ações preferenciais e ações ordinárias
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Decisao Nº 0116376-08.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Segunda fase. Sentença que rejeitou a impugnação do apelante CONTOS COMERCIO DE BRINDES E SERVIÇOS LTDA - e homologou, em parte, a prestação de contas apresentada pelo apelado - ITAU UNIBANCO S/A - acolhendo, em parte, o laudo pericial para declarar o autor como credor da quantia de: a) Na data de 06/10/2003, R$216,75 (duzentos e dezesseis...
... érias pertinentes à transformação das ações do apelante em ações do ITAU UNIBANCO S/A e à ... pertinentes a 100.000 ações ordinárias e a 100.000 ações preferenciais do BEMGE, banco ... -
Acórdão Nº 0305077-83.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... ções societárias; c) à valoração das ações; e e) à inexistência de memória discriminada ... errada, as ações encontradas em ordinárias" e preferenciais da TIM S/A.Não obstante as alega\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... I - conversibilidade em ações Preferenciais; ... II - exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou ... III ... ínimo dez por cento maiores do que os atribuídos às ações ordinárias; ... II - sem prejuízo do disposto no inciso anterior e no que for com ...
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Decisão Monocrática Nº 4020645-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-07-2019
... ações ordinárias e 5.694 ações preferenciais TELESC ...
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Acórdão Nº 5003758-90.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... , em resumo,que era titular de aes preferenciais do Banco BESC S/A, adquiridas at o ano de ...
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Acórdão nº 2015/0199976-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... auferido na alienação de ações societárias ... adquiriu diversas ações ordinárias e ...
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Decisão Monocrática Nº 4021278-82.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... ção à margem do registro de 1.897.690 ações preferenciais e de 361.617 ações ordinárias ...
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Acórdão Nº 5000604-70.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... ; e) incorreção na valoração da ações; f) equívoco quanto a parcela de dividendos ... ões S/A somente por meio de ações ordinárias nominativas (ON), nos moldes defendidos. Isso ... DE AÇÕES ORDINÁRIAS EM PREFERENCIAIS. EXECUTADA, TODAVIA, QUE NÃO COMPROVA A CONTENTO ...
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Acórdão Nº 5119657-64.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS (PN) DO BANCO DO O DE SANTA CATARINA S.A. PARA AÇÕES ORDINÁRIAS DO BANCO DO BRASIL S.A (ON). SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 5001039-05.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... e danos pela subscrição a menor de ações que teve com esta, lá nos anos 90. Depois que a ... ÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS EM PREFERENCIAIS. EXECUTADA, TODAVIA, QUE NÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07291230320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
. CONVERSÃO DAS AÇÕES DO BANCO INCORPORADO EM NOVAS AÇÕES PELO BANCO INCORPORADOR. AÇÕES PREFERENCIAIS DO BESC CONVERTIDAS EM AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO BRASIL. APELO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PELA 4ª TURMA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DO ACORDÃO. REMESSA À TURMA PARA REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. OMISSÕES SANADAS. 1. Se o...
... AES PREFERENCIAIS DO BESC CONVERTIDAS EM AES ORDINRIAS NOMINATIVAS ... -
Acórdão Nº 5003726-85.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... , em resumo,que era titular de aes preferenciais do Banco BESC S/A, adquiridas at o ano de ...
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Acórdão Nº 5079318-34.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... DAS AESDA TIM EM ORDINRIAS E PREFERENCIAIS, ANTE A CONVERSO DE TODAS AS SUAS AES PN EM ON ...
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Acórdão Nº 5009989-21.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... do juízo em relação: a) ao número de ações emitidas; b) às transformações societárias; ... DAS AÇÕES DA TIM EM ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS, ANTE A CONVERSÃO DE TODAS AS ...
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Acórdãos nº 0138386-84.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... deliberou pela conversão das ações preferenciais em ordinárias ...
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Acórdão Nº 5002009-50.2020.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO...
... de que está equivocado o número de ações (equivalência com dobra); a valoração das ... divididas pelo perito contábil em Preferenciais e Ordinárias, quando deveriam ter sido ... -
Acórdão Nº 4031718-40.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... TESE DE NÃO AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES QUE FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO PESSOAL DA ... ÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS EM PREFERENCIAIS. EXECUTADA, TODAVIA, QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 5000340-97.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE E EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. EXECUTADA DEFENDE SEM IMPOSSÍVEL EXIGIR O CUMPRIMENTO DO REFERIDO TÍTULO EXECUTIVO, NA MEDIDA EM QUE "O STJ SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO DA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 371 PARA OS CONTRATOS FIRMADOS NA MODALIDADE PCT, EM RAZÃO DA LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. O...
... acionária;(b) devem ser amortizadas as ações já emitidas para o cálculo da subscrição ... o desmembramento indevido das ações ordinárias da Telesc em preferenciais da Telepar(d) o ... -
Acórdão Nº 5033466-21.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... as aes em ON (ordinrias) e PN (preferenciais), quando na verdade, a Tim, aps incorporar a ...
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Acórdão Nº 5001204-18.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... álculo de indenização, a totalidade das ações de telefonia móvel, eis que nenhuma ação foi ... , pois desmembrou as ações em ON (ordinárias) e PN (preferenciais), quando na verdade, a ...
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Acórdão Nº 5002248-08.2021.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... TODAS AS AES DA TELESC TORNARAM-SE PREFERENCIAIS (PN TELEPAR). TESE REPELIDA. POLO CREDOR AGIU COM ...
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Decisão Monocrática Nº 4021278-82.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... ência que visa ao sequestro de 1.897.690 ações preferenciais e 361.617 ações ordinárias da ...
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Acórdão Nº 5002616-52.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... , que: (a) comprovou ter adquirido 28.500 Ações Preferenciais de Classe "B" e 21.500 Ações ... ordinárias nominativas (ON), razão pela qual os acionistas ...
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Acórdão Nº 5000057-51.2014.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ção, pois: (a) há apuração das ações de telefonia fixa, procedimento esse totalmente ... AS AÇÕES DA TELESC TORNARAM-SE PREFERENCIAIS (PN TELEPAR). TESE REPELIDA. POLO CREDOR AGIU COM ... ÇÃO A MESMA PROPORÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS JÁ EMITIDAS PELA EMPRESA DE ...
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Acórdão Nº 5000721-90.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AVENTADO FATOR DE CONVERSÃO INCORRETO E EQUÍVOCO NA INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. TESES NÃO ACOLHIDAS. EVOLUÇÃO...
... equívoco quanto ao valor patrimonial das ações; b) fator de conversão valorado indevidamente ... divididas pelo perito contábil em Preferenciais e Ordinárias, quando deveriam ter sido ...