ações possessórias e petitórias
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Decisao Nº 8002713-93.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...
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Ações imobiliárias
... 1 AÇÕES POSSESSóRIAS ... As ações possessórias asseguradas pelo Código de Processo Civil, ... nas lides possessórias, devendo restringir-se às ações petitórias, uma vez que são incompatíveis em relação ao bem da vida pleiteado ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... ções de emergência, entre outras ações. Certamente a respectiva qualificação secreta ... , neste último caso, as ações petitórias ou possessórias que foram pertinentes. A ...
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Acórdão, Processo nº 0005191-40.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... informem acerca da existência ou não de ações possessórias e petitórias envolvendo a autora; ...
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Do direito das sucessões
... • outros direitos como ações e quotas sociais; ... • crédito perante ... a ter legitimidade para as ações petitórias e possessórias ... São considerados ...
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Decisão monocrática Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... reintegrações na posse nas respectivas ações petitórias e possessórias e o fato de aplicar a ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... anterior, pode ser discutida no bojo das ações petitórias e possessórias. 26 A par de tais ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.007881-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-01-2019
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Conhecimento da lebre versus A obra do Jabuti: Qual a ciência do Direito?
Conhecimento da lebre vs Obra do Jabuti: Qual ciência do Direito?
... ção dos direitos da personalidade, nas ações possessórias e petitórias, nos procedimentos ... -
Civil
... de um imóvel pode se valer tanto das ações possessórias quanto das ações petitórias para ...
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A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... -se a tutela específica mediante as ações reais, o que não exclui, contudo, a ... Trata-se das ações possessórias típicas: manutenção, reintegração e ... petitórias têm por fundamento o direito de propriedade. O ...
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Acórdão Nº 08010976020198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... QUE SE APLICA SOMENTE ENTRE AS TRÊS AÇÕES POSSESSÓRIAS STRICTO SENSU ... PRECEDENTES ... Nas chamadas ações petitórias ( petitorium iudicium ), leva-se em conta ...
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Decisão monocrática Nº 58057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... ações de natureza possessória e petitória, inclusive ... a suspensão em ações de natureza possessórias e petitórias. Neste aspecto, a ordem de imissão ...
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Direito Civil
... , de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as futuras àqueles movidas ... não é óbice para as ações possessórias, uma vez que o direito de posse de posse pode ser ... sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas ...
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Acórdão nº 1.0027.08.172267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Ocorre julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial ou contestação. Nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC/15,...
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Decisão monocrática Nº 62820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... que for designada; - Ao contrário das ações petitórias, onde o direito se funda na possessórias, como é o caso, a parte autora deve comprovar ...
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Acórdão nº 1.0040.12.003242-6/020, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - REJEIÇÃO. A pretensão recursal tem por objetivo a reapreciação da matéria já solucionada no acórdão impugnado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que é incabível na via eleita. Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar...
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Acórdão nº 1.0040.12.003242-6/020, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - REJEIÇÃO. A pretensão recursal tem por objetivo a reapreciação da matéria já solucionada no acórdão impugnado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que é incabível na via eleita. Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar...
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Acórdão Nº 0802499-29.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRETÉRITA - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO BASEADA NA PROPRIEDADE - FUNGIBILIDADE - IMISSÃO DE POSSE - DESCABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO1 Há fungibilidade entre as ações possessórias (interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse), isto é, as demandas destinadas a assegurar o jus possessionis, ou entre as
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Conceituação
... Isso é frequente nas ações expropriatórias, diretas ou indiretas, nas ... , necessitando distinguir as ações possessórias das dominiais ou também conhecidas como ...
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Decisao Nº 8021625-75.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.278495-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2022
... ações de natureza possessória e petitória, inclusive ... execução de sentença em ações possessórias ou petitórias, mas, apenas, daqueles casos que ...
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Acórdão nº 1.0261.17.008788-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 1.238 do Código Civil, aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de...
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Acórdão nº 1026034-17.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1026034-17.2020.8.11.0000 EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -ÁREA RURAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA – BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO – ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DESPROVIDO.“Nos...
... da jurisprudência desta Corte, nas ações possessórias, ainda que sem proveito econômico ... petitórias, estas sim de natureza real, que trazem em seu ... -
Acórdão Nº 08078991820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-10-2022
... que visem a retomada de bens, sejam por ações possessórias ou petitórias, encontram-se ...