ações possessórias e petitórias
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... convergem ao concluir que "nas acoes possessorias e petitorias muitas vezes nao e possivel a parte ...
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Acórdão Nº 08218722420178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-04-2020
... 561 do CPC/2015, estabelece que nas ações possessórias de reintegração é necessário ... petitórias, que têm por finalidade a defesa da propriedade ...
- Decisão Monocrática Nº 5010148-73.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdão nº 0000820-46.2013.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA DO NÃO INVENTARIANTE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA QUE PODE SER SUSCITADA POR QUALQUER DOS HERDEIROS, MESMO QUE NÃO OCUPE A POSIÇÃO DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E REIVINDICATÓRIA. INICIAL...
... para postular ações que visam bem integrante do monte. Assim é o ... entre ações possessórias e ações petitórias ... Ações petitórias ... -
Acórdão Nº 0008432-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-08-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CPP). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA HÁ SETE MESES. AUSENTE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. ILEGALIDADE DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Dispõe o art. 312 do CPP que um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva é a existência de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Ora,
... 2. Situação é complexa. Uma série de ações possessórias e petitórias, recursos etc. Há um ... -
Das ações possessórias
... Art. 11. Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo. Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237623 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE USUCAPIAO PROPOSTA APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. Constatando-se que a execução suspensa pelo juízo de primeiro grau, foi ajuizada em data anterior à propositura da ação de usucapião e que não se configura como espécie de ação possessória ou petitória, é inaplicável, no caso, a regra contida no art. 11...
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036121-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE -REQUISITOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A concessão do excepcional efeito suspensivo ao agravo de instrumento depende da demonstração da probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. O recolhimento das...
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Acórdão nº 1.0188.17.004475-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - TUTELA PROVISÓRIA - DIREITO DE RETENÇÃO - PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - COISA JULGADA - PRECLUSÃO. O direito de retenção deve ser deduzido na fase de conhecimento, sob pena de restar configurada a preclusão. Após a ação possessória, pode o possuidor de boa fé vindicar o recebimento de indenização...
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Acórdãos nº 1005847-35.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – Usucapião constitucional – Indeferimento da inicial – Insurgência da requerente – Desacolhimento – Despacho que determinou a emenda se baseou em instruções contidas em cartilha deste E. Tribunal de Justiça para petição inicial em usucapião, cuja instrução deficiente não obstava o prosseguimento da ação – Contudo, no caso, se verifica a ausência dos requisitos essenciais à propositura...
... comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas ... -
Terraço de cobertura. Garagens. Áreas comuns. Animais. Inquilino no condomínio. Sistema de utilização restrita nos condomínios (AIRBNB)
... A ocupação indevida ficará sujeita às ações possessórias ou petitórias a serem propostas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.069395-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 300 do Código Processual Civil de 2015, a tutela de urgência antecipatória deve ser deferida quando presentes os requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.2. Recurso não provido.
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Acórdão nº 1.0086.15.002406-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - INDEFERIMENTO - COISA JULGADA MATERIAL - NÃO CONSTITUIÇÃO - SENTENÇA DE MÉRITO. O indeferimento da usucapião alegada como matéria de defesa na ação possessória não enseja a constituição de coisa julgada material oponível à ação posterior de usucapião. Por isso sentença de mérito deverá ser proferida na ação posterior...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000230-96.2018.5.07.0032), 2018-12-18
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000230-96.2018.5.07.0032), 2018-04-23
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001643-13.2019.5.07.0032), 2020-08-03
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002478-69.2017.5.07.0032), 2018-04-30
... , ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...
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Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a...
... ; (iii) é determinado o sobrestamento de ações petitórias ou possessórias que venham a ser ... -
Acórdão, Processo nº 0001133-35.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... , e informou que estava requerendo ações demarcatórias em todas as suas propriedades, por ... isso, movimentado as suas ações possessórias". Qualquer frustração dessa legítima posse das \xC3" ... judiciais, a saber, das ações petitórias. Nas ações possessórias, somente se pode ...
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Acórdão, Processo nº 0001231-20.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... , e informou que estava requerendo ações demarcatórias em todas as suas propriedades, por ... isso, movimentado as suas ações possessórias". Qualquer frustração dessa legítima posse das \xC3" ... judiciais, a saber, das ações petitórias. Nas ações possessórias, somente se pode ...
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Acórdão, Processo nº 0000331-03.2017.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... , e informou que estava requerendo ações demarcatórias em todas as suas propriedades, por ... isso, movimentado as suas ações possessórias". Qualquer frustração dessa legítima posse das \xC3" ... judiciais, a saber, das ações petitórias. Nas ações possessórias, somente se pode ...
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Acórdão, Processo nº 0001134-20.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... , e informou que estava requerendo ações demarcatórias em todas as suas propriedades, por ... isso, movimentado as suas ações possessórias". Qualquer frustração dessa legítima posse das \xC3" ... judiciais, a saber, das ações petitórias. Nas ações possessórias, somente se pode ...
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Acórdão, Processo nº 0001136-87.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... , e informou que estava requerendo ações demarcatórias em todas as suas propriedades, por ... isso, movimentado as suas ações possessórias". Qualquer frustração dessa legítima posse das \xC3" ... judiciais, a saber, das ações petitórias. Nas ações possessórias, somente se pode ...