tocante às ações Ordinárias Nominativas (ON) e Preferenciais Nominativas (PN) capitalizadas à Consumidora, o ...
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Acórdão Nº 5000234-78.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... 25815801; [c] que o cálculo deve considerar a quantidade de ações antes do desdobramento ocorrido em 23-03-1990; [d] que o valor do ... 25815801 Aduzem os apelantes que os campos "ON" [ordinárias nominativas] e "PN" [preferenciais nominativas] da planilha de cálculo do contrato ...
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Decisão Monocrática Nº 0072884-13.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. AÇÕES" ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... HERANÇA. PRETENS\xC3" ...
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Acórdãos nº 4013406-18.2013.8.26.0405 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... sobre a venda, rendimentos e transferência de ações nominativas que estavam sob a custódia e administração da ...
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Acórdão Nº 5000090-74.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA E EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PLEITO DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO NA ATUAL FASE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. SUSCITADA...
... , em síntese, que: foi utilizado número diverso da quantidade de ações no cálculo, sem observância do valor descrito pelo exequente; "os ... de cálculo a quantidade total de ações Ordinárias Nominativas (ON) indicada no campo "ações" da radiografia do contrato, qual seja, ... -
Processo Nº 31319/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Abril de 1998
Contra Edital As/f/833/97 Aberto Pelo Cesp Com Vistas A Alienacao De Acoes Ordinarias Nominativas Do Capital Social Da Cpfl
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Relatório e Voto com número 5164700-25.2020.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ... DE AÇÕES NOMINATIVAS. LEI DAS S/A (6.404/1976). CERCEAMENTO ... DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 5001546-81.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... Sustentou, em síntese, que: a) não houve dedução das ações já emitidas; b) devem ser observadas as transformações acionárias; c) ... Participações S/A somente por meio de ações preferenciais nominativas (PN). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1004082-14.2015.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... de cobrança cumulada com exibição de documentos - ações nominativas preferenciais negociadas na bolsa de valores ...
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Acórdão Nº 0301604-31.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... Os devedores almejam compensar o dbito com AesPreferenciais Nominativas do Banco do Estado de Santa Catarina -BESC.Sucede que, no dia 1.11.2007, ...
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Acórdão Nº 0306048-38.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... ; e) portador de 430.000 (quatrocentos e trinta mil) aes nominativas de classe "A"; f) a forma pactuada em concordncia com o protocolo de que ...
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Decisão Monocrática Nº 4002039-58.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2020
... de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o Livro de Registro de Ações Nominativas em que se encontra registrada a transferência das ações ...
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Acórdãos nº 0007020-63.2004.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO – AUTORA, TITULAR DE AÇÕES DO RÉU, QUE DECIDE CEDÊ-LAS A SUA SUBSIDIÁRIA ... ÃO APRESENTOU LIVRO DE TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES NOMINATIVAS SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDO OBSERVADO O ...
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Acórdãos nº 1083476-17.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ÃO COMPETÊNCIA RECURSAL PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÕES AO PORTADOR EM AÇÕES NOMINATIVAS REPARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4001911-38.2020.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 11-08-2020
... [ ... ] Quanto ao pedido de manutenção da penhora de ações de empresas, negociáveis em bolsa de mercado, realizada em nome do ... na origem foi de R$ 176.798,34 e é vinculado a ações nominativas negociáveis em bolsa de valores ... Todavia, tal qual decidido, ...
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Processo nº 0009983-18.2010.8.19.0212 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... cotação de ações do Autor, porque a ordem de venda foi ... múltiplos grupados de ações preferenciais nominativas". ... Caracterizada a falha na prestação do serviço,\xC2" ...
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Processo nº 0132788-19.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... RECLAMADOS EM AÇÕES PELA RÉ, ORA PRIMEIRA ... PREFERENCIAIS NOMINATIVAS"), A CRITÉRIO DA ... ELETROBRÁS, TAL QUAL OCORREU EM RELA\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003665-50.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... -se procedentes os pedidos portais para: a) declarar as 136.822 ações preferenciais emitidas pelo Banco de Santa Catarina (título ... todas as ações preferenciais (PN) em ações ordinárias nominativas (ON), razão pela qual os acionistas preferencialistas do BESC terão ...
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Acordao N° 1403764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Dupla apelação. Ação de exibição de documentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Dialeticidade. Julgamento extra petita. Vedação à decisão surpresa. Rejeitadas. Exibição de documentos. Lei 6. 404/76 (lsa). Livros da companhia. Certidões dos assentamentos. Relação de acionistas. Deferimento. Relatórios de desempenho. Art. 19 do estatuto social.
... livros de registro e transferência de ações nominativas e relação de acionistas e seus respectivos ... endereços ... -
Acórdão nº 90243 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
_ INVENTARIO. PARTILHA. PROPRIEDADE DE AÇÕES NOMINATIVAS. AÇÕES SUBSCRITAS PELO PROCURADOR DO PROPRIETARIO, NA IGNORANCIA DE SEU DECESSO. GRAVAMES IMPOSTOS EM TESTAMENTO. PARTILHA QUE, ATENDENDO AS PECULIARIDADES DE FATO, DEU RAZOAVEL SOLUÇÃO A CONTROVERSIA - SÚMULA RE NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 90243 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
_ INVENTARIO. PARTILHA. PROPRIEDADE DE AÇÕES NOMINATIVAS. AÇÕES SUBSCRITAS PELO PROCURADOR DO PROPRIETARIO, NA IGNORANCIA DE SEU DECESSO. GRAVAMES IMPOSTOS EM TESTAMENTO. PARTILHA QUE, ATENDENDO AS PECULIARIDADES DE FATO, DEU RAZOAVEL SOLUÇÃO A CONTROVERSIA - SÚMULA RE NÃO CONHECIDO.
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Acordao N° 1255865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de compra e venda de ações nominativas. Quitação. Transferência não realizada. Decurso de prazo superior a 10 (dez) anos. Prescrição caracterizada. 1. De acordo com a teoria da actio nata, previsto no artigo 189 do código civil ?violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE AÇÕES NOMINATIVAS. QUITAÇÃO. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA ... DECURSO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... b) os dividendos de ações nominativas e quaisquer bonificações, exceto ações novas, a elas ...
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Acórdão Nº 5002616-52.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... sustentou, em síntese, que: (a) comprovou ter adquirido 28.500 Ações" Preferenciais de Classe \"B\" e 21.500 Ações Preferencias de Classe ''A\"\xC2" ... todas as ações preferenciais (PN) em ações ordinárias nominativas (ON), razão pela qual os acionistas preferencialistas do BESC terão ...